Ação Penal - Procedimento Sumário 8026784-45.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Violência Doméstica Fam Contra a Mulher de Feira de Santana

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

MIRIAN MACHADO PEREIRA

OAB/BA 52490·CPF·Representa: Réu

MATHEUS SILVA E SILVA

OAB/BA 57996·CPF·Representa: Réu

MARCELO ANDRADE PEREIRA LIMA

OAB/BA 48921·CPF·Representa: Réu

LIVIA VIRGINIA DA SILVA MATOS

OAB/BA 31822·CPF·Representa: Réu

SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES

OAB/BA 54156·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

JEFFERSON DOS ANJOS SANTANA

CPF

Reu

LETICIA SANTOS FRAGA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

MIRIAN MACHADO PEREIRA

OAB/BA 52490·CPF·Representa: Réu

MATHEUS SILVA E SILVA

OAB/BA 57996·CPF·Representa: Réu

MARCELO ANDRADE PEREIRA LIMA

OAB/BA 48921·CPF·Representa: Réu

LIVIA VIRGINIA DA SILVA MATOS

OAB/BA 31822·CPF·Representa: Réu

SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES

OAB/BA 54156·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS

OAB/BA 42905·CPF·Representa: Réu

DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES

OAB/BA 48952·CPF·Representa: Réu

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Sentença em 19/05/2026.

19/05/2026, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2026, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2026, 21:29

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 10:09

Juntada de Petição de #Não preenchido#

14/05/2026, 20:56

Publicado Sentença em 13/05/2026.

13/05/2026, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 12:14

Expedição de intimação.

11/05/2026, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 13:34

Juntada de certidão

11/05/2026, 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2026, 09:53

Conclusos para decisão

06/05/2026, 08:15

Desentranhado o documento

04/05/2026, 10:39

Juntada de certidão

04/05/2026, 10:38

Todas as movimentações(147)

Publicado Sentença em 19/05/2026.

19/05/2026, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2026, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2026, 21:29

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença

•15/05/2026, 10:09

Sentença

•11/05/2026, 13:34

15/05/2026, 10:09

Juntada de Petição de #Não preenchido#

14/05/2026, 20:56

Publicado Sentença em 13/05/2026.

13/05/2026, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 12:14

Expedição de intimação.

11/05/2026, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 13:34

Juntada de certidão

11/05/2026, 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2026, 09:53

Conclusos para decisão

06/05/2026, 08:15

Desentranhado o documento

04/05/2026, 10:39

Juntada de certidão

04/05/2026, 10:38

Juntada de certidão

04/05/2026, 10:27

Juntada de certidão

04/05/2026, 10:20

Juntada de certidão

30/04/2026, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 10:41

Conclusos para despacho

29/04/2026, 11:22

Juntada de certidão

29/04/2026, 11:22

Juntada de certidão

27/04/2026, 09:33

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 29/09/2023 23:59.

26/04/2026, 05:23

Publicado Despacho em 14/09/2023.

25/04/2026, 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 23:01

Juntada de certidão

24/04/2026, 17:27

Mandado devolvido Negativamente

14/04/2026, 01:22

Decorrido prazo de JEFFERSON DOS ANJOS SANTANA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:18

Mandado devolvido Positivamente

25/03/2026, 01:15

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 02:08

Juntada de Petição de #Não preenchido#

18/03/2026, 11:25

Publicado Despacho em 13/03/2026.

13/03/2026, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 18:10

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 06/05/2026 09:00 em/para VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE FEIRA DE SANTANA, #Não preenchido#.

11/03/2026, 12:09

Expedição de mandado.

11/03/2026, 12:08

Expedição de mandado.

11/03/2026, 12:07

Expedição de intimação.

11/03/2026, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 09:43

Conclusos para despacho

09/03/2026, 14:13

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

08/03/2026, 19:45

Publicado Despacho em 03/03/2026.

03/03/2026, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 14:26

Expedição de intimação.

27/02/2026, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 10:20

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:08

Conclusos para despacho

26/01/2026, 13:05

Juntada de Petição de 8026784_45.2022. AP. Prosseguimento do feito

24/01/2026, 12:32

Publicado Despacho em 21/01/2026.

