Execução de Título Extrajudicial 0503495-59.2016.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2016

Valor da Causa

R$ 268.596,69

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Lauro de Freitas

Partes do Processo

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

CNPJ

Autor

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

Terceiro

BANRISUL

Terceiro

HORTOMAR LTDA - ME

CNPJ

Reu

STANLEY VICENTE DE ARAGAO BULCAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA

OAB/RJ 52126·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA 24290·CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/BA 47095·CPF·Representa: Autor

ANDRE GONCALVES FERNANDES

OAB/BA 25204·CPF·Representa: Réu

ELISSON DE SA NASCIMENTO

OAB/BA 63287·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA

OAB/RJ 52126·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA 24290·CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/BA 47095·CPF·Representa: Autor

ANDRE GONCALVES FERNANDES

OAB/BA 25204·CPF·Representa: Réu

ELISSON DE SA NASCIMENTO

OAB/BA 63287·CPF·Representa: Réu

BRUNO MATOS PITHON

OAB/BA 17384·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de BRUNO MATOS PITHON em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:23

Decorrido prazo de ANDRE GONCALVES FERNANDES em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:23

Decorrido prazo de ELISSON DE SA NASCIMENTO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:23

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:23

Decorrido prazo de ELISSON DE SA NASCIMENTO em 24/04/2025 23:59.

16/02/2026, 13:58

Decorrido prazo de BRUNO MATOS PITHON em 24/04/2025 23:59.

16/02/2026, 13:58

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 24/04/2025 23:59.

16/02/2026, 13:58

Decorrido prazo de ANDRE GONCALVES FERNANDES em 24/04/2025 23:59.

16/02/2026, 13:58

Publicado Intimação em 14/04/2025.

16/02/2026, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

16/02/2026, 13:19

Publicado Intimação em 10/02/2026.

11/02/2026, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

11/02/2026, 22:40

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 22:13

Juntada de intimação

06/02/2026, 09:43

Todas as movimentações(124)

Decorrido prazo de BRUNO MATOS PITHON em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:23

Decorrido prazo de ANDRE GONCALVES FERNANDES em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:23

Decorrido prazo de ELISSON DE SA NASCIMENTO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:23

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:23

Decorrido prazo de ELISSON DE SA NASCIMENTO em 24/04/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•07/11/2025, 08:44

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 16:49

16/02/2026, 13:58

Decorrido prazo de BRUNO MATOS PITHON em 24/04/2025 23:59.

16/02/2026, 13:58

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 24/04/2025 23:59.

16/02/2026, 13:58

Decorrido prazo de ANDRE GONCALVES FERNANDES em 24/04/2025 23:59.

16/02/2026, 13:58

Publicado Intimação em 14/04/2025.

16/02/2026, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

16/02/2026, 13:19

Publicado Intimação em 10/02/2026.

11/02/2026, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

11/02/2026, 22:40

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 22:13

Juntada de intimação

06/02/2026, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2025, 08:44

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 15/08/2023 23:59.

16/10/2025, 04:37

Conclusos para decisão

29/07/2025, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 13:40

Expedição de intimação.

29/07/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 13:40

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 17/07/2025 23:59.

28/07/2025, 22:43

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 16:51

Expedição de intimação.

09/07/2025, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 16:49

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 16:49

Processo Desarquivado

08/07/2025, 13:54

Arquivado Provisoriamente

10/04/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2024, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul Sa Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Executado: Hortomar Ltda - Me Advogado: Andre Goncalves Fernandes (OAB:BA25204) Advogado: Bruno Matos Pithon (OAB:BA17384) Advogado: Elisson De Sa Nascimento (OAB:BA63287) Executado: Stanley Vicente De Aragao Bulcao Advogado: Andre Goncalves Fernandes (OAB:BA25204) Advogado: Bruno Matos Pithon (OAB:BA17384) Advogado: Elisson De Sa Nascimento (OAB:BA63287) Intimação: ESTADO DA BAHIA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 2.ª VARA CÍVEL DE LAURO DE FREITAS- BAHIA PROCESSO Nº 0503495-59.2016.8.05.0150 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA EXECUTADO: HORTOMAR LTDA - ME, STANLEY VICENTE DE ARAGAO BULCAO DESPACHO - PROCESSO META 02 CNJ - URGENTE Em consulta aos autos, vislumbro que há embargos à execução apensado aos autos. Destarte, certifique-se, se todos os executados opuseram embargos à execução. Em caso positivo, se há ou não deferimento de efeito suspensivo. Após, retorne-me concluso, obdecendo a ordem do art. 12, do CPC, para apreciação de pedido de ID 290480712. CUMPRA-SE. Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito Titular Jéssica Laiane de Carvalho Estagiária de Direito 2.ª Vara Cível de Lauro de Freitas é 100% PJe. Todos os processos distribuídos e em andamento nesta Unidade tramitam no sistema PJe. Vide Resolução 185 do CNJ e Decretos 581 e 638/2018 do Tribunal de Justiça da Bahia. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0503495-59.2016.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul Sa Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Executado: Hortomar Ltda - Me Advogado: Andre Goncalves Fernandes (OAB:BA25204) Advogado: Bruno Matos Pithon (OAB:BA17384) Advogado: Elisson De Sa Nascimento (OAB:BA63287) Executado: Stanley Vicente De Aragao Bulcao Advogado: Andre Goncalves Fernandes (OAB:BA25204) Advogado: Bruno Matos Pithon (OAB:BA17384) Advogado: Elisson De Sa Nascimento (OAB:BA63287) Intimação: ESTADO DA BAHIA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 2.ª VARA CÍVEL DE LAURO DE FREITAS- BAHIA PROCESSO Nº 0503495-59.2016.8.05.0150 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA EXECUTADO: HORTOMAR LTDA - ME, STANLEY VICENTE DE ARAGAO BULCAO DESPACHO - PROCESSO META 02 CNJ - URGENTE Em consulta aos autos, vislumbro que há embargos à execução apensado aos autos. Destarte, certifique-se, se todos os executados opuseram embargos à execução. Em caso positivo, se há ou não deferimento de efeito suspensivo. Após, retorne-me concluso, obdecendo a ordem do art. 12, do CPC, para apreciação de pedido de ID 290480712. CUMPRA-SE. Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito Titular Jéssica Laiane de Carvalho Estagiária de Direito 2.ª Vara Cível de Lauro de Freitas é 100% PJe. Todos os processos distribuídos e em andamento nesta Unidade tramitam no sistema PJe. Vide Resolução 185 do CNJ e Decretos 581 e 638/2018 do Tribunal de Justiça da Bahia. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0503495-59.2016.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas

