Execução Fiscal 0963275-08.2015.8.05.0146 - TJBA

Execução Fiscal 0963275-08.2015.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 13:18

Baixa Definitiva

15/04/2025, 13:18

Juntada de alvará

15/04/2025, 13:17

Juntada de certidão

10/04/2025, 17:44

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 20:17

Decorrido prazo de VALTEMY RODRIGUES DOS SANTOS em 21/01/2025 23:59.

25/01/2025, 04:02

Publicado Sentença em 29/11/2024.

02/12/2024, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

02/12/2024, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Juazeiro Executado: Valtemy Rodrigues Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 SENTENÇA Processo nº: 0963275-08.2015.8.05.0146 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Execução Fiscal] Polo Ativo: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JUAZEIRO Polo Passivo: EXECUTADO: VALTEMY RODRIGUES DOS SANTOS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JUAZEIRO, através da sua Procuradoria, requer extinção da presente execução em razão do pagamento integral do débito aqui executado. Verifico em ID351163072 que foi feito o depósito dos honorários advocatícios, pelo que determino a transferência direta de tais valores para a conta corrente do Fundo Municipal de Honorários Advocatícios, CNPJ 31.749.566/0001-44, na agência do Banco do Brasil, 069-8, conta corrente 86777-2. Assim sendo, face o pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924,II, do CPC, julgo, por sentença, extinta a presente execução. Custas pelo Executado. Por fim, havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda da forma compatível. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO SENTENÇA 0963275-08.2015.8.05.0146 Execução Fiscal Jurisdição: Juazeiro Vistos, etc... O Intime-se e cumpra-se. Juazeiro, 24 de setembro de 2024 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO

02/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

27/11/2024, 13:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2024, 08:47

Expedição de ato ordinatório.

25/09/2024, 08:47

Conclusos para decisão

23/04/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 18:05

Expedição de ato ordinatório.

04/03/2024, 16:17

Documentos

Sentença

•27/11/2024, 13:41

Sentença

•25/09/2024, 08:47

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de alvará

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de VALTEMY RODRIGUES DOS SANTOS em 21/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 29/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

Expedição de sentença.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de ato ordinatório.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de ato ordinatório.

Todas as movimentações(59)