Ação Penal - Procedimento Sumário 8002093-86.2024.8.05.0244 - TJBA

Ação Penal - Procedimento Sumário 8002093-86.2024.8.05.0244 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Interessado: Polícia Civil Do Estado Da Bahia Reu: Maicon Santos Oliveira Advogado: Mirla Talyne Soares De Oliveira Brito (OAB:BA82001) Vitima: Jucilene Queiroz Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SENHOR DO BONFIM Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8002093-86.2024.8.05.0244 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SENHOR DO BONFIM TESTEMUNHA: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): TESTEMUNHA: Maicon Santos Oliveira e outros Advogado(s): MIRLA TALYNE SOARES DE OLIVEIRA BRITO registrado(a) civilmente como MIRLA TALYNE SOARES DE OLIVEIRA BRITO (OAB:BA82001) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 8002093-86.2024.8.05.0244 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Senhor Do Bonfim Testemunha: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Vistos etc. Analisando detidamente os autos, verifico que não é caso de absolvição sumária do acusado, uma vez que não se vislumbra nenhuma das hipóteses previstas no art. 397 do Código de Processo Penal. A defesa preliminar apresentada pelo réu não trouxe elementos suficientes para demonstrar, de plano, a ocorrência de qualquer das causas excludentes da ilicitude do fato ou da culpabilidade do agente. Mantenho a prisão preventiva decretada nos autos do APF 8001967-36.2024.8.05.0244, uma vez que não foram colacionados elementos novos aptos a infirmar aquela decisão e, ainda, essa circunstância poderá ser novamente avaliada em audiência. Dessa forma, designo a audiência de instrução de julgamento para o dia 16/12/2024, às 11 horas, a ser realizada presencialmente, facultando às partes, em caso de impossibilidade, do comparecimento por meio de videoconferência através da plataforma LifeSize do TJBA. A intimação das partes, ofendido, testemunhas e réu(s) poderá ocorrer através de aplicativo de mensagens, e-mail ou qualquer meio de comunicação admissível, observada a parte final do art.6º, §3º, da Resolução CNJ nº 314/2020. Intimem-se as testemunhas pelos meios mais céleres de comunicação (telefone, e-mail, whatsapp etc.). Comunique-se a SEAP e o Diretor do Conjunto Penal de Juazeiro, para que disponibilizem sala adequada no estabelecimento penal, a fim de que o acusado participe da audiência de videoconferência, na forma do art. 185, § 5º, do CPP. Intimem-se o Ministério Público, a Defesa e o(s) réu(s). Se houver defensor constituído, intime-se. Intimem-se as testemunhas pelos meios mais céleres de comunicação (telefone, e-mail, whatsapp etc.). Expeçam-se as cartas precatórias, se necessário. Demais providências cabíveis para a realização do ato. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. SENHOR DO BONFIM-BA, 23 de novembro de 2024 ANA LAURA BEZERRA SANTOS Juíza Substituta Designada (Decreto Judiciário 002/2024)

02/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(61)

Decorrido prazo de MIRLA TALYNE SOARES DE OLIVEIRA BRITO em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MIRLA TALYNE SOARES DE OLIVEIRA BRITO em 03/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 28/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MIRLA TALYNE SOARES DE OLIVEIRA BRITO em 03/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 27/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

Decorrido prazo de MIRLA TALYNE SOARES DE OLIVEIRA BRITO em 31/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 25/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

Decorrido prazo de MIRLA TALYNE SOARES DE OLIVEIRA BRITO em 12/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de MIRLA TALYNE SOARES DE OLIVEIRA BRITO em 12/05/2025 23:59.

Publicado Intimação em 06/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

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Todas as movimentações(97)