Execução Fiscal 8014373-56.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2019

Valor da Causa

R$ 799,69

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

AMERIVALDO LOPES DE OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 01/06/2023 23:59.

08/05/2026, 21:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 01/06/2023 23:59.

08/05/2026, 21:03

Publicado Despacho em 04/05/2023.

08/05/2026, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 20:23

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 10:41

Baixa Definitiva

26/03/2024, 10:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:00

Publicado Sentença em 31/01/2024.

09/02/2024, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Amerivaldo Lopes De Oliveira - Me Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8014373-56.2 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8014373-56.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Expedição de sentença.

27/01/2024, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 18:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 18:38

Conclusos para decisão

27/01/2024, 17:31

Todas as movimentações(28)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 01/06/2023 23:59.

08/05/2026, 21:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 01/06/2023 23:59.

08/05/2026, 21:03

Publicado Despacho em 04/05/2023.

08/05/2026, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 20:23

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•27/01/2024, 18:38

Despacho

•08/07/2023, 16:06

26/03/2024, 10:41

Baixa Definitiva

26/03/2024, 10:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:00

Publicado Sentença em 31/01/2024.

09/02/2024, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Amerivaldo Lopes De Oliveira - Me Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8014373-56.2 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8014373-56.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Expedição de sentença.

27/01/2024, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 18:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 18:38

Conclusos para decisão

27/01/2024, 17:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:26

Expedição de despacho.

08/07/2023, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/05/2023, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 13:42

Conclusos para decisão

03/09/2021, 08:12

Expedição de Certidão via Correios/Carta/Edital.

05/01/2021, 08:39

Decorrido prazo de AMERIVALDO LOPES DE OLIVEIRA - ME em 22/06/2020 23:59:59.

24/12/2020, 03:46

Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.

01/05/2020, 21:17

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

01/05/2020, 21:16

Juntada de carta via ar digital

01/05/2020, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2019, 16:11

Distribuído por sorteio

18/11/2019, 19:27

Despacho

•02/05/2023, 13:42

Despacho

•11/12/2019, 16:11