Execução Fiscal 8161573-53.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2024

Valor da Causa

R$ 12.713,88

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

DERMATOLOGIA CLINICA E CIRURGICA DRA. ARIENE PAIXAO EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DERMATOLOGIA CLINICA E CIRURGICA DRA. ARIENE PAIXAO EIRELI - EPP em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:19

Decorrido prazo de DERMATOLOGIA CLINICA E CIRURGICA DRA. ARIENE PAIXAO EIRELI - EPP em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 04:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 04:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 04:02

Decorrido prazo de DERMATOLOGIA CLINICA E CIRURGICA DRA. ARIENE PAIXAO EIRELI - EPP em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 04:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:47

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2026.

27/03/2026, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 13:18

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 22:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 22:40

Decorrido prazo de DERMATOLOGIA CLINICA E CIRURGICA DRA. ARIENE PAIXAO EIRELI - EPP em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 16:24

Decorrido prazo de DERMATOLOGIA CLINICA E CIRURGICA DRA. ARIENE PAIXAO EIRELI - EPP em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 09:22

Decorrido prazo de DERMATOLOGIA CLINICA E CIRURGICA DRA. ARIENE PAIXAO EIRELI - EPP em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:35

Decorrido prazo de DERMATOLOGIA CLINICA E CIRURGICA DRA. ARIENE PAIXAO EIRELI - EPP em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:09

Decorrido prazo de DERMATOLOGIA CLINICA E CIRURGICA DRA. ARIENE PAIXAO EIRELI - EPP em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:09

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de DERMATOLOGIA CLINICA E CIRURGICA DRA. ARIENE PAIXAO EIRELI - EPP em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:19

Decorrido prazo de DERMATOLOGIA CLINICA E CIRURGICA DRA. ARIENE PAIXAO EIRELI - EPP em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 04:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 04:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 04:02

Documentos

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 22:40

Sentença

•15/10/2025, 11:57

Decorrido prazo de DERMATOLOGIA CLINICA E CIRURGICA DRA. ARIENE PAIXAO EIRELI - EPP em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 04:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:47

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2026.

27/03/2026, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 13:18

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 22:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 22:40

Decorrido prazo de DERMATOLOGIA CLINICA E CIRURGICA DRA. ARIENE PAIXAO EIRELI - EPP em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 16:24

Decorrido prazo de DERMATOLOGIA CLINICA E CIRURGICA DRA. ARIENE PAIXAO EIRELI - EPP em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 09:22

Decorrido prazo de DERMATOLOGIA CLINICA E CIRURGICA DRA. ARIENE PAIXAO EIRELI - EPP em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:35

Decorrido prazo de DERMATOLOGIA CLINICA E CIRURGICA DRA. ARIENE PAIXAO EIRELI - EPP em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:09

Decorrido prazo de DERMATOLOGIA CLINICA E CIRURGICA DRA. ARIENE PAIXAO EIRELI - EPP em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 10:31

Publicado Sentença em 20/10/2025.

20/10/2025, 13:54

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025

18/10/2025, 09:13

Expedição de sentença.

15/10/2025, 11:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2025, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 11:57

Conclusos para decisão

12/03/2025, 18:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 23:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 20:45

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 20:45

Decorrido prazo de DERMATOLOGIA CLINICA E CIRURGICA DRA. ARIENE PAIXAO EIRELI - EPP em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 01:43

Publicado Despacho em 29/11/2024.

13/12/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

13/12/2024, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Dermatologia Clinica E Cirurgica Dra. Ariene Paixao Eireli - Epp Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8161573-53.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: DERMATOLOGIA CLINICA E CIRURGICA DRA. ARIENE PAIXAO EIRELI - EPP Advogado(s): DESPACHO Considerando o comando insculpido no art. 10 do CPC/15, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8161573-53.2024.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da aplicação do art. 234 da Lei Municipal n. 7.186/2006 e do art. 36, §2º, do Decreto Municipal n. 17.671/2007 à hipótese dos autos. Na mesma oportunidade, deve o exequente juntar aos autos a integralidade do extrato fiscal do contribuinte, desde sua inscrição no cadastro municipal, possibilitando verificar o exercício a partir do qual o(a) executado(a) deixou de recolher o tributo ora perseguido. Cumpra-se. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente.

02/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

27/11/2024, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 09:33

Conclusos para despacho

01/11/2024, 15:01

Distribuído por sorteio

01/11/2024, 15:01

Sentença

•15/10/2025, 11:57

Despacho

•27/11/2024, 09:33

Despacho

•27/11/2024, 09:33