Execução Fiscal 0105880-80.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2011

Valor da Causa

R$ 1.149,18

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

JOSE OLIVEIRA DONATO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA DONATO em 21/01/2025 23:59.

04/04/2026, 22:16

Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA DONATO em 21/01/2025 23:59.

04/04/2026, 18:53

Publicado Sentença em 29/11/2024.

04/04/2026, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 18:28

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 14:59

Baixa Definitiva

12/09/2025, 14:59

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 14:59

Juntada de outros documentos

12/09/2025, 14:58

Processo Desarquivado

12/09/2025, 14:55

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 14:55

Remessa dos Autos à Central de Custas

12/09/2025, 14:55

Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA DONATO em 08/07/2025 23:59.

11/07/2025, 18:15

Expedição de carta via ar digital.

28/05/2025, 10:03

Processo Desarquivado

28/05/2025, 10:02

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 10:02

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA DONATO em 21/01/2025 23:59.

04/04/2026, 22:16

Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA DONATO em 21/01/2025 23:59.

04/04/2026, 18:53

Publicado Sentença em 29/11/2024.

04/04/2026, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 18:28

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•27/11/2024, 11:15

Sentença

•27/11/2024, 11:15

12/09/2025, 14:59

Baixa Definitiva

12/09/2025, 14:59

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 14:59

Juntada de outros documentos

12/09/2025, 14:58

Processo Desarquivado

12/09/2025, 14:55

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 14:55

Remessa dos Autos à Central de Custas

12/09/2025, 14:55

Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA DONATO em 08/07/2025 23:59.

11/07/2025, 18:15

Expedição de carta via ar digital.

28/05/2025, 10:03

Processo Desarquivado

28/05/2025, 10:02

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 10:02

Remessa dos Autos à Central de Custas

28/05/2025, 10:02

Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA DONATO em 25/03/2025 23:59.

12/04/2025, 07:14

Expedição de carta via ar digital.

14/02/2025, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0105880-80.2011.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jose Oliveira Donato Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 0105880-80.2011.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: JOSE OLIVEIRA DONATO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0105880-80.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido pelo IPCA. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

02/12/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2024, 11:15

Conclusos para decisão

18/11/2024, 16:08

Processo Desarquivado

18/11/2024, 16:08

Arquivado Provisoriamente

14/10/2024, 17:06

Expedição de ato ordinatório.

12/10/2024, 11:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/10/2024, 11:53

Conclusos para decisão

26/04/2024, 10:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:28

Expedição de ato ordinatório.

11/10/2023, 15:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 16:26

Expedição de ato ordinatório.

12/09/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 07:55

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 07:46

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 07:46

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

24/08/2021, 00:00

Petição

12/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão

28/04/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

12/02/2021, 00:00

Expedição de documento

05/02/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/02/2020, 00:00

Expedição de Certidão

05/02/2020, 00:00

Expedição de Carta

09/10/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/07/2014, 00:00

Documento

02/06/2014, 00:00

Recebimento

31/10/2011, 19:00

Mero expediente

31/10/2011, 17:04

Conclusão

31/10/2011, 10:37

Recebimento

27/10/2011, 11:23

Processo autuado

27/10/2011, 11:23

Remessa

21/10/2011, 12:01

Distribuição

18/10/2011, 18:24

Decisão

•12/10/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 07:55

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 07:55

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 12:37

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 15:24

Ato Ordinatório

•05/02/2020, 13:36

Ato Ordinatório

•10/07/2014, 07:46