Embargos de Declaração Cível 8000465-85.2022.8.05.0065 - TJBA | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Órgão julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Conde 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA

OAB/BA 27280·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

JOSE ROBERTO DOS SANTOS CONCEICAO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:34

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DOS SANTOS CONCEICAO em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 02:15

Publicado Ementa em 29/11/2024.

29/11/2024, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 04:07

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 15:43

Baixa Definitiva

27/11/2024, 15:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/11/2024, 10:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/11/2024, 16:12

Juntada de Petição de certidão

18/11/2024, 18:20

Deliberado em sessão - julgado

18/11/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 18:08

Incluído em pauta para 11/11/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

30/10/2024, 17:52

Solicitado dia de julgamento

24/10/2024, 11:19

Todas as movimentações(22)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:34

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DOS SANTOS CONCEICAO em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 02:15

Publicado Ementa em 29/11/2024.

29/11/2024, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

Documentos

Acórdão

•26/11/2024, 16:12

Despacho

•09/07/2024, 10:10

29/11/2024, 04:07

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 15:43

Baixa Definitiva

27/11/2024, 15:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/11/2024, 10:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/11/2024, 16:12

Juntada de Petição de certidão

18/11/2024, 18:20

Deliberado em sessão - julgado

18/11/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 18:08

Incluído em pauta para 11/11/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

30/10/2024, 17:52

Solicitado dia de julgamento

24/10/2024, 11:19

Conclusos #Não preenchido#

17/07/2024, 12:04

Juntada de Petição de contra-razões

17/07/2024, 10:43

Publicado Despacho em 11/07/2024.

11/07/2024, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 06:41

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 09:53

Conclusos #Não preenchido#

05/07/2024, 09:17

Distribuído por dependência

05/07/2024, 09:17

Despacho

•09/07/2024, 09:53