Monitória 0000448-54.1996.8.05.0080 - TJBA

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000448-54.1996.8.05.0080. Reu: Rios & Brandao Ltda Reu: Lenin Rios Da Silva Autor: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Luiz Fernando Bastos De Melo (OAB:BA36592) Advogado: Arnaldo Henrique Andrade Da Silva (OAB:PA10176) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Fórum Desembargador Filinto Bastos - Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Queimadinha, Feira de Santana-BA, CEP: 44.001-900 Tel. (75) 3602-5945, E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8421873 Processo: 0000448-54.1996.8.05.0080 - MONITÓRIA (40) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Advogados do(a) AUTOR: LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO - BA36592, ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA - PA10176 REU: RIOS & BRANDAO LTDA, LENIN RIOS DA SILVA [] § DESPACHO § Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0000448-54.1996.8.05.0080 Monitória Jurisdição: Feira De Santana Vistos, etc. Defiro a pesquisa de endereço nos sistemas à disposição deste Juízo, dentre os indicados no pedido, condicionando a realização da diligência ao recolhimento prévio das custas processuais inerentes, salvo em caso de isenção ou gratuidade da justiça. Acostada a resposta aos autos, intime-se a parte interessada para que tome ciência e requeira o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, ficando, desde já, deferida a expedição de citação/intimação/mandado de penhora no novo endereço por ela especificamente indicado. Na oportunidade, saliento que o silêncio será interpretado como falta de interesse no prosseguimento do feito, o que acarretará sua extinção. Verificada a ausência de domicílio eletrônico de qualquer das partes litigantes, se tratando de pessoa jurídica de direito público ou privado, fica a parte intimada a proceder ao cadastramento no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça da Bahia, disponível em: https://www.tjba.jus.br/citacaoIntimacao/inicio, conforme preceituam os Arts. 246, §1º, 1.050 e 1.051 do CPC, com redação dada pela Lei 14.195/2021 e Ato Normativo Conjunto n. 05 de 14 de março de 2023, sob pena de multa de 5% do valor da causa por ato atentatório a dignidade da justiça (Art. 246, §1º-C do CPC), se não for apresentada justificativa plausível. Intime-se. Cumpra-se. A prática de qualquer ato ou diligência fica condicionada ao recolhimento prévio das custas processuais inerentes, salvo em caso de isenção ou gratuidade da justiça, devendo a parte interessada indicar o ID processual em que consta a concessão da benesse. Constatada a presença de litigante incapaz, retifique-se a autuação para incluir o infante e/ou seu representante, bem como o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, intimando-o de todos os atos praticados. Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. FEIRA DE SANTANA/BA, data do sistema. Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito b

