Execução de Título Extrajudicial 8000940-34.2024.8.05.0077 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialTransporte de PessoasEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Esplanada

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE ACAJUTIBA - BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO ACAJUTIBA

Terceiro

ACAJUTIBA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ACAJUTIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(45)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE ACAJUTIBA - BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO ACAJUTIBA

Terceiro

ACAJUTIBA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ACAJUTIBA

Terceiro

PREFEITURA DE ACAJUTIBA-BAHIA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

MUNICIPIO DE ACAJUTIBA

CNPJ

Reu

PENA FORTE COMERCIO E SERVICOS EIRELI

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PENA FORTE COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI em 21/01/2025 23:59.

31/03/2026, 22:19

Decorrido prazo de PENA FORTE COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI em 21/01/2025 23:59.

31/03/2026, 20:33

Publicado Intimação em 29/11/2024.

31/03/2026, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 19:58

Conclusos para decisão

26/03/2026, 14:47

Decorrido prazo de PENA FORTE COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI em 23/07/2025 23:59.

25/03/2026, 23:39

Publicado Intimação em 04/06/2025.

25/03/2026, 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 23:09

Decorrido prazo de PENA FORTE COMERCIO E SERVICOS LTDA em 04/02/2026 23:59.

12/02/2026, 06:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAJUTIBA em 29/10/2025 23:59.

14/11/2025, 06:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAJUTIBA em 29/10/2025 23:59.

14/11/2025, 06:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAJUTIBA em 29/10/2025 23:59.

14/11/2025, 06:26

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 11:53

Disponibilizado no DJEN em 27/10/2025

28/10/2025, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 09:22

Todas as movimentações(41)

Decorrido prazo de PENA FORTE COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI em 21/01/2025 23:59.

31/03/2026, 22:19

Decorrido prazo de PENA FORTE COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI em 21/01/2025 23:59.

31/03/2026, 20:33

Publicado Intimação em 29/11/2024.

31/03/2026, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 19:58

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•27/11/2024, 10:14

Decisão

•10/07/2024, 15:11

26/03/2026, 14:47

Decorrido prazo de PENA FORTE COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI em 23/07/2025 23:59.

25/03/2026, 23:39

Publicado Intimação em 04/06/2025.

25/03/2026, 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 23:09

Decorrido prazo de PENA FORTE COMERCIO E SERVICOS LTDA em 04/02/2026 23:59.

12/02/2026, 06:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAJUTIBA em 29/10/2025 23:59.

14/11/2025, 06:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAJUTIBA em 29/10/2025 23:59.

14/11/2025, 06:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAJUTIBA em 29/10/2025 23:59.

14/11/2025, 06:26

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 11:53

Disponibilizado no DJEN em 27/10/2025

28/10/2025, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 09:22

Decorrido prazo de PENA FORTE COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI em 21/10/2025 23:59.

23/10/2025, 15:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAJUTIBA em 29/01/2025 23:59.

23/10/2025, 09:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAJUTIBA em 29/01/2025 23:59.

23/10/2025, 07:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAJUTIBA em 29/01/2025 23:59.

23/10/2025, 07:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAJUTIBA em 29/01/2025 23:59.

23/10/2025, 07:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAJUTIBA em 29/01/2025 23:59.

23/10/2025, 07:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAJUTIBA em 31/07/2025 23:59.

23/10/2025, 05:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAJUTIBA em 31/07/2025 23:59.

23/10/2025, 05:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAJUTIBA em 31/07/2025 23:59.

23/10/2025, 05:32

Publicado Citação em 12/08/2025.

14/08/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

14/08/2025, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 09:33

Expedição de citação.

08/08/2025, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503391559

02/06/2025, 13:57

Expedição de intimação.

02/06/2025, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 8000940-34.2024.8.05.0077. Executado: Municipio De Acajutiba Executado: Pena Forte Comércio E Serviços Eireli Exequente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA Fórum Moisés Ávila de Almeida - Praça Monsenhor Zacarias Luz, 48, Centro, CEP: 48.370-000 Fone/fax: (75) 3427-1521 – e-mail: [email protected] PROCESSO: 8000940-34.2024.8.05.0077 ÓRGÃO JULGADOR: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: MUNICIPIO DE ACAJUTIBA, PENA FORTE COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 8000940-34.2024.8.05.0077 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Esplanada Vistos. CITE-SE a parte executada, via sistema, para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, comprovar o cumprimento das obrigações de fazer assumidas no título executivo extrajudicial (TAC), sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) em caso de descumprimento. Esta decisão tem força de mandado/ofício/carta/carta precatória. Int. Esplanada, datado e assinado eletronicamente. Andréia Aquiles Sipriano da Silva Ortega Juíza de Direito

02/12/2024, 00:00

Expedição de intimação.

27/11/2024, 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2024, 10:14

Conclusos para decisão

12/07/2024, 08:41

Juntada de Petição de Documento_1

12/07/2024, 08:22

Expedição de intimação.

10/07/2024, 15:14

Determinada a emenda à inicial

10/07/2024, 15:11

Conclusos para decisão

26/06/2024, 15:31

Conclusos para julgamento

26/06/2024, 15:23

Conclusos para decisão

14/06/2024, 15:50

Distribuído por sorteio

14/06/2024, 15:50