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Reserva RemuneradaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Relativos as Relações de Consumo, Cíveis , Comerciais, Consumidor e Fazenda Pública de Senhor do Bonfim

Partes do Processo

ANDRE LUIZ MUNIZ JAMBEIRO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ MUNIZ JAMBEIRO em 21/01/2025 23:59.

Publicado Intimação em 29/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 22

Publicado Intimação em 27/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 22

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de réplica

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de contestação

Publicado Intimação em 22/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025

Todas as movimentações(28)