Procedimento Comum Cível 8051115-66.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 134.601,30

Órgão julgador

7ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

DIOGO SANTANA LOBAO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

ATIVOS S/A SEGURADORA DE CREDITO FINANCEIROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

ALICE CAPELO MEHMERI

OAB/BA 59991·CPF·Representa: Autor

DIEGO SOUZA LOBAO

OAB/BA 29785·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA 24290·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

DIOGO SANTANA LOBAO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

ATIVOS S/A SEGURADORA DE CREDITO FINANCEIROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL CENTRO - BARREIRAS - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA IGAPORA-BA 4190-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA DE LAPAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA MUCURI

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA GABRIELA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BOM JESUS DA LAPA - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE TUCANO/BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA PORTO SEGURO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0143-0 CANAVIEIRAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PORTO SECO PIRAJA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA SALVADOR

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AGENCIA DE SENHOR DO BONFIM-BA

Terceiro

AGENCIA POJUCA/BA

Terceiro

AGENCIA DE CASA NOVA

Terceiro

AGENCIA ILHEUS

Terceiro

AGENCIA ILHEUS/BAHIA

Terceiro

AGENCIA 1762 - CATU - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PORTO SEGURO

Terceiro

AGENCIA GUANAMBI-BA

Terceiro

AGENCIA SHOPPING DA BAHIA

Terceiro

AGENCIA SHOPPING IGUATEMI

Terceiro

AGENCIA MARES SALVADOR BAHIA

Terceiro

ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA DE JUAZEIRO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

21/08/2025, 11:27

Juntada de certidão

21/08/2025, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2025, 13:29

Expedição de ato ordinatório.

08/06/2025, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2025, 13:29

Decorrido prazo de DIOGO SANTANA LOBAO em 29/01/2025 23:59.

26/04/2025, 15:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/02/2025 23:59.

15/04/2025, 18:40

Decorrido prazo de DIOGO SANTANA LOBAO em 21/01/2025 23:59.

15/04/2025, 18:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/02/2025 23:59.

15/04/2025, 17:58

Decorrido prazo de DIOGO SANTANA LOBAO em 21/01/2025 23:59.

15/04/2025, 17:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/02/2025 23:59.

15/04/2025, 17:58

Conclusos para despacho

15/04/2025, 13:01

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 21/01/2025 23:59.

02/04/2025, 20:13

Decorrido prazo de DIOGO SANTANA LOBAO em 04/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:54

Todas as movimentações(31)

Conclusos para despacho

21/08/2025, 11:27

Juntada de certidão

21/08/2025, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2025, 13:29

Expedição de ato ordinatório.

08/06/2025, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2025, 13:29

Documentos

Decisão

•08/06/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 17:22

Decorrido prazo de DIOGO SANTANA LOBAO em 29/01/2025 23:59.

26/04/2025, 15:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/02/2025 23:59.

15/04/2025, 18:40

Decorrido prazo de DIOGO SANTANA LOBAO em 21/01/2025 23:59.

15/04/2025, 18:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/02/2025 23:59.

15/04/2025, 17:58

Decorrido prazo de DIOGO SANTANA LOBAO em 21/01/2025 23:59.

15/04/2025, 17:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/02/2025 23:59.

15/04/2025, 17:58

Conclusos para despacho

15/04/2025, 13:01

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 21/01/2025 23:59.

02/04/2025, 20:13

Decorrido prazo de DIOGO SANTANA LOBAO em 04/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/02/2025 23:59.

06/02/2025, 04:21

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 18:17

Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2024.

10/01/2025, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

10/01/2025, 05:29

Publicado Sentença em 29/11/2024.

02/01/2025, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

02/01/2025, 22:12

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 17:22

Expedição de ato ordinatório.

11/12/2024, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Advocacia Geral Da Uniao Interessado: Banco Do Brasil S/a Interessado: Diogo Santana Lobao Advogado: Alice Capelo Mehmeri (OAB:BA59991) Advogado: Diego Souza Lobao (OAB:BA29785) Sentença: [Acidente de Trânsito] 8051115-66.2024.8.05.0001 Advogados do(a) INTERESSADO: ALICE CAPELO MEHMERI - BA59991, DIEGO SOUZA LOBAO - BA29785 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8051115-66.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de ação, envolvendo as partes acima identificadas, conforme os fatos e fundamentos descritos na petição inicial. Após transcurso regular do feito, a parte autora, veio aos autos pedindo a desistência da ação, com a consequente extinção do processo. A parte requerida não foi citada. É o que importa relatar. Decido. A desistência da ação é um instituto processual e que, até o momento da prolação da sentença, antes de apresentação da contestação, permite-se a extinção do processo sem resolução do mérito, constituindo um direito potestativo da parte autora, razão pela qual o seu exercício independe da anuência da parte acionada nos termos do art. 485, § 4º, do CPC/15. Isso posto, homologo o pedido de desistência do autor, ao tempo em que julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 485, VIII do CPC/15, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o transcurso do prazo recursal, arquive-se. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. 2024-07-15 Glauco Dainese de Campos Juiz de Direito

02/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

27/11/2024, 11:24

Extinto o processo por desistência

24/07/2024, 09:31

Conclusos para julgamento

28/06/2024, 15:02

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/06/2024, 15:01

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

26/04/2024, 14:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/04/2024, 19:20

Distribuído por sorteio

18/04/2024, 19:20

Sentença

•27/11/2024, 11:24

Sentença

•24/07/2024, 09:31