Embargos de Declaração Cível 8000544-11.2021.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. José Soares Ferreira Aras Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V da Fazenda Pública de Paulo Afonso 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(59)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAO

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PLANSERV - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

EDELVINO DA SILVA GOES FILHO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

RECEM NASCIDO

Terceiro

ESTER DOS SANTOS

CPF

Reu

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ

Reu

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Reu

RECEM NASCIDO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 18:51

Baixa Definitiva

08/05/2025, 18:51

Transitado em Julgado em 08/05/2025

08/05/2025, 18:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 18:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 18:57

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 08:50

Juntada de Petição de petição

22/02/2025, 09:24

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (EMBARGANTE) e não-provido

21/02/2025, 17:30

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (EMBARGANTE) e não-provido

21/02/2025, 17:04

Juntada de Petição de certidão

18/02/2025, 16:50

Deliberado em sessão - julgado

18/02/2025, 16:32

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 18:51

Baixa Definitiva

08/05/2025, 18:51

Transitado em Julgado em 08/05/2025

08/05/2025, 18:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.

Documentos

Petição

•26/02/2025, 08:50

Petição

•22/02/2025, 09:24

17/04/2025, 18:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 18:57

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 08:50

Juntada de Petição de petição

22/02/2025, 09:24

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (EMBARGANTE) e não-provido

21/02/2025, 17:30

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (EMBARGANTE) e não-provido

21/02/2025, 17:04

Juntada de Petição de certidão

18/02/2025, 16:50

Deliberado em sessão - julgado

18/02/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 18:15

Incluído em pauta para 11/02/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

23/01/2025, 17:43

Solicitado dia de julgamento

18/12/2024, 10:07

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 18

01/12/2024, 11:39

Conclusos #Não preenchido#

01/12/2024, 11:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 01:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:27

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 10:08

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 01:37

Publicado Decisão em 26/07/2024.

26/07/2024, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 06:42

Juntada de certidão

25/07/2024, 12:06

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 15:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

24/07/2024, 10:30

Conclusos #Não preenchido#

16/05/2024, 10:18

Juntada de certidão

16/05/2024, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 01:33

Publicado Despacho em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 02:59

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 16:21

Conclusos #Não preenchido#

03/04/2024, 11:20

Distribuído por dependência

03/04/2024, 11:20

Acórdão

•21/02/2025, 17:04

Decisão

•24/07/2024, 12:37

Decisão

•24/07/2024, 10:30

Despacho

•05/04/2024, 16:45

Despacho

•05/04/2024, 16:21