Execução de Título Extrajudicial 0000129-32.2002.8.05.0224 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0000129-32.2002.8.05.0224 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Leonardo Araujo Santos Advogado: Lindolfo Antonio Nascimento Reboucas (OAB:BA16374) Advogado: Paulo De Tarso Silva Santos (OAB:BA20007) Advogado: Nayra Guimaraes Silva Freitas (OAB:BA56962) Executado: Municipio De Santa Rita De Cassia Advogado: Pedro Daniel De Souza Winck (OAB:BA68244) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000129-32.2002.8.05.0224 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA EXEQUENTE: LEONARDO ARAUJO SANTOS Advogado(s): LINDOLFO ANTONIO NASCIMENTO REBOUCAS (OAB:BA16374), PAULO DE TARSO SILVA SANTOS (OAB:BA20007), NAYRA GUIMARAES SILVA FREITAS (OAB:BA56962) EXECUTADO: MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA Advogado(s): PEDRO DANIEL DE SOUZA WINCK registrado(a) civilmente como PEDRO DANIEL DE SOUZA WINCK (OAB:BA68244) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA INTIMAÇÃO 0000129-32.2002.8.05.0224 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Santa Rita De Cássia Vistos. Diante da desfasem da planilha apresentada no ID. 454019973 e seguintes, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar os cálculos atualizados, explicitando o índice de correção monetária, percentuais de juros empregados e sua forma de capitalização, em estrita observância ao definido na sentença, para que possa-se proceder com as expedições dos respectivos precatórios e/ou requisições de pequeno valor, a depender do importe do crédito exequendo. No mesmo prazo, deve o exequente especificar de forma concisa, precisa e objetiva o valor devido, inclusive os respectivos honorários advocatícios sucumbenciais, atribuindo a cada parte e advogado(s) os valores que lhe são devidos. Fica o exequente advertido, que o desatendimento das diligências que lhe foram determinadas no tempo e modo devidos, caracterizará abandono processual, com a extinção do processo sem exame de mérito, nos moldes do art. 485, II[1] do CPC. Em atendimento ao postulado da economia processual e da razoável duração do processo, concedo à presente força de ofício/mandado para os fins necessários, inclusive para eventual expedição de carta precatória. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Santa Rita de Cássia/BA, data e assinatura eletrônica. Davi Vilas Verdes Guedes Neto Juiz de Direito em Substituição [1] Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: Leonardo Araujo Santos Advogado: Lindolfo Antonio Nascimento Reboucas (OAB:BA16374) Advogado: Paulo De Tarso Silva Santos (OAB:BA20007) Advogado: Nayra Guimaraes Silva Freitas (OAB:BA56962) Executado: Municipio De Santa Rita De Cassia Advogado: Pedro Daniel De Souza Winck (OAB:BA68244) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTA RITA DE CÁSSIA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA Praça Ruy Barbosa, nº 303 - Centro – CEP 47.150-000 [email protected] - Telefone: (77) 3625-1104} ATO ORDINATÓRIO 0000129-32.2002.8.05.0224 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: LEONARDO ARAUJO SANTOS EXECUTADO: MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Reitera-se a parte interessada, através de seu advogado, para, conforme Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, que normatiza a expedição do Ofício Requisitório para expedição de Precatório, via online, anexar aos autos as informações abaixo relacionadas, necessárias para o preenchimento do Formulário de acordo com o quanto determinado pelo Art. 6º da Resolução nº 303, de 18 de dezembro de 2019 e Decreto n° 106/2023. Informa-se, que as peças necessárias para formação do Precatório devem ser anexadas pelo ADVOGADO, quando do protocolamento do mesmo sob pena de CANCELAMENTO, conforme prevê a Resolução nº 303 de 2019 do CNJ. Informações disponíveis em: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ e http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado. 1. Credor: CPF/CNPJ; Data de Nascimento; possui doença grave ou não. Em caso afirmativo, anexar laudos; Dados Bancários (Banco / Conta / Agência / Chave PIX); Contato (E-mail / Telefone); Empregado / Servidor (Ativo, Inativo ou pensionista); 2. Advogado(a): CPF e OAB; Honorários Contratuais; Dados Bancários (Banco / Conta / Agência / Chave PIX); Contato (E-mail / Telefone). Havendo honorários contratuais, anexar o respectivo instrumento. OBS: Para os itens 1 e 2 deve ser anexada também a Data da verificação da situação "regular" do CPF ou situação "ativa" para o CNPJ, junto à Receita Federal em relação aos (às) beneficiários (as), inclusive no caso de credor (a) de honorários contratuais (situação “regular/ativa” obrigatória quando da expedição deste ofício/formulário). OBS: Em se tratando de RPV informar apenas os dados bancários do credor e advogado. SANTA RITA DE CÁSSIA/BA, datado e assinado digitalmente. MURILO DA CRUZ NASCIMENTO Diretor de Secretaria Autorizado(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA INTIMAÇÃO 0000129-32.2002.8.05.0224 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Santa Rita De Cássia

02/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo de PAULO DE TARSO SILVA SANTOS em 14/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de LINDOLFO ANTONIO NASCIMENTO REBOUCAS em 14/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO DANIEL DE SOUZA WINCK em 14/04/2023 23:59.

Publicado Intimação em 05/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de LEONARDO ARAUJO SANTOS em 05/07/2024 23:59.

Publicado Intimação em 11/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de LEONARDO ARAUJO SANTOS em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de LEONARDO ARAUJO SANTOS em 06/03/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2026.

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(98)

Todos os documentos(17)