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000448-54.1996.8.05.0080. Reu: Rios & Brandao Ltda Reu: Lenin Rios Da Silva Autor: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Luiz Fernando Bastos De Melo (OAB:BA36592) Advogado: Arnaldo Henrique Andrade Da Silva (OAB:PA10176) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Fórum Desembargador Filinto Bastos - Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Queimadinha, Feira de Santana-BA, CEP: 44.001-900 Tel. (75) 3602-5945, E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8421873 Processo: 0000448-54.1996.8.05.0080 - MONITÓRIA (40) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Advogado do(a) AUTOR: LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO - BA36592 REU: RIOS & BRANDAO LTDA, LENIN RIOS DA SILVA [] § DECISÃO § PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 0000448-54.1996.8.05.0080 Monitória Jurisdição: Feira De Santana Vistos em inspeção. Considerando a necessidade de observar a duração razoável do processo e as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça e, ainda, considerando o decurso de amplo lapso temporal (o que pode ensejar substancial alteração do cenário fático) deverão as partes, em atenção ao princípio da contemporaneidade, reiterarem eventuais requerimentos pendentes de apreciação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, momento em que deverão manifestar interesse no prosseguimento do feito ou reconvenção, sob pena de extinção. Ressalte-se que se a parte intimada apenas juntar procuração/substabelecimento, sem o cumprimento da(s) diligência(s) pendente(s), ou apresentar petição genérica, constando unicamente a informação que possui interesse, sem especificar o que entende devido ao prosseguimento da marcha processual, o feito será extinto sem resolução do mérito. Em caso positivo, com lastro nos princípios da cooperação dos sujeitos processuais (Art. 6º do CPC) – sob a perspectiva de que o processo é o espelho da relação entre as partes, sendo o juiz apenas o solucionador do conflito –, da duração razoável do processo e da primazia da decisão de mérito, com o fim de garantir celeridade e economia processuais, diante do vasto acervo processual paralisado há mais de 100 dias e da recente assunção desta Magistrada a esta Comarca, determino, ainda, a intimação das partes para que, de acordo com a respectiva fase processual, apresentem relatório contendo: os fatos do processo; as provas apresentadas e/ou ainda não produzidas; quais os pontos controvertidos, apontando quais foram provados ou não por quais litigantes; e as questões de direito relevantes para o julgamento do mérito, indicando com precisão cada um desses eventos, inclusive com especificação do identificador e de valores, no prazo de 15 (quinze) dias. Ademais, visando o saneamento do feito, deverá indicar nos autos onde se encontra o documento de identificação com CPF/CNPJ de cada parte litigante ou seu respectivo representante legal, atualizando-os se necessário, bem como a qualificação completa (com CPF) no instrumento de mandado, sob pena de restar caracterizada afronta ao Art. 654, §1º do CC/02, podendo acarretar a declaração de inexistência dos atos praticados por seu Patrono. Munida de tais informações, deverá a Secretaria retificar o cadastro das partes e dos representantes processuais (advogados), se necessário, sobretudo em caso de cumprimento de sentença onde deva ocorrer a regularização do polo, acaso a parte Autora tenha sido sucumbente na fase de conhecimento. Se encontrando o feito concluso para julgamento, deverá ser observado se houve prévia intimação das partes para apresentação de alegações finais e do Ministério Público para emissão de seu derradeiro parecer, nas hipóteses de intervenção no feito, em seguida. Após, voltem os autos conclusos para o fluxo correspondente, conforme o caso. Verificada a ausência de domicílio eletrônico de qualquer das partes litigantes, se tratando de pessoa jurídica de direito público ou privado, fica a parte intimada a proceder ao cadastramento no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça da Bahia, disponível em: https://www.tjba.jus.br/citacaoIntimacao/inicio, conforme preceituam os Arts. 246, §1º, 1.050 e 1.051 do CPC, com redação dada pela Lei 14.195/2021 e Ato Normativo Conjunto n. 05 de 14 de março de 2023, sob pena de multa de 5% do valor da causa por ato atentatório a dignidade da justiça (Art. 246, §1º-C do CPC), se não for apresentada justificativa plausível. Intime-se. Cumpra-se. A prática de qualquer ato ou diligência fica condicionada ao recolhimento prévio das custas processuais inerentes, salvo em caso de isenção ou gratuidade da justiça, devendo a parte interessada indicar o ID processual em que consta a concessão da benesse. Constatada a presença de litigante incapaz, retifique-se a autuação para incluir o infante e/ou seu representante, bem como o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, intimando-o de todos os atos praticados. Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. FEIRA DE SANTANA/BA, data do sistema. Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito E

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 19:46

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 19:46

Publicação

10/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

13/04/2022, 00:00

Mero expediente

13/04/2022, 00:00

Petição

22/10/2021, 00:00

Petição

06/10/2021, 00:00

Publicação

02/09/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/08/2021, 00:00

Petição

19/08/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/08/2021, 00:00

Publicação

11/08/2021, 00:00

Mero expediente

09/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/08/2021, 00:00

Petição

02/08/2021, 00:00

Documento

02/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

02/08/2021, 00:00

Publicação

29/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/07/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

14/07/2021, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

08/03/2021, 00:00

Expedição de Carta

15/10/2020, 00:00

Expedição de Carta

15/10/2020, 00:00

Publicação

08/10/2020, 00:00

Mero expediente

06/10/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/10/2020, 00:00

Concluso para Despacho

05/10/2020, 00:00

Petição

02/10/2020, 00:00

Publicação

24/09/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/09/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

21/09/2020, 00:00

Petição

17/09/2020, 00:00

Publicação

12/09/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/09/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/09/2020, 00:00

Expedição de Carta

09/06/2020, 00:00

Expedição de Carta

09/06/2020, 00:00

Petição

04/06/2020, 00:00

Publicação

03/06/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

20/05/2020, 00:00

Mero expediente

20/05/2020, 00:00

Petição

19/05/2020, 00:00

Expedição de Carta

27/04/2020, 00:00

Publicação

09/04/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/04/2020, 00:00

Mero expediente

18/03/2020, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

05/03/2020, 00:00

Concluso para Despacho

05/03/2020, 00:00

Publicação

21/01/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/01/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/01/2020, 00:00

