Embargos de Declaração Cível 8147945-02.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 37.092,00

Órgão julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAO

Terceiro

MURILO ACACIO ALMEIDA DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:56

Decorrido prazo de MURILO ACACIO ALMEIDA DOS SANTOS JUNIOR em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:55

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 00:27

Publicado Ementa em 14/11/2023.

15/11/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 01:04

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 14:42

Baixa Definitiva

13/11/2023, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/11/2023, 14:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/11/2023, 12:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/11/2023, 21:12

Juntada de Petição de certidão

23/10/2023, 18:14

Deliberado em sessão - julgado

23/10/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 17:34

Incluído em pauta para 16/10/2023 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

02/10/2023, 17:24

Todas as movimentações(24)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:56

Decorrido prazo de MURILO ACACIO ALMEIDA DOS SANTOS JUNIOR em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:55

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 00:27

Publicado Ementa em 14/11/2023.

15/11/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

Documentos

Acórdão

•11/11/2023, 21:12

Despacho

•09/02/2023, 13:16

15/11/2023, 01:04

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 14:42

Baixa Definitiva

13/11/2023, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/11/2023, 14:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/11/2023, 12:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/11/2023, 21:12

Juntada de Petição de certidão

23/10/2023, 18:14

Deliberado em sessão - julgado

23/10/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 17:34

Incluído em pauta para 16/10/2023 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

02/10/2023, 17:24

Solicitado dia de julgamento

26/09/2023, 14:55

Conclusos #Não preenchido#

14/02/2023, 07:42

Juntada de Petição de contra-razões

13/02/2023, 23:13

Publicado Despacho em 10/02/2023.

13/02/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

13/02/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/02/2023, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 11:38

Conclusos #Não preenchido#

06/02/2023, 11:24

Distribuído por dependência

06/02/2023, 11:24

Despacho

•09/02/2023, 11:38