Execução Fiscal 0000329-23.2001.8.05.0079 - TJBA

Execução Fiscal 0000329-23.2001.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Rita de Cássia Marques de Carvalho Trindade em 24/05/2024 23:59.

29/09/2025, 20:38

Decorrido prazo de Rita de Cássia Marques de Carvalho Trindade em 24/05/2024 23:59.

29/09/2025, 20:18

Decorrido prazo de Rita de Cássia Marques de Carvalho Trindade em 06/12/2024 23:59.

09/01/2025, 01:05

Publicado Decisão em 29/11/2024.

02/01/2025, 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

02/01/2025, 23:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.

14/12/2024, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Rita De Cássia Marques De Carvalho Trindade Apelante: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0000329-23.2001.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: Rita de Cássia Marques de Carvalho Trindade Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS DECISÃO 0000329-23.2001.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis Vistos. Em Face a não localização de bens da parte executada, SUSPENDO desde já o presente Feito pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80 bem como na Súmula 314 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, a partir da data de intimação do ente credor acerca da presente. Decorrido o prazo de um ano, se nada for requerido após intimada a Fazenda Pública, arquivem-se os autos com base no artigo 40 § 2 º da Lei 6.830/80, ficando desde logo ciente a parte exequente quanto ao possível arquivamento provisório, iniciando-se automaticamente o prazo para contagem da prescrição intercorrente. Caso transcorra o prazo de 5 (cinco) anos, sem que haja nenhuma nova informação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrar a existência de causa interruptiva e/ou suspensiva da execução, requerendo o que entender de direito, conforme o art. 40, § 4 º, da Lei 6.830/80, com posterior conclusão. Intime-se. ROBERTO COSTA DE FREITAS JÚNIOR Juiz de Direito

02/12/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 11:08

Baixa Definitiva

27/11/2024, 11:08

Expedição de decisão.

27/11/2024, 11:06

Expedição de carta via ar digital.

02/05/2024, 08:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/05/2024, 08:53

Conclusos para decisão

18/04/2024, 12:06

Juntada de certidão

18/04/2024, 12:03

Juntada de informação

18/04/2024, 12:02

Documentos

Decisão

•27/11/2024, 11:06

Decisão

•02/05/2024, 08:53

—

Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de Rita de Cássia Marques de Carvalho Trindade em 24/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de Rita de Cássia Marques de Carvalho Trindade em 24/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de Rita de Cássia Marques de Carvalho Trindade em 06/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 29/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de decisão.

Expedição de carta via ar digital.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de informação

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