Execução de Título Extrajudicial 0551233-68.2017.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0551233-68.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Subcondominio Pestana Bahia Lodge Advogado: Jorge Igor Rangel Santos Moreira (OAB:BA28629) Advogado: Carina De Azevedo Pottes (OAB:BA28592) Executado: Fabio Luiz Maia Barbosa Advogado: Alexandre Mayer Cesar (OAB:RS66781) Executado: Brasturinvest Investimentos Turisticos S/a Advogado: Carlos Roberto De Siqueira Castro (OAB:BA17769-A) Advogado: Marluzi Andrea Costa Barros (OAB:BA896-B) Advogado: Carlos Fernando De Siqueira Castro (OAB:BA17766) Advogado: Paula Rafaela Bastos Chaves (OAB:BA54962) Executado: Espólio De Fabio Luiz Maia Barbosa Advogado: Alexandre Mayer Cesar (OAB:RS66781) Executado: Dionara Rubin Barbosa Advogado: Alexandre Mayer Cesar (OAB:RS66781) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0551233-68.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR EXEQUENTE: SUBCONDOMINIO PESTANA BAHIA LODGE Advogado(s): JORGE IGOR RANGEL SANTOS MOREIRA (OAB:BA28629), CARINA DE AZEVEDO POTTES registrado(a) civilmente como CARINA DE AZEVEDO POTTES (OAB:BA28592) EXECUTADO: FABIO LUIZ MAIA BARBOSA e outros (3) Advogado(s): CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB:BA17769-A), MARLUZI ANDREA COSTA BARROS (OAB:BA896-B), CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB:BA17766), PAULA RAFAELA BASTOS CHAVES registrado(a) civilmente como PAULA RAFAELA BASTOS CHAVES (OAB:BA54962), ALEXANDRE MAYER CESAR (OAB:RS66781) DESPACHO A apelação interposta em face da sentença que rejeitou os embargos à execução de BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A foi provida para declarar a ilegitimidade passiva da empresa. Por esta razão, a execução foi extinta em relação a BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A. Não houve penhora de ativos, como indicado no espelho de consulta juntado aos autos (sisbajud). A execução deve prosseguir em face do espólio de Fabio Luiz Maia. O agravo interposto em face da decisão que inadimitiu os embargos interpostos pelo espólio foi julgado: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TAXAS DE CONDOMÍNIO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE NÃO RECEBEU OS EMBARGOS PORQUE PROTOCOLADOS NOS AUTOS DA EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO A QUO. REJEIÇÃO. O FORO DO LOCAL ONDE A OBRIGAÇÃO DEVE SER SATISFEITA É COMPETENTE PARA A AÇÃO QUE SE LHE EXIGE O CUMPRIMENTO. ART. 53, DO CPC. PROTOCOLO DOS EMBARGOS NOS AUTOS DA EXECUÇÃO. VÍCIO SANÁVEL. NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DA PARTE PARA CORREÇÃO DO DEFEITO. ARTS. 10 E 277 DO CPC. INOCORRÊNCIA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO PARA, AFASTANDO A ALEGADA INCOMPETÊNCIA DO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU, DETERMINAR O PROCESSAMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM AUTOS APARTADOS. Deste modo, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0551233-68.2017.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o espólio para comprovar a interposição dos embargos, em apartado, em cinco dias. Defiro o pedido de penhora dos imóveis, já que inviável a penhora de ativos em nome de pessoa falecida. Lavre-se o termo, expeça-se ofício ao cartório de registro de imóveis para registro da penhora e intime-se o espólio. Comunique-se, também, ao juízo onde se processa o inventário. Depois dessas providências e depois de juntada a certidão de matrícula com a averbação, será feita a avaliação do bem e designado leilão eletrônico. Em relação à avaliação, faculta-se ao exequente juntar laudo particular, subscrito por profissional da área e, somente havendo impupgnação e no caso de necessidade, será feota perícia ou avaliação judicial. Intimem-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 30 de agosto de 2024.

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0551233-68.2017.8.05.0001. Exequente: Subcondominio Pestana Bahia Lodge Advogado: Jorge Igor Rangel Santos Moreira (OAB:BA28629) Advogado: Carina De Azevedo Pottes (OAB:BA28592) Executado: Fabio Luiz Maia Barbosa Advogado: Alexandre Mayer Cesar (OAB:RS66781) Executado: Brasturinvest Investimentos Turisticos S/a Advogado: Carlos Roberto De Siqueira Castro (OAB:BA17769-A) Advogado: Marluzi Andrea Costa Barros (OAB:BA896-B) Advogado: Carlos Fernando De Siqueira Castro (OAB:BA17766) Advogado: Paula Rafaela Bastos Chaves (OAB:BA54962) Executado: Espólio De Fabio Luiz Maia Barbosa Advogado: Alexandre Mayer Cesar (OAB:RS66781) Executado: Dionara Rubin Barbosa Advogado: Alexandre Mayer Cesar (OAB:RS66781) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA. Telefone: (71) 3320-6785, email: [email protected] Processo: 0551233-68.2017.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte Ativa: EXEQUENTE: SUBCONDOMINIO PESTANA BAHIA LODGE Parte Passiva: EXECUTADO: FABIO LUIZ MAIA BARBOSA, BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A, ESPÓLIO DE FABIO LUIZ MAIA BARBOSA, DIONARA RUBIN BARBOSA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0551233-68.2017.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se o(a) autor(a), por seu advogado, para, no prazo de 10(dez) dias, juntar as certidões de registro dos imóveis e efetuar o recolhimento das custas judiciais necessárias para a prática do ato judicial determinado no despacho de ID Nº 461197483. (Lavre-se o termo, expeça-se ofício ao cartório de registro de imóveis para registro da penhora ). Salvador/BA - 27 de novembro de 2024. MARCO ANTONIO DE VASCONCELOS Escrevente / Técnico Judiciário

02/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(9)

Decorrido prazo de BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A em 03/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de FABIO LUIZ MAIA BARBOSA em 03/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de DIONARA RUBIN BARBOSA em 03/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de SUBCONDOMINIO PESTANA BAHIA LODGE em 03/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE FABIO LUIZ MAIA BARBOSA em 03/10/2024 23:59.

Publicado Despacho em 05/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de SUBCONDOMINIO PESTANA BAHIA LODGE em 04/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE FABIO LUIZ MAIA BARBOSA em 04/09/2025 23:59.

Publicado Despacho em 14/08/2025.

Todas as movimentações(190)

Todos os documentos(51)