Agravo Interno Cível 0502859-50.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MARIVALDY UZEDA LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 10:57

Baixa Definitiva

29/11/2023, 10:57

Juntada de certidão

29/11/2023, 10:57

Juntada de certidão

31/10/2023, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:52

Decorrido prazo de MARIVALDY UZEDA LIMA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:21

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 00:14

Publicado Ementa em 11/09/2023.

12/09/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 02:07

Expedição de ementa.

06/09/2023, 16:19

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

06/09/2023, 09:24

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

31/08/2023, 14:42

Juntada de Petição de certidão

28/08/2023, 16:57

Deliberado em sessão - julgado

28/08/2023, 15:10

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 10:57

Baixa Definitiva

29/11/2023, 10:57

Juntada de certidão

29/11/2023, 10:57

Juntada de certidão

31/10/2023, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 01:42

Documentos

Acórdão

•31/08/2023, 14:42

Despacho

•13/03/2023, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:52

Decorrido prazo de MARIVALDY UZEDA LIMA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:21

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 00:14

Publicado Ementa em 11/09/2023.

12/09/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 02:07

Expedição de ementa.

06/09/2023, 16:19

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

06/09/2023, 09:24

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

31/08/2023, 14:42

Juntada de Petição de certidão

28/08/2023, 16:57

Deliberado em sessão - julgado

28/08/2023, 15:10

Juntada de certidão

16/08/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 15:32

Incluído em pauta para 21/08/2023 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

08/08/2023, 12:08

Solicitado dia de julgamento

29/05/2023, 12:01

Conclusos #Não preenchido#

10/05/2023, 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

10/05/2023, 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:38

Decorrido prazo de MARIVALDY UZEDA LIMA em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 08:17

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

27/03/2023, 01:07

Publicado Despacho em 14/03/2023.

27/03/2023, 01:07

Juntada de Petição de contra-razões

24/03/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/03/2023, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 14:19

Conclusos #Não preenchido#

07/03/2023, 16:26

Distribuído por dependência

07/03/2023, 16:26

Despacho

•13/03/2023, 14:19