Execução de Título Extrajudicial 0010446-21.2011.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2011

Valor da Causa

R$ 17.452,37

Órgão julgador

5ª V de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana

Partes do Processo

STRATURA ASFALTOS S.A.

Autor

NOTEMPER EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

AIDA AZZAM PINHEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

SERGIO GADELHA PINHEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de alvará

18/05/2026, 16:42

Publicado Despacho em 15/05/2026.

15/05/2026, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 08:57

Conclusos para decisão

06/05/2026, 11:49

Juntada de certidão

06/05/2026, 11:48

Decorrido prazo de MICHEL KALIL HABR FILHO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:43

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 17:22

Publicado Despacho em 17/04/2026.

17/04/2026, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 19:10

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 18:33

Decorrido prazo de NOTEMPER EMPREENDIMENTOS LTDA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:58

Decorrido prazo de STRATURA ASFALTOS S.A. em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:58

Todas as movimentações(295)

Juntada de alvará

18/05/2026, 16:42

Publicado Despacho em 15/05/2026.

15/05/2026, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 11:16

Despacho

•12/05/2026, 08:57

12/05/2026, 08:57

Conclusos para decisão

06/05/2026, 11:49

Juntada de certidão

06/05/2026, 11:48

Decorrido prazo de MICHEL KALIL HABR FILHO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:43

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 17:22

Publicado Despacho em 17/04/2026.

17/04/2026, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 19:10

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 18:33

Decorrido prazo de NOTEMPER EMPREENDIMENTOS LTDA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:58

Decorrido prazo de STRATURA ASFALTOS S.A. em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 13:49

Conclusos para despacho

13/04/2026, 11:50

Publicado Despacho em 09/04/2026.

09/04/2026, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 17:17

Conclusos para decisão

06/04/2026, 16:01

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 12:24

Decorrido prazo de STRATURA ASFALTOS S.A. em 05/12/2024 23:59.

31/03/2026, 20:30

Decorrido prazo de NOTEMPER EMPREENDIMENTOS LTDA em 05/12/2024 23:59.

31/03/2026, 20:30

Publicado Despacho em 28/11/2024.

31/03/2026, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 17:45

Mandado devolvido Positivamente

31/03/2026, 01:30

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 06:36

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 10:56

Expedição de Ofício.

26/03/2026, 10:54

Expedição de mandado.

02/03/2026, 08:58

Juntada de informação

02/03/2026, 08:58

Decorrido prazo de STRATURA ASFALTOS S.A. em 24/03/2025 23:59.

01/03/2026, 15:23

Decorrido prazo de NOTEMPER EMPREENDIMENTOS LTDA em 07/03/2025 23:59.

01/03/2026, 15:23

Publicado Intimação em 07/02/2025.

01/03/2026, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

01/03/2026, 15:06

Expedição de Ofício.

27/02/2026, 14:23

Decorrido prazo de STRATURA ASFALTOS S.A. em 16/05/2025 23:59.

16/02/2026, 03:15

Decorrido prazo de NOTEMPER EMPREENDIMENTOS LTDA em 09/05/2025 23:59.

16/02/2026, 03:15

Decorrido prazo de STRATURA ASFALTOS S.A. em 09/05/2025 23:59.

16/02/2026, 03:15

Publicado Despacho em 30/04/2025.

16/02/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

16/02/2026, 00:32

Publicado Intimação em 30/04/2025.

16/02/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

16/02/2026, 00:32

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 10:34

Publicado Intimação em 17/12/2025.

19/12/2025, 14:36

Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025

19/12/2025, 14:36

Publicado Despacho em 16/12/2025.

16/12/2025, 16:51

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 16:51

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 11:21

Conclusos para despacho

09/09/2025, 14:04

Juntada de certidão

09/09/2025, 14:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2025, 18:01

Expedição de Ofício.