21/01/2026, 17:17

Disponibilizado no DJEN em 13/01/2026

14/01/2026, 04:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 11:47

Expedição de intimação.

12/01/2026, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 16:35

Juntada de certidão

15/12/2025, 12:38

Juntada de certidão

09/12/2025, 14:30

Juntada de ata da audiência

26/11/2025, 14:14

Conclusos para decisão

18/11/2025, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 17:02

Conclusos para despacho

17/11/2025, 12:29

Juntada de certidão

17/11/2025, 12:28

Mandado devolvido Positivamente

07/11/2025, 01:32

Juntada de certidão

06/11/2025, 16:31

Mandado devolvido Positivamente

06/11/2025, 01:22

Decorrido prazo de JEFFERSON DOS ANJOS SANTANA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:03

Mandado devolvido Positivamente

31/10/2025, 01:15

Mandado devolvido Positivamente

30/10/2025, 01:09

Expedição de mandado.

21/10/2025, 17:31

Publicado Decisão em 08/10/2025.

18/10/2025, 10:12

Disponibilizado no DJEN em 07/10/2025

18/10/2025, 10:12

Expedição de mandado.

17/10/2025, 10:01

Mandado devolvido Negativamente

09/10/2025, 01:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

07/10/2025, 19:16

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 17:11

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 19/11/2025 09:30 em/para VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE FEIRA DE SANTANA, #Não preenchido#.

06/10/2025, 16:32

Expedição de mandado.

06/10/2025, 16:31

Expedição de mandado.

06/10/2025, 16:27

Expedição de mandado.

06/10/2025, 16:23

Expedição de intimação.

06/10/2025, 16:19

Expedição de decisão.

06/10/2025, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2025, 14:45

Conclusos para decisão

01/10/2025, 14:00

Conclusos para despacho

08/07/2025, 09:43

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 10/06/2025 23:59.

14/06/2025, 04:20

Juntada de Petição de 8026784_45.2022. Resposta à acusação

29/05/2025, 11:39

Publicado Intimação em 26/05/2025.

22/05/2025, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

22/05/2025, 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 499348908

19/05/2025, 12:27

Expedição de intimação.

19/05/2025, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 15:10

Conclusos para despacho

13/02/2025, 10:01

Juntada de certidão

13/02/2025, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 10:48

Conclusos para decisão

17/01/2025, 12:32

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Reu: Jefferson Dos Anjos Santana Advogado: Alexandra Maria Da Silva Martins (OAB:BA42905) Advogado: Matheus Silva E Silva (OAB:BA57996) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Debora Aline Veloso Martins Gomes (OAB:BA48952) Advogado: Sara Cristina Veloso Martins Menezes (OAB:BA54156) Advogado: Livia Virginia Da Silva Matos (OAB:BA31822) Advogado: Marcelo Andrade Pereira Lima (OAB:BA48921) Advogado: Mirian Machado Pereira (OAB:BA52490) Vitima: Leticia Santos Fraga Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE FEIRA DE SANTANA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8026784-45.2022.8.05.0080 Órgão Julgador: VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE FEIRA DE SANTANA TESTEMUNHA: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: JEFFERSON DOS ANJOS SANTANA Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160), DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES registrado(a) civilmente como DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES (OAB:BA48952), ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS (OAB:BA42905), SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES (OAB:BA54156), LIVIA VIRGINIA DA SILVA MATOS (OAB:BA31822), MARCELO ANDRADE PEREIRA LIMA registrado(a) civilmente como MARCELO ANDRADE PEREIRA LIMA (OAB:BA48921), MATHEUS SILVA E SILVA (OAB:BA57996), MIRIAN MACHADO PEREIRA (OAB:BA52490) DESPACHO R. H. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 8026784-45.2022.8.05.0080 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Feira De Santana Testemunha: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vistos. Intime-se a Defesa, através do Diário Judicial Eletrônico, para que apresente a resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias. I. Cumpra-se. FEIRA DE SANTANA/BA, 26 de novembro de 2024. WAGNER RIBEIRO RODRIGUES Juiz de Direito

02/12/2024, 00:00

Publicado Despacho em 29/11/2024.

