Monitória 8000309-64.2020.8.05.0034 - TJBA

Monitória 8000309-64.2020.8.05.0034 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Luen Instrumentos Musicais Importacao E Exportacao Ltda - Epp Advogado: Gisele Souza Do Prado (OAB:SP261508) Reu: Adenilson Sampaio Santos Junior 06856498578 Advogado: Quenia Almeida Figueiredo (OAB:BA30377) Advogado: Suia Santana Figueiredo (OAB:BA40955) Advogado: Wellington Santos Figueiredo (OAB:BA12777) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA Processo: MONITÓRIA n. 8000309-64.2020.8.05.0034 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA AUTOR: LUEN INSTRUMENTOS MUSICAIS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP Advogado(s): GISELE SOUZA DO PRADO (OAB:SP261508) REU: ADENILSON SAMPAIO SANTOS JUNIOR 06856498578 Advogado(s): WELLINGTON SANTOS FIGUEIREDO (OAB:BA12777), QUENIA ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB:BA30377), SUIA SANTANA FIGUEIREDO (OAB:BA40955) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA INTIMAÇÃO 8000309-64.2020.8.05.0034 Monitória Jurisdição: Cachoeira Trata-se de uma ação monitória movida por Luen Instrumentos Musicais Importação e Exportação LTDA. em face de Adenilson Sampaio Santos Júnior, no qual alega que a parte ré adquiriu instrumentos musicais e acessórios no seu estabelecimento, no qual foram emitidas duplicatas que a ré não adimpliu, totalizando o valor de R$ 3.908,85 (três mil, novecentos e oito reais e oitenta e cinco centavos). A parte ré interpôs embargos, no qual alega dificuldade em quitar a dívida, tendo em vista a pandemia da corona vírus, no qual dificultou a sua renda, bem como em se comunicar com o autor, pois este não respondia as mensagens. Aduz, ainda, que o valor está incorreto. Em sede de impugnação, o autor alega que a ré não trouxe provas dos seus fatos narrados, bem como reconheceu a dívida. É o relatório. Decido. II – Fundamentação A ação de cobrança tem como objetivo que a demandante assegure o seu direito de satisfação de crédito. A cobrança de dívidas é um exercício regular do direito do credor, no qual não pode expor o consumidor ao constrangimento ou ameaça, ferindo, portanto, a dicção do art. 42 do Código de Defesa do Consumidor. No caso em apreço, o autor comprova a veracidade dos fatos ao juntar o contrato e as duplicatas, bem como o réu reconhece a existência de divida. Em relação a divergência de valores, e não tendo o réu apresentado comprovantes de pagamento dos débitos em aberto ou qualquer outro fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora (art. 350 do CPC), de rigor a procedência da demanda. III – Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação de cobrança, extinguindo-se a ação com a resolução do mérito, com fulcro no art. 487,I do CPC. Condeno o réu ao pagamento dos valores devidos, no montante de R$ 3.908,85 (três mil, novecentos e oito reais e oitenta e cinco centavos), acrescido de correção monetária e juros de mora a partir da data de vencimento. Condeno o réu, ainda, às custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez) por cento sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, se nada for requerido, arquive-se os autos e dê-se baixa na distribuição. PRIC. Cumpra-se de ordem. JOSÉ AYRES DE SOUZA NASCIMENTO JÚNIOR Juiz de Direito BEATRIZ VIEIRA CRISÓSTOMO Estagiária de pós-graduação CACHOEIRA/BA, 14 de junho de 2024. CACHOEIRA/BA, 14 de junho de 2024.

02/12/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de GISELE SOUZA DO PRADO em 24/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 03/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de SUIA SANTANA FIGUEIREDO em 21/01/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 475427740

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