Publicação

14/09/2019, 00:00

Mero expediente

11/09/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/09/2019, 00:00

Correção de Classe

09/09/2019, 00:00

Expedição de Carta

09/09/2019, 00:00

Expedição de Carta

09/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

27/08/2019, 00:00

Petição

26/08/2019, 00:00

Publicação

24/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/08/2019, 00:00

Mero expediente

09/08/2019, 00:00

Petição

21/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

30/11/2018, 00:00

Petição

29/11/2018, 00:00

Publicação

20/11/2018, 00:00

Expedição de Carta

14/11/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/11/2018, 00:00

Mero expediente

13/11/2018, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

20/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

20/09/2018, 00:00

Publicação

07/08/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/08/2017, 00:00

Concluso para Despacho

31/07/2017, 00:00

Bloqueio/penhora on line

31/07/2017, 00:00

Documento

25/05/2017, 00:00

Documento

25/05/2017, 00:00

Documento

25/05/2017, 00:00

Petição

25/05/2017, 00:00

Petição

25/05/2017, 00:00

Documento

25/05/2017, 00:00

Documento

25/05/2017, 00:00

Documento

25/05/2017, 00:00

Petição

25/05/2017, 00:00

Petição

25/05/2017, 00:00

Petição

25/05/2017, 00:00

Petição

25/05/2017, 00:00

Petição

25/05/2017, 00:00

Petição

25/05/2017, 00:00

Petição

25/05/2017, 00:00

Petição

25/05/2017, 00:00

Petição

25/05/2017, 00:00

Petição

25/05/2017, 00:00

Petição

25/05/2017, 00:00

Petição

25/05/2017, 00:00

Petição

25/05/2017, 00:00

Petição

25/05/2017, 00:00

Documento

25/05/2017, 00:00

Documento

25/05/2017, 00:00

Recebimento

08/03/2017, 00:00

Petição

03/09/2013, 00:00

Concluso para Despacho

03/09/2013, 00:00

Remessa

18/02/2013, 00:00

Protocolo de Petição

14/02/2013, 00:00

Remessa

09/10/2012, 00:00

Protocolo de Petição

08/10/2012, 00:00

Conclusão

25/09/2012, 00:00

Publicado pelo dpj

18/09/2012, 00:00

Enviado para publicação no dpj

17/09/2012, 00:00

Recebimento

06/08/2012, 00:00

Remessa

06/08/2012, 00:00

Remessa

03/08/2012, 00:00

Conclusão

24/11/2011, 00:00

Remessa

16/11/2011, 00:00

Remessa

13/10/2011, 00:00

Remessa

13/10/2011, 00:00

Publicado pelo dpj

11/10/2011, 00:00

Enviado para publicação no dpj

10/10/2011, 00:00

Mero expediente

07/10/2011, 00:00

Conclusão

13/07/2010, 00:00

Conclusão

03/06/2010, 00:00

Conclusão

02/06/2010, 00:00

Conclusão

09/02/2010, 00:00

Recebimento

18/12/2009, 00:00

Entrega em carga/vista

30/11/2009, 00:00

Publicado pelo dpj

27/11/2009, 00:00

Enviado para publicação no dpj

25/11/2009, 00:00

Remessa

16/11/2009, 00:00

Publicado pelo dpj

13/11/2009, 00:00

Enviado para publicação no dpj

11/11/2009, 00:00

Expedição de documento

10/11/2009, 00:00

Conclusão

03/11/2009, 00:00

Processo autuado

28/10/2009, 00:00

Redistribuição

07/07/2009, 00:00

Remessa

18/06/2009, 00:00

Documento

19/02/2009, 00:00

Despacho do juiz

28/04/2005, 00:00

Concluso ao juiz

27/04/2005, 00:00

Carga advogado - autor

14/03/2005, 00:00

Despacho do juiz

06/12/2001, 00:00

Concluso ao juiz

29/11/2001, 00:00

Mandado - expedido

06/09/2001, 00:00

Despacho do juiz

23/08/2001, 00:00

Concluso ao juiz

17/08/2001, 00:00

Mandado - entregue ao oficial

05/03/2001, 00:00

Despacho do juiz

17/01/2001, 00:00

Processo autuado

13/12/2000, 00:00

Processo distribuido manualmente

13/03/1996, 00:00

—

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Publicação

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

Concluso para Despacho

Mero expediente

Petição

Petição

Publicação

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

Petição

Expedição de Ato Ordinatório

Publicação

Todas as movimentações(152)

Todos os documentos(34)