30/11/2024, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

30/11/2024, 20:42

Juntada de certidão

27/11/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 13:54

Conclusos para despacho

31/10/2024, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 15:08

Conclusos para despacho

16/10/2024, 16:02

Mandado devolvido Negativamente

18/06/2024, 01:23

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 10:00

Expedição de mandado.

15/05/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 08:32

Publicado Despacho em 29/04/2024.

04/05/2024, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

04/05/2024, 19:30

Publicado Despacho em 26/04/2024.

27/04/2024, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

27/04/2024, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 11:04

Conclusos para despacho

24/04/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 12:08

Conclusos para despacho

22/09/2023, 09:50

Juntada de Petição de PETICAO MINISTERIAL

21/09/2023, 18:02

Expedição de despacho.

12/09/2023, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/09/2023, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 11:36

Conclusos para despacho

10/04/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 11:31

Conclusos para despacho

19/01/2023, 14:03

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 17:09

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

18/01/2023, 17:03

Expedição de ato ordinatório.

17/01/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 15:49

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

11/01/2023, 18:16

Expedição de despacho.

09/01/2023, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 09:40

Mandado devolvido Negativamente

27/12/2022, 23:57

Conclusos para despacho

11/10/2022, 09:55

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 16:50

Publicado Decisão em 27/09/2022.

05/10/2022, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

05/10/2022, 06:38

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

30/09/2022, 17:03

Juntada de certidão

29/09/2022, 11:44

Expedição de Mandado.

26/09/2022, 11:39

Expedição de ofício.

26/09/2022, 11:39

Expedição de mandado.

26/09/2022, 09:57

Expedição de mandado.

26/09/2022, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/09/2022, 09:22

Recebida a denúncia contra JEFFERSON DOS ANJOS SANTANA - CPF: 033.535.265-01 (REU)

26/09/2022, 08:55

Conclusos para despacho

16/09/2022, 12:55

Juntada de certidão

16/09/2022, 12:54

Distribuído por sorteio

15/09/2022, 16:51

Sentença

•06/05/2026, 09:53

Despacho

•30/04/2026, 10:41

Despacho

•11/03/2026, 12:03

Despacho

•10/03/2026, 09:43

Despacho

•27/02/2026, 09:08

Despacho

•26/02/2026, 10:20

Despacho

•12/01/2026, 11:47

Despacho

•07/01/2026, 16:35

Despacho

•17/11/2025, 17:02

Decisão

•06/10/2025, 16:18

Decisão

•01/10/2025, 14:45

Despacho

•19/05/2025, 12:27

Despacho

•08/05/2025, 15:10

Todos os documentos(31)

Sentença

•15/05/2026, 10:09

Sentença

•11/05/2026, 13:34

Sentença

•06/05/2026, 09:53

Despacho

•30/04/2026, 10:41

Despacho

•11/03/2026, 12:03

Despacho

•10/03/2026, 09:43

Despacho

•27/02/2026, 09:08

Despacho

•26/02/2026, 10:20

Despacho

•12/01/2026, 11:47

Despacho

•07/01/2026, 16:35

Despacho

•17/11/2025, 17:02

Decisão

•06/10/2025, 16:18

Decisão

•01/10/2025, 14:45

Despacho

•19/05/2025, 12:27

Despacho

•08/05/2025, 15:10

Despacho

•23/01/2025, 10:48

Despacho

•27/11/2024, 14:29

Despacho

•26/11/2024, 13:54

Despacho

•21/10/2024, 15:08

Despacho

•25/04/2024, 17:41

Despacho

•25/04/2024, 11:04

Despacho

•24/04/2024, 15:06

Despacho

•18/10/2023, 12:08

Despacho

•12/09/2023, 17:30

Despacho

•18/05/2023, 11:36

Despacho

•24/01/2023, 11:31

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 15:49

Despacho

•09/01/2023, 10:15

Despacho

•09/01/2023, 09:40

Decisão

•26/09/2022, 09:22

Decisão

•26/09/2022, 08:55