Execução Fiscal 8000056-64.2023.8.05.0004 - TJBA

Execução Fiscal 8000056-64.2023.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de HAROLDO CRISTOVAM FAGUNDES em 21/01/2025 23:59.

01/04/2026, 23:44

Decorrido prazo de HAROLDO CRISTOVAM FAGUNDES em 21/01/2025 23:59.

01/04/2026, 19:37

Decorrido prazo de HAROLDO CRISTOVAM FAGUNDES em 21/01/2025 23:59.

01/04/2026, 19:31

Publicado Decisão em 29/11/2024.

01/04/2026, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 19:07

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Alagoinhas Executado: Haroldo Cristovam Fagundes Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8000056-64.2023.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): EXECUTADO: HAROLDO CRISTOVAM FAGUNDES Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. ALAGOINHAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS DECISÃO 8000056-64.2023.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas

02/12/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

27/11/2024, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

27/11/2024, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

27/11/2024, 11:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/11/2024, 11:14

Cominicação eletrônica

27/11/2024, 11:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS em 25/11/2024 23:59.

27/11/2024, 04:08

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

26/11/2024, 14:25

Conclusos para decisão

26/11/2024, 14:25

Documentos

Decisão

•27/11/2024, 11:14

Decisão

•27/11/2024, 11:14

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de HAROLDO CRISTOVAM FAGUNDES em 21/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de HAROLDO CRISTOVAM FAGUNDES em 21/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de HAROLDO CRISTOVAM FAGUNDES em 21/01/2025 23:59.

Publicado Decisão em 29/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Cominicação eletrônica

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS em 25/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(27)