Execução Fiscal 8013383-26.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 8.940,61

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

PAULO CESAR GOMES DOS SANTOS DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

25/02/2026, 13:32

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

25/02/2026, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 12:01

Decorrido prazo de PAULO CESAR GOMES DOS SANTOS DE LAURO DE FREITAS em 08/10/2025 23:59.

28/12/2025, 02:36

Decorrido prazo de PAULO CESAR GOMES DOS SANTOS DE LAURO DE FREITAS em 08/10/2025 23:59.

28/12/2025, 02:00

Publicado Certidão em 27/08/2025.

24/12/2025, 22:45

Disponibilizado no DJEN em 26/08/2025

24/12/2025, 22:45

Juntada de Edital

26/08/2025, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 10:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/08/2025 23:59.

22/08/2025, 02:53

Expedição de decisão.

26/06/2025, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 18:23

Conclusos para decisão

10/06/2025, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 14:51

Expedição de despacho.

29/05/2025, 14:51

Todas as movimentações(53)

Conclusos para decisão

25/02/2026, 13:32

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

25/02/2026, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 12:01

Decorrido prazo de PAULO CESAR GOMES DOS SANTOS DE LAURO DE FREITAS em 08/10/2025 23:59.

28/12/2025, 02:36

Decorrido prazo de PAULO CESAR GOMES DOS SANTOS DE LAURO DE FREITAS em 08/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•26/06/2025, 18:23

Decisão

•26/06/2025, 18:23

28/12/2025, 02:00

Publicado Certidão em 27/08/2025.

24/12/2025, 22:45

Disponibilizado no DJEN em 26/08/2025

24/12/2025, 22:45

Juntada de Edital

26/08/2025, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 10:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/08/2025 23:59.

22/08/2025, 02:53

Expedição de decisão.

26/06/2025, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 18:23

Conclusos para decisão

10/06/2025, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 14:51

Expedição de despacho.

29/05/2025, 14:51

Conclusos para decisão

20/03/2025, 11:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 03:45

Expedição de ato ordinatório.

05/02/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 14:34

Expedição de carta via ar digital.

18/12/2024, 08:22

Expedição de Carta.

18/12/2024, 08:15

Expedição de despacho.

16/12/2024, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 19:08

Conclusos para decisão

21/10/2024, 11:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 01:43

Expedição de decisão.

19/08/2024, 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2024, 14:57

Conclusos para decisão

13/06/2024, 16:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 05:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 23:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/02/2024, 23:53

Publicado Sentença em 31/01/2024.

09/02/2024, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Paulo Cesar Gomes Dos Santos De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo n PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8013383-26.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 21:15

Expedição de sentença.

27/01/2024, 21:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 21:15

Conclusos para decisão

27/01/2024, 17:57

Expedição de Carta.

23/01/2024, 08:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/12/2023 23:59.

18/01/2024, 11:41

Expedição de despacho.

18/10/2023, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 12:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:59

Conclusos para decisão

01/09/2023, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 13:26

Juntada de Petição de certidão de divida ativa

23/08/2023, 13:26

Expedição de despacho.

12/07/2023, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 10:14

Conclusos para despacho

11/05/2023, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 21:26

Conclusos para despacho

27/03/2023, 13:13

Distribuído por sorteio

27/03/2023, 13:13

Despacho

•29/05/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 14:34

Despacho

•16/12/2024, 19:08

Despacho

•16/12/2024, 19:08

Decisão

•19/08/2024, 14:57

Decisão

•19/08/2024, 14:57

Sentença

•27/01/2024, 21:15

Despacho

•18/10/2023, 12:43

Despacho

•12/07/2023, 10:14

Despacho de citação por AR Digital

•19/04/2023, 21:26