Execução Fiscal 8002458-89.2020.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8002458-89.2020.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ORLANDO GARCIA DE MEDEIROS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:41

Decorrido prazo de ORLANDO GARCIA DE MEDEIROS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:35

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 18:26

Publicado Sentença em 10/04/2026.

10/04/2026, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 18:48

Expedição de intimação.

08/04/2026, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 11:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2026, 09:55

Publicado Decisão em 29/11/2024.

01/04/2026, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 01:39

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

30/12/2025, 14:59

Conclusos para julgamento

30/12/2025, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Espólio De Orlando Garcia De Medeiros Registrado(a) Civilmente Como Orlando Garcia De Medeiros Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8002458-89.2020.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, restou frustrada a tentativa de citação da parte executada. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8002458-89.2020.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 16 de outubro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

02/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

27/11/2024, 10:17

Expedição de ato ordinatório.

16/10/2024, 12:29

Documentos

Sentença

•08/04/2026, 11:32

Sentença

•01/04/2026, 09:55

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de ORLANDO GARCIA DE MEDEIROS em 06/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ORLANDO GARCIA DE MEDEIROS em 06/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 10/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Publicado Decisão em 29/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

Conclusos para julgamento

Expedição de decisão.

Expedição de ato ordinatório.

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