Execução Fiscal 0500597-20.2016.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2017

Valor da Causa

R$ 6.124,66

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

LITORAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS HENRIQUE MENDES VILELA

OAB/BA 53635·CPF·Representa: Autor

LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA

OAB/BA 14120·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

04/05/2026, 09:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

04/05/2026, 09:16

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 29/04/2026 09:45 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

02/05/2026, 09:23

Recebidos os autos.

13/04/2026, 10:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS

13/04/2026, 09:57

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 29/04/2026 09:45 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

13/04/2026, 09:57

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 10:15

Decorrido prazo de LITORAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 21/01/2025 23:59.

01/04/2026, 23:43

Decorrido prazo de LITORAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 21/01/2025 23:59.

01/04/2026, 20:12

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2024.

01/04/2026, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 18:41

Juntada de Petição de petição

22/03/2026, 14:04

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 05:16

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2026.

19/03/2026, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 08:26

Todas as movimentações(94)

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

04/05/2026, 09:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

04/05/2026, 09:16

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 29/04/2026 09:45 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

02/05/2026, 09:23

Recebidos os autos.

13/04/2026, 10:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS

Documentos

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 13:21

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 13:20

13/04/2026, 09:57

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 29/04/2026 09:45 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

13/04/2026, 09:57

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 10:15

Decorrido prazo de LITORAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 21/01/2025 23:59.

01/04/2026, 23:43

Decorrido prazo de LITORAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 21/01/2025 23:59.

01/04/2026, 20:12

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2024.

01/04/2026, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 18:41

Juntada de Petição de petição

22/03/2026, 14:04

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 05:16

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2026.

19/03/2026, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 08:26

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 07:40

Expedição de intimação.

17/03/2026, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 13:21

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 13:20

Publicado Despacho em 03/03/2026.

03/03/2026, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 12:00

Expedição de despacho.

28/02/2026, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2026, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2026, 15:29

Juntada de Petição de petição

17/02/2026, 16:27

Conclusos para decisão

02/02/2026, 13:29

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 15:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 16:39

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 12:41

Expedição de intimação.

01/12/2025, 11:18

Publicado Decisão em 04/11/2025.

06/11/2025, 21:01

Disponibilizado no DJEN em 03/11/2025

06/11/2025, 21:01

Expedição de decisão.

31/10/2025, 22:28

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

31/10/2025, 22:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 22:28

Conclusos para decisão

04/02/2025, 16:31

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Litoral Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Me Advogado: Luciano Oliveira Da Silva (OAB:BA14120) Exequente: Municipio De Ilheus Advogado: Marcos Henrique Mendes Vilela (OAB:BA53635) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Osvaldo Cruz, s/nº, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-900, Fone: (73) 3234-3443, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0500597-20.2016.8.05.0103 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS EXECUTADO: LITORAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS ATO ORDINATÓRIO 0500597-20.2016.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Intime-se a parte Excipiente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da impugnação à Exceção de Pré-Executividade de ID 252067242. ILHEUS, 11 de novembro de 2024 Ana Celma Ferreira Rodrigues Reis Diretor(a) de Secretaria

02/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 12:37

Expedição de ato ordinatório.

27/11/2024, 11:10

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 10:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 03:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:55

Publicado Despacho em 15/08/2024.

17/08/2024, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

17/08/2024, 03:59

Expedição de despacho.

13/08/2024, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 11:17

Conclusos para decisão

01/02/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 20:28

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 20:28

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

17/07/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

17/07/2020, 00:00

Expedição de Certidão

17/07/2020, 00:00

Petição

16/07/2020, 00:00

Publicação

10/07/2020, 00:00

Mero expediente

07/07/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/07/2020, 00:00

Expedição de Certidão

07/07/2020, 00:00

Petição

21/02/2020, 00:00

Concluso para Despacho

27/01/2020, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

24/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão

22/06/2019, 00:00

Publicação

14/06/2019, 00:00

Expedição de Certidão

12/06/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/06/2019, 00:00

Mero expediente

10/06/2019, 00:00

Petição

09/06/2019, 00:00

Concluso para Despacho

22/08/2018, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

14/08/2018, 00:00

Documento

14/08/2018, 00:00

Audiência Designada

31/07/2018, 00:00

Expedição de Certidão

13/07/2018, 00:00

Publicação

05/07/2018, 00:00

Expedição de Carta

04/07/2018, 00:00

Expedição de Certidão

03/07/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/07/2018, 00:00

Mero expediente

20/06/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/05/2018, 00:00

Expedição de Carta

08/05/2018, 00:00

Publicação

05/05/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/05/2018, 00:00

Mero expediente

24/04/2018, 00:00

Concluso para Despacho

17/04/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/02/2018, 00:00

Mero expediente

21/02/2018, 00:00

Concluso para Despacho

20/09/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

03/07/2017, 00:00

Documento

03/07/2017, 00:00

Documento

03/07/2017, 00:00

Expedição de documento

03/07/2017, 00:00

Concluso para Despacho

03/07/2017, 00:00

Despacho

•28/02/2026, 15:29

Despacho

•28/02/2026, 15:29

Decisão

•01/12/2025, 11:18

Decisão

•31/10/2025, 22:28

Decisão

•31/10/2025, 22:28

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 11:10

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 10:41

Despacho

•13/08/2024, 11:17

Despacho

•13/08/2024, 11:17

Despacho

•07/07/2020, 13:29

Despacho

•10/06/2019, 22:02

Despacho

•20/06/2018, 18:03

Ato Ordinatório

•11/05/2018, 10:22

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 13:21

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 13:20

Despacho

•28/02/2026, 15:29

Despacho

•28/02/2026, 15:29

Decisão

•01/12/2025, 11:18

Decisão

•31/10/2025, 22:28

Decisão

•31/10/2025, 22:28

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 11:10

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 10:41

Despacho

•13/08/2024, 11:17

Despacho

•13/08/2024, 11:17

Despacho

•07/07/2020, 13:29

Despacho

•10/06/2019, 22:02

Despacho

•20/06/2018, 18:03

Ato Ordinatório

•11/05/2018, 10:22

Despacho

•24/04/2018, 22:30

Despacho

•21/02/2018, 23:39