21/05/2025, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 498131565

21/05/2025, 17:00

Juntada de certidão

21/05/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 16:36

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 17:10

Conclusos para decisão

11/04/2025, 16:25

Juntada de certidão

11/04/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 09:00

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Stratura Asfaltos S.a. Advogado: Michel Kalil Habr Filho (OAB:SP166590) Advogado: Persio Thomaz Ferreira Rosa (OAB:SP183463) Executado: Notemper Empreendimentos Ltda Advogado: Danusa Sena Saldanha (OAB:BA27227) Terceiro Interessado: Aida Azzam Pinheiro Terceiro Interessado: Sergio Gadelha Pinheiro Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 5ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Des. Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900, Feira de Santana-BA Fone: 75 3602-5942 e-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0010446-21.2011.8.05.0080 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Pagamento, Duplicata] EXEQUENTE: STRATURA ASFALTOS S.A. EXECUTADO: NOTEMPER EMPREENDIMENTOS LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 0010446-21.2011.8.05.0080 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Feira De Santana Vistos etc. Expeça-se termo de penhora do valor depositado informado no ofício de ID 415663453. Após, intime-se o devedor acerca da referida penhora. Intime-se o exequente para acostar aos autos demonstrativo atualizado do débito, no prazo de 10 dias. Intime-se. Feira de Santana-BA, data registrada no sistema. Antonio Gomes de Oliveira Neto Juiz de Direito

02/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 17:04

Conclusos para decisão

06/08/2024, 12:06

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 13:51

Publicado Despacho em 16/04/2024.

25/04/2024, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

25/04/2024, 05:30

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 17:21

Decorrido prazo de STRATURA ASFALTOS S.A. em 07/11/2023 23:59.

11/11/2023, 19:45

Conclusos para despacho

08/11/2023, 11:17

Cancelada a movimentação processual

08/11/2023, 11:13

Desentranhado o documento

08/11/2023, 11:13

Decorrido prazo de NOTEMPER EMPREENDIMENTOS LTDA em 28/09/2023 23:59.

07/11/2023, 16:33

Conclusos para decisão

07/11/2023, 15:34

Publicado Intimação em 19/10/2023.

04/11/2023, 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2023

04/11/2023, 23:32

Juntada de Petição de petição

02/11/2023, 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2023, 14:28

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 14:28

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 14:26

Decorrido prazo de NOTEMPER EMPREENDIMENTOS LTDA em 03/10/2023 23:59.

16/10/2023, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023, 07:49

Publicado Intimação em 25/09/2023.

02/10/2023, 07:49

Publicado Intimação em 25/09/2023.

26/09/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 01:10

Juntada de Outros documentos

25/09/2023, 14:41

Expedição de Ofício.

22/09/2023, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/09/2023, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/09/2023, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/09/2023, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/09/2023, 17:04

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 14:02

Conclusos para decisão

12/09/2023, 11:30

Juntada de certidão

12/09/2023, 11:29

Publicado Despacho em 04/09/2023.

05/09/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2023, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/08/2023, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 17:32

Publicado Intimação em 12/01/2023.

28/04/2023, 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 21:59

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 10:54

Conclusos para despacho

11/01/2023, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/01/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 13:22

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 18:44

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 17:33

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 20:38

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 20:38

Publicação

22/11/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/11/2022, 00:00

Mero expediente

17/11/2022, 00:00

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

26/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

26/10/2022, 00:00

Expedição de Carta

29/08/2022, 00:00

Petição

02/06/2022, 00:00

Petição

31/05/2022, 00:00

Publicação

23/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/05/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/05/2022, 00:00

Publicação

06/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/05/2022, 00:00

Mero expediente

04/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

25/01/2022, 00:00

Petição

15/12/2021, 00:00

Publicação

10/12/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/12/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/12/2021, 00:00

Expedição de Carta

23/09/2021, 00:00

Petição

10/05/2021, 00:00

Publicação

24/04/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/04/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

21/04/2021, 00:00

Expedição de Carta

17/02/2021, 00:00

Petição

18/12/2020, 00:00

Petição

10/12/2020, 00:00

Publicação

25/11/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/11/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

