Execução Fiscal 8001057-53.2023.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 7.082,56

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

CNPJ

Autor

LUCAS DE SOUZA REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mandado devolvido Positivamente

12/11/2025, 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:56

Decorrido prazo de LUCAS DE SOUZA REIS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 06:27

Decorrido prazo de LUCAS DE SOUZA REIS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 06:27

Publicado Sentença em 20/10/2025.

20/10/2025, 22:31

Disponibilizado no DJEN em 15/10/2025

17/10/2025, 12:20

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 11:01

Baixa Definitiva

14/10/2025, 11:01

Expedição de intimação.

14/10/2025, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 11:00

Expedição de intimação.

01/10/2025, 09:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2025, 09:59

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 13:26

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

26/09/2025, 13:02

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 13:02

Todas as movimentações(45)

Mandado devolvido Positivamente

12/11/2025, 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:56

Decorrido prazo de LUCAS DE SOUZA REIS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 06:27

Decorrido prazo de LUCAS DE SOUZA REIS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 06:27

Publicado Sentença em 20/10/2025.

Documentos

Sentença

•14/10/2025, 11:00

Sentença

•01/10/2025, 09:59

20/10/2025, 22:31

Disponibilizado no DJEN em 15/10/2025

17/10/2025, 12:20

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 11:01

Baixa Definitiva

14/10/2025, 11:01

Expedição de intimação.

14/10/2025, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 11:00

Expedição de intimação.

01/10/2025, 09:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2025, 09:59

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 13:26

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

26/09/2025, 13:02

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 13:02

Expedição de intimação.

28/08/2025, 12:05

Expedição de intimação.

28/08/2025, 12:00

Juntada de intimação

15/08/2025, 11:31

Expedição de despacho.

10/07/2025, 10:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2025, 10:33

Conclusos para decisão

08/07/2025, 11:28

Juntada de certidão

08/07/2025, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:12

Expedição de despacho.

23/04/2025, 11:04

Expedição de decisão.

22/04/2025, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 11:59

Conclusos para decisão

22/04/2025, 10:23

Processo Desarquivado

22/04/2025, 10:22

Decorrido prazo de LUCAS DE SOUZA REIS em 06/12/2024 23:59.

12/01/2025, 23:51

Publicado Decisão em 29/11/2024.

02/01/2025, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

02/01/2025, 23:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Eunapolis Executado: Lucas De Souza Reis Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8001057-53.2023.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS Advogado(s): EXECUTADO: LUCAS DE SOUZA REIS Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS DECISÃO 8001057-53.2023.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis Vistos. A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. Eunápolis/BA,19 de setembro de 2023. Roberto Costa de Freitas Júnior Juiz de Direito assinado eletronicamente Erilton Dundas Chaves Analista Judiciário

02/12/2024, 00:00

Arquivado Provisoriamente

27/11/2024, 11:03

Expedição de decisão.

27/11/2024, 11:02

Expedição de despacho de citação por ar digital.

06/12/2023, 09:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

06/12/2023, 09:38

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

19/09/2023, 11:56

Conclusos para decisão

19/09/2023, 11:56

Juntada de certidão

11/09/2023, 11:04

Conclusos para decisão

11/09/2023, 10:56

Expedição de despacho de citação por ar digital.

05/07/2023, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 20:21

Distribuído por sorteio

06/03/2023, 12:31

Conclusos para despacho

06/03/2023, 12:31

Sentença

•28/08/2025, 12:00

Sentença

•10/07/2025, 10:33

Despacho

•23/04/2025, 11:04

Despacho

•22/04/2025, 11:59

Decisão

•27/11/2024, 11:02

Decisão

•06/12/2023, 09:38

Despacho de citação por AR Digital

•05/07/2023, 20:21