Execução Fiscal 0794936-31.2018.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0794936-31.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de AL-TEIX PATRIMONIAL LTDA em 02/12/2024 23:59.

09/01/2025, 01:05

Publicado Sentença em 29/11/2024.

03/01/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

03/01/2025, 01:25

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 16:01

Baixa Definitiva

04/12/2024, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0794936-31.2018.8.05.0001. Executado: Al-teix Patrimonial Ltda Exequente: Municipio De Salvador Advogado: David Bittencourt Luduvice Neto (OAB:BA17917) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 0794936-31.2018.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: AL-TEIX PATRIMONIAL LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0794936-31.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Sem custas, uma vez que não formalizada a relação processual, diante da ausência de citação da executada. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

02/12/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2024, 11:14

Conclusos para decisão

13/11/2024, 10:03

Processo Desarquivado

13/11/2024, 10:03

Arquivado Provisoramente

30/04/2024, 13:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 18:15

Decorrido prazo de AL-TEIX PATRIMONIAL LTDA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 18:15

Publicado Decisão em 31/01/2024.

10/02/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

10/02/2024, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/01/2024, 06:28

Documentos

Sentença

•27/11/2024, 11:14