20/11/2020, 00:00

Expedição de Ofício

17/06/2019, 00:00

Petição

23/05/2019, 00:00

Petição

19/05/2019, 00:00

Publicação

11/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/05/2019, 00:00

Mero expediente

08/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

20/11/2018, 00:00

Petição

05/10/2018, 00:00

Publicação

31/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/08/2018, 00:00

Mero expediente

27/08/2018, 00:00

Petição

18/07/2018, 00:00

Expedição de documento

09/07/2018, 00:00

Concluso para Despacho

09/07/2018, 00:00

Concluso para Despacho

26/06/2018, 00:00

Petição

21/05/2018, 00:00

Petição

29/08/2017, 00:00

Petição

09/06/2017, 00:00

Documento

20/05/2017, 00:00

Documento

20/05/2017, 00:00

Documento

20/05/2017, 00:00

Documento

20/05/2017, 00:00

Documento

20/05/2017, 00:00

Documento

20/05/2017, 00:00

Documento

20/05/2017, 00:00

Mandado

20/05/2017, 00:00

Documento

20/05/2017, 00:00

Petição

20/05/2017, 00:00

Documento

20/05/2017, 00:00

Documento

20/05/2017, 00:00

Petição

20/05/2017, 00:00

Documento

20/05/2017, 00:00

Petição

20/05/2017, 00:00

Petição

20/05/2017, 00:00

Petição

20/05/2017, 00:00

Petição

20/05/2017, 00:00

Documento

20/05/2017, 00:00

Petição

20/05/2017, 00:00

Petição

20/05/2017, 00:00

Petição

20/05/2017, 00:00

Documento

20/05/2017, 00:00

Documento

20/05/2017, 00:00

Documento

20/05/2017, 00:00

Petição

20/05/2017, 00:00

Petição

20/05/2017, 00:00

Petição

20/05/2017, 00:00

Documento

20/05/2017, 00:00

Petição

20/05/2017, 00:00

Petição

20/05/2017, 00:00

Petição

20/05/2017, 00:00

Documento

20/05/2017, 00:00

Petição

20/05/2017, 00:00

Petição

20/05/2017, 00:00

Documento

20/05/2017, 00:00

Documento

20/05/2017, 00:00

Documento

20/05/2017, 00:00

Documento

20/05/2017, 00:00

Documento

20/05/2017, 00:00

Petição

20/05/2017, 00:00

Petição

03/10/2016, 00:00

Audiência Designada

17/08/2016, 00:00

Publicação

17/08/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/08/2016, 00:00

Mero expediente

05/08/2016, 00:00

Concluso para Despacho

06/04/2016, 00:00

Petição

30/03/2016, 00:00

Concluso para Despacho

21/01/2016, 00:00

Concluso para Despacho

21/01/2016, 00:00

Petição

15/01/2016, 00:00

Concluso para Despacho

23/11/2015, 00:00

Petição

12/11/2015, 00:00

Concluso para Despacho

28/07/2015, 00:00

Petição

27/07/2015, 00:00

Petição

27/07/2015, 00:00

Recebimento

28/01/2015, 00:00

Petição

28/01/2015, 00:00

Concluso para Despacho

28/01/2015, 00:00

Concluso para Despacho

20/01/2014, 00:00

Expedição de Ofício

18/11/2013, 00:00

Recebimento

14/11/2013, 00:00

Petição

14/11/2013, 00:00

Publicação

04/11/2013, 00:00

Mero expediente

01/11/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/11/2013, 00:00

Concluso para Despacho

27/09/2013, 00:00

Recebimento

26/09/2013, 00:00

Petição

26/09/2013, 00:00

Petição

26/09/2013, 00:00

Recebimento

27/08/2013, 00:00

Petição

27/08/2013, 00:00

Concluso para Despacho

27/08/2013, 00:00

Concluso para Despacho

22/08/2013, 00:00

Concluso para Despacho

22/05/2013, 00:00

Petição

21/05/2013, 00:00

Publicado pelo dpj

09/05/2013, 00:00

Remessa

