Execução de Título Extrajudicial 0512483-85.2016.8.05.0080 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0512483-85.2016.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0512483-85.2016.8.05.0080. Exequente: Sampaio Braga Agropecuaria Ltda Advogado: Decio Luiz Souza De Oliveira (OAB:BA4814) Executado: Ativa Comunicacao & Propaganda Ltda - Epp Executado: Eraldo Souza Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Fórum Desembargador Filinto Bastos - Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Queimadinha, Feira de Santana-BA, CEP: 44.001-900 Tel. (75) 3602-5945, E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8421873 Processo: 0512483-85.2016.8.05.0080 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: SAMPAIO BRAGA AGROPECUARIA LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: DECIO LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA - BA4814 EXECUTADO: ATIVA COMUNICACAO & PROPAGANDA LTDA - EPP, ERALDO SOUZA SANTOS [] § DECISÃO § PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 0512483-85.2016.8.05.0080 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Feira De Santana Vistos em inspeção. Considerando a necessidade de observar a duração razoável do processo e as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça e, ainda, considerando o decurso de amplo lapso temporal (o que pode ensejar substancial alteração do cenário fático) deverão as partes, em atenção ao princípio da contemporaneidade, reiterarem eventuais requerimentos pendentes de apreciação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, momento em que deverão manifestar interesse no prosseguimento do feito ou reconvenção, sob pena de extinção. Ressalte-se que se a parte intimada apenas juntar procuração/substabelecimento, sem o cumprimento da(s) diligência(s) pendente(s), ou apresentar petição genérica, constando unicamente a informação que possui interesse, sem especificar o que entende devido ao prosseguimento da marcha processual, o feito será extinto sem resolução do mérito. Em caso positivo, com lastro nos princípios da cooperação dos sujeitos processuais (Art. 6º do CPC) – sob a perspectiva de que o processo é o espelho da relação entre as partes, sendo o juiz apenas o solucionador do conflito –, da duração razoável do processo e da primazia da decisão de mérito, com o fim de garantir celeridade e economia processuais, diante do vasto acervo processual paralisado há mais de 100 dias e da recente assunção desta Magistrada a esta Comarca, determino, ainda, a intimação das partes para que, de acordo com a respectiva fase processual, apresentem relatório contendo: os fatos do processo; as provas apresentadas e/ou ainda não produzidas; quais os pontos controvertidos, apontando quais foram provados ou não por quais litigantes; e as questões de direito relevantes para o julgamento do mérito, indicando com precisão cada um desses eventos, inclusive com especificação do identificador e de valores, no prazo de 15 (quinze) dias. Ademais, visando o saneamento do feito, deverá indicar nos autos onde se encontra o documento de identificação com CPF/CNPJ de cada parte litigante ou seu respectivo representante legal, atualizando-os se necessário, bem como a qualificação completa (com CPF) no instrumento de mandado, sob pena de restar caracterizada afronta ao Art. 654, §1º do CC/02, podendo acarretar a declaração de inexistência dos atos praticados por seu Patrono. Munida de tais informações, deverá a Secretaria retificar o cadastro das partes e dos representantes processuais (advogados), se necessário, sobretudo em caso de cumprimento de sentença onde deva ocorrer a regularização do polo, acaso a parte Autora tenha sido sucumbente na fase de conhecimento. Se encontrando o feito concluso para julgamento, deverá ser observado se houve prévia intimação das partes para apresentação de alegações finais e do Ministério Público para emissão de seu derradeiro parecer, nas hipóteses de intervenção no feito, em seguida. Após, voltem os autos conclusos para o fluxo correspondente, conforme o caso. Verificada a ausência de domicílio eletrônico de qualquer das partes litigantes, se tratando de pessoa jurídica de direito público ou privado, fica a parte intimada a proceder ao cadastramento no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça da Bahia, disponível em: https://www.tjba.jus.br/citacaoIntimacao/inicio, conforme preceituam os Arts. 246, §1º, 1.050 e 1.051 do CPC, com redação dada pela Lei 14.195/2021 e Ato Normativo Conjunto n. 05 de 14 de março de 2023, sob pena de multa de 5% do valor da causa por ato atentatório a dignidade da justiça (Art. 246, §1º-C do CPC), se não for apresentada justificativa plausível. Intime-se. Cumpra-se. A prática de qualquer ato ou diligência fica condicionada ao recolhimento prévio das custas processuais inerentes, salvo em caso de isenção ou gratuidade da justiça, devendo a parte interessada indicar o ID processual em que consta a concessão da benesse. Constatada a presença de litigante incapaz, retifique-se a autuação para incluir o infante e/ou seu representante, bem como o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, intimando-o de todos os atos praticados. Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. FEIRA DE SANTANA/BA, data do sistema. Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito E

02/12/2024, 00:00

Publicado Despacho em 30/09/2022.

12/10/2022, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

12/10/2022, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/09/2022, 11:48

Despacho

08/09/2022, 16:27

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 19:28

Conclusos para decisão

30/05/2022, 11:02

Decorrido prazo de SAMPAIO BRAGA AGROPECUARIA LTDA em 27/05/2022 23:59.

29/05/2022, 03:33

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 22:45

Publicado Despacho em 19/05/2022.

20/05/2022, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/05/2022, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/05/2022, 11:18

Expedição de intimação.

13/05/2022, 11:18

Despacho

13/05/2022, 11:18

Documentos

Decisão

•22/01/2026, 19:19

Despacho

•09/10/2025, 16:02

—

Publicado Despacho em 30/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Despacho

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de SAMPAIO BRAGA AGROPECUARIA LTDA em 27/05/2022 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 19/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Expedição de intimação.

Despacho

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