Execução Fiscal 8000017-69.2016.8.05.0212 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2016

Valor da Causa

R$ 1.252,03

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Riacho Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · Vara Jurisdição Plena

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA

CNPJ

Autor

MMMMM

Autor

RIACHAO DE SANTANA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

RAUL DIAS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANILO ALVES DA SILVA

OAB/BA 25239·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO BRITO SILVA PEIXOTO

OAB/BA 35692·CPF·Representa: Autor

MICHEL SOARES REIS

OAB/BA 14620·CPF·Representa: Autor

VANDELI XAVIER REGO

OAB/BA 8081·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

13/01/2026, 14:49

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

12/11/2025, 23:43

Decorrido prazo de RAUL DIAS DE OLIVEIRA em 08/10/2025 23:59.

12/10/2025, 14:01

Decorrido prazo de RAUL DIAS DE OLIVEIRA em 08/10/2025 23:59.

12/10/2025, 13:28

Decorrido prazo de RAUL DIAS DE OLIVEIRA em 08/10/2025 23:59.

12/10/2025, 13:15

Publicado Certidão em 17/09/2025.

19/09/2025, 00:35

Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025

19/09/2025, 00:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 11:54

Expedição de intimação.

15/09/2025, 11:53

Expedição de intimação.

31/07/2025, 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2025, 18:56

Publicado Despacho em 26/05/2025.

01/06/2025, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

01/06/2025, 15:55

Todas as movimentações(72)

Conclusos para despacho

13/01/2026, 14:49

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

12/11/2025, 23:43

Decorrido prazo de RAUL DIAS DE OLIVEIRA em 08/10/2025 23:59.

12/10/2025, 14:01

Decorrido prazo de RAUL DIAS DE OLIVEIRA em 08/10/2025 23:59.

12/10/2025, 13:28

Decorrido prazo de RAUL DIAS DE OLIVEIRA em 08/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•15/09/2025, 11:53

Decisão

•31/07/2025, 18:56

12/10/2025, 13:15

Publicado Certidão em 17/09/2025.

19/09/2025, 00:35

Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025

19/09/2025, 00:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 11:54

Expedição de intimação.

15/09/2025, 11:53

Expedição de intimação.

31/07/2025, 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2025, 18:56

Publicado Despacho em 26/05/2025.

01/06/2025, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

01/06/2025, 15:55

Conclusos para decisão

20/05/2025, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 478188777

20/05/2025, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 478188777

20/05/2025, 13:04

Expedição de intimação.

20/05/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 16:59

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 13:30

Conclusos para decisão

09/12/2024, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Raul Dias De Oliveira