07/05/2013, 00:00

Enviado para publicação no dpj

07/05/2013, 00:00

Remessa

06/05/2013, 00:00

Conclusão

20/11/2012, 00:00

Mero expediente

05/11/2012, 00:00

Protocolo de Petição

16/10/2012, 00:00

Conclusão

09/10/2012, 00:00

Protocolo de Petição

08/10/2012, 00:00

Conclusão

05/10/2012, 00:00

Protocolo de Petição

04/10/2012, 00:00

Publicado pelo dpj

27/09/2012, 00:00

Enviado para publicação no dpj

25/09/2012, 00:00

Ato ordinatório

17/09/2012, 00:00

Remessa

31/08/2012, 00:00

Remessa

07/08/2012, 00:00

Remessa

02/08/2012, 00:00

Remessa

13/07/2012, 00:00

Remessa

03/07/2012, 00:00

Remessa

28/06/2012, 00:00

Remessa

27/06/2012, 00:00

Protocolo de Petição

26/06/2012, 00:00

Protocolo de Petição

26/06/2012, 00:00

Publicado pelo dpj

19/06/2012, 00:00

Enviado para publicação no dpj

15/06/2012, 00:00

Remessa

29/05/2012, 00:00

Mero expediente

28/05/2012, 00:00

Conclusão

08/05/2012, 00:00

Protocolo de Petição

26/04/2012, 00:00

Publicado pelo dpj

12/04/2012, 00:00

Enviado para publicação no dpj

09/04/2012, 00:00

Remessa

07/03/2012, 00:00

Mero expediente

06/02/2012, 00:00

Remessa

26/01/2012, 00:00

Conclusão

12/12/2011, 00:00

Conclusão

02/12/2011, 00:00

Protocolo de Petição

30/11/2011, 00:00

Protocolo de Petição

28/11/2011, 00:00

Publicado pelo dpj

21/11/2011, 00:00

Enviado para publicação no dpj

17/11/2011, 00:00

Remessa

08/11/2011, 00:00

Remessa

02/08/2011, 00:00

Mandado

25/07/2011, 00:00

Mero expediente

15/07/2011, 00:00

Remessa

15/07/2011, 00:00

Processo autuado

11/07/2011, 00:00

Conclusão

11/07/2011, 00:00

Distribuição

27/06/2011, 00:00

Despacho

•15/04/2026, 13:50

Despacho

•14/04/2026, 13:49

Despacho

•07/04/2026, 10:03

Despacho

•06/04/2026, 17:17

Despacho

•12/12/2025, 10:20

Despacho

•11/12/2025, 11:21

Despacho

•28/04/2025, 12:08

Despacho

•22/04/2025, 17:10

Despacho

•26/11/2024, 18:02

Despacho

•12/11/2024, 17:04

Despacho

•12/04/2024, 09:48

Despacho

•10/04/2024, 17:21

Despacho

•14/09/2023, 14:02

Todos os documentos(35)

Despacho

•13/05/2026, 11:16

Despacho

•12/05/2026, 08:57

Despacho

•15/04/2026, 13:50

Despacho

•14/04/2026, 13:49

Despacho

•07/04/2026, 10:03

Despacho

•06/04/2026, 17:17

Despacho

•12/12/2025, 10:20

Despacho

•11/12/2025, 11:21

Despacho

•28/04/2025, 12:08

Despacho

•22/04/2025, 17:10

Despacho

•26/11/2024, 18:02

Despacho

•12/11/2024, 17:04

Despacho

•12/04/2024, 09:48

Despacho

•10/04/2024, 17:21

Despacho

•14/09/2023, 14:02

Despacho

•01/09/2023, 17:38

Despacho

•30/08/2023, 17:32

Despacho

•17/11/2022, 14:01

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 15:15

Despacho

•04/05/2022, 15:15

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 14:14

Ato Ordinatório

•21/04/2021, 10:33

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 14:16

Despacho

•08/05/2019, 18:31

Despacho

•27/08/2018, 18:29

Despacho

•20/05/2017, 11:11

Despacho

•20/05/2017, 11:09

Despacho

•20/05/2017, 11:07

Despacho

•20/05/2017, 11:03

Despacho

•20/05/2017, 11:03

Despacho

•20/05/2017, 11:03

Despacho

•20/05/2017, 11:02

Despacho

•20/05/2017, 11:02

Despacho

•05/08/2016, 17:50

Despacho

•01/11/2013, 16:09