Procedimento Comum Cível 8001347-76.2023.8.05.0044 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8001347-76.2023.8.05.0044 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDEIAS em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 04:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDEIAS em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 02:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDEIAS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 04:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDEIAS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 03:57

Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025

10/11/2025, 18:24

Publicado Decisão em 07/11/2025.

10/11/2025, 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2025, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 12:52

Conclusos para decisão

20/02/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 10:37

Juntada de certidão

20/02/2025, 10:37

Recebidos os autos

20/02/2025, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Josineide Ribeiro Advogado: Yago Da Costa Nunes Dos Santos (OAB:BA65650-A) Advogado: Jeronimo Luiz Placido De Mesquita (OAB:BA20541-A) Advogado: Yuri Oliveira Arleo (OAB:BA43522-A) Apelado: Municipio De Candeias Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001347-76.2023.8.05.0044 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: JOSINEIDE RIBEIRO Advogado(s): JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA, YURI OLIVEIRA ARLEO, YAGO DA COSTA NUNES DOS SANTOS APELADO: MUNICIPIO DE CANDEIAS Advogado(s): ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXIGÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO E DO ACESSO À JUSTIÇA. RECONHECIMENTO DO INTERESSE DE AGIR. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. SENTENÇA CASSADA. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo EMENTA 8001347-76.2023.8.05.0044 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível 8001347-76.2023.8.05.0044, sendo Apelante JOSINEIDE RIBEIRO DE JESUS e Apelado MUNICÍPIO DE CANDEIAS/BA, ACORDAM os Desembargadores componentes da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, em DAR PROVIMENTO ao Recurso de Apelação, amparados nos fundamentos constantes no VOTO do Relator. Sala das sessões, PRESIDENTE Desembargador MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAÚJO Relator PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA

02/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

30/08/2024, 14:39

Documentos

Decisão

•05/11/2025, 12:52

Decisão

•05/11/2025, 12:52

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDEIAS em 11/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDEIAS em 11/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDEIAS em 02/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDEIAS em 02/12/2025 23:59.

Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025

Publicado Decisão em 07/11/2025.

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

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