02/12/2024, 00:00

Conclusos para decisão

27/11/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/11/2023, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/11/2023, 13:24

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:56

Decorrido prazo de ELISSON DE SA NASCIMENTO em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:56

Decorrido prazo de ANDRE GONCALVES FERNANDES em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:56

Decorrido prazo de BRUNO MATOS PITHON em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:56

Publicado Intimação em 31/07/2023.

01/08/2023, 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 23:44

Publicado Intimação em 31/07/2023.

01/08/2023, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 18:39

Publicado Intimação em 28/07/2023.

29/07/2023, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023

29/07/2023, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/07/2023, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/07/2023, 15:09

Conclusos para despacho

28/07/2023, 14:40

Conclusos para decisão

27/07/2023, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/07/2023, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/07/2023, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/07/2023, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/04/2023, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 09:20

Conclusos para despacho

06/02/2023, 10:28

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 16/11/2022 23:59.

28/01/2023, 18:04

Publicado Intimação em 03/11/2022.

09/01/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023

09/01/2023, 03:12

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/11/2022, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/11/2022, 17:31

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 17:31

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 15:42

Conclusos para despacho

11/07/2022, 16:18

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 09:18

Decorrido prazo de HORTOMAR LTDA - ME em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 03:46

Decorrido prazo de STANLEY VICENTE DE ARAGAO BULCAO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 03:46

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 03:46

Publicado Despacho em 01/02/2022.

02/02/2022, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/01/2022, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 10:32

Conclusos para decisão

17/01/2022, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/01/2022, 15:21

Apensado ao processo 0301567-23.2017.8.05.0150

17/12/2021, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/12/2021, 14:36

Juntada de Petição de petição

30/09/2021, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/09/2021, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 15:51

Conclusos para despacho

27/09/2021, 13:09

Conclusos para despacho

23/07/2021, 11:10

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 26/03/2021 23:59.

21/04/2021, 11:46

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 26/03/2021 23:59.

21/04/2021, 09:22

Juntada de Petição de petição

08/04/2021, 15:07

Publicado Despacho em 18/03/2021.

19/03/2021, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

19/03/2021, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/03/2021, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 10:03

Conclusos para decisão

16/03/2021, 20:27

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 26/02/2021 23:59.

11/03/2021, 02:28

Juntada de Petição de petição

11/12/2020, 13:29

Publicado Intimação em 04/08/2020.

07/09/2020, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2020, 15:23

Reforma de decisão anterior

27/07/2020, 11:14

Conclusos para decisão

11/07/2020, 16:11

Decorrido prazo de MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA em 11/03/2020 23:59:59.

28/04/2020, 01:15

Juntada de Petição de petição

27/03/2020, 09:16

Publicado Intimação em 03/03/2020.

04/03/2020, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2020, 16:45

Ato ordinatório praticado

01/03/2020, 16:43

Decorrido prazo de MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA em 29/01/2020 23:59:59.

02/02/2020, 07:20

Juntada de Petição de petição

23/01/2020, 16:59

Publicado Intimação em 21/01/2020.

22/01/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/01/2020, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2019, 08:00

Conclusos para despacho

21/10/2019, 10:57

Publicado Intimação em 05/10/2018.

05/10/2018, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2018, 00:35

Expedição de intimação.

03/10/2018, 11:01

Publicação

21/09/2016, 00:00

Mero expediente

12/09/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

08/09/2016, 00:00

Decisão

•16/12/2024, 08:00

Despacho

•28/07/2023, 15:09

Despacho

•27/02/2023, 09:20

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 17:31

Despacho

•26/07/2022, 15:42

Despacho

•31/01/2022, 10:32

Despacho

•27/09/2021, 15:51

Despacho

•17/03/2021, 10:03

Decisão

•27/07/2020, 11:14

Ato Ordinatório

•01/03/2020, 16:43

Despacho

•22/10/2019, 08:00

Despacho

•12/09/2016, 11:04