Procedimento Comum Cível 8064448-90.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2021

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

5ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

SERGIO SANTIAGO DA SILVA

CPF

Autor

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

EMANUELLA SANTOS SOUZA

OAB/BA 34708·CPF·Representa: Autor

PRISCILLA SANTOS SOUZA

OAB/BA 28179·CPF·Representa: Autor

JANAINA DE ALCANTARA FERREIRA

OAB/MG 236452·CPF·Representa: Autor

JOSE HENRIQUE SANTOS SOUZA

OAB/BA 65745·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

SERGIO SANTIAGO DA SILVA

CPF

Autor

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SAEB

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/09/2025 23:59.

30/12/2025, 21:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/09/2025 23:59.

30/12/2025, 20:13

Decorrido prazo de SERGIO SANTIAGO DA SILVA em 16/09/2025 23:59.

30/12/2025, 20:13

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2025.

28/12/2025, 01:06

Disponibilizado no DJEN em 25/08/2025

28/12/2025, 01:06

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 12:03

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 12:02

Baixa Definitiva

24/09/2025, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 15:41

Expedição de ato ordinatório.

22/08/2025, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2025 23:59.

18/07/2025, 02:26

Decorrido prazo de SERGIO SANTIAGO DA SILVA em 14/04/2025 23:59.

18/07/2025, 02:26

Conclusos para despacho

14/07/2025, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 14:24

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/09/2025 23:59.

30/12/2025, 21:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/09/2025 23:59.

30/12/2025, 20:13

Decorrido prazo de SERGIO SANTIAGO DA SILVA em 16/09/2025 23:59.

30/12/2025, 20:13

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2025.

28/12/2025, 01:06

Disponibilizado no DJEN em 25/08/2025

Documentos

Despacho

•22/08/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 10:06

28/12/2025, 01:06

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 12:03

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 12:02

Baixa Definitiva

24/09/2025, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 15:41

Expedição de ato ordinatório.

22/08/2025, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2025 23:59.

18/07/2025, 02:26

Decorrido prazo de SERGIO SANTIAGO DA SILVA em 14/04/2025 23:59.

18/07/2025, 02:26

Conclusos para despacho

14/07/2025, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 14:24

Expedição de ato ordinatório.

14/07/2025, 14:24

Expedição de ato ordinatório.

12/03/2025, 10:07

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 10:06

Juntada de Petição de substabelecimento

13/01/2025, 19:01

Juntada de certidão

12/12/2024, 12:32

Recebidos os autos

12/12/2024, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Sergio Santiago Da Silva Advogado: Priscilla Santos Souza (OAB:BA28179-A) Apelante: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL Nº 8064448-90.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: SERGIO SANTIAGO DA SILVA Advogado(s): PRISCILLA SANTOS SOUZA (OAB:BA28179-A) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DESPACHO 8064448-90.2021.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, etc. Retornem os autos à Secretaria da Seção de Recursos para cumprir a determinação constante do despacho do ID 71324246, restando prejudicado eventuais recursos ou requerimentos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), em 25 de novembro de 2024. Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente sc//

02/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

12/09/2022, 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

12/09/2022, 12:35

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2022.

16/08/2022, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

16/08/2022, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/08/2022, 15:07

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 15:07

Juntada de Petição de contra-razões

09/08/2022, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/08/2022, 10:36

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 10:35

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 19:36

Publicado Sentença em 08/07/2022.

09/07/2022, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

09/07/2022, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/07/2022, 16:46

Expedição de sentença.

07/07/2022, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/07/2022, 12:11

Julgado procedente o pedido

06/07/2022, 12:11

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 09:29

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 09:20

Conclusos para decisão

04/02/2022, 14:25

Juntada de Petição de petição

27/12/2021, 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/09/2021 23:59.

29/10/2021, 19:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/09/2021 23:59.

29/10/2021, 18:02

Juntada de Petição de réplica

23/10/2021, 20:10

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2021.

09/10/2021, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021

09/10/2021, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/09/2021, 16:51

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 15:30

Decorrido prazo de SERGIO SANTIAGO DA SILVA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 03:27

Publicado Intimação em 10/08/2021.

14/08/2021, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 12:24

Expedição de citação.

09/08/2021, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/08/2021, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 17:32

Conclusos para despacho

21/07/2021, 13:41

Distribuído por sorteio

21/06/2021, 20:52

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 10:06

Despacho

•27/11/2024, 13:31

Despacho

•27/11/2024, 10:22

Despacho

•17/10/2024, 16:15

Despacho

•16/10/2024, 11:17

Decisão

•07/05/2024, 09:57

Decisão

•07/05/2024, 05:59

Outros documentos

•08/03/2024, 02:32

Outros documentos

•08/03/2024, 02:32

Outros documentos

•08/03/2024, 02:32

Outros documentos

•08/03/2024, 02:32

Despacho

•18/01/2024, 13:59

Despacho

•17/01/2024, 15:24

Todos os documentos(43)

Despacho

•22/08/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 10:06

Despacho

•27/11/2024, 13:31

Despacho

•27/11/2024, 10:22

Despacho

•17/10/2024, 16:15

Despacho

•16/10/2024, 11:17

Decisão

•07/05/2024, 09:57

Decisão

•07/05/2024, 05:59

Outros documentos

•08/03/2024, 02:32

Outros documentos

•08/03/2024, 02:32

Outros documentos

•08/03/2024, 02:32

Outros documentos

•08/03/2024, 02:32

Despacho

•18/01/2024, 13:59

Despacho

•17/01/2024, 15:24

Despacho

•30/11/2023, 11:40

Despacho

•29/11/2023, 15:29

Despacho

•31/10/2023, 17:31

Despacho

•31/10/2023, 16:45

Acórdão

•08/02/2023, 08:21

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 15:07

Documento de Comprovação

•09/08/2022, 16:57

Documento de Comprovação

•09/08/2022, 16:57

Documento de Comprovação

•09/08/2022, 16:57

Documento de Comprovação

•09/08/2022, 16:57

Documento de Comprovação

•09/08/2022, 16:57

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 10:36

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 10:35

Sentença

•07/07/2022, 16:46

Sentença

•06/07/2022, 12:11

Documento de Comprovação

•16/05/2022, 09:29

Documento de Comprovação

•16/05/2022, 09:29

Documento de Comprovação

•16/05/2022, 09:29

Documento de Comprovação

•16/05/2022, 09:29

Documento de Comprovação

•16/05/2022, 09:29

Documento de Comprovação

•16/05/2022, 09:20

Documento de Comprovação

•16/05/2022, 09:20

Documento de Comprovação

•16/05/2022, 09:20

Documento de Comprovação

•16/05/2022, 09:20

Documento de Comprovação

•16/05/2022, 09:20

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 16:51

Despacho

•30/07/2021, 17:32

Documento de Comprovação

•21/06/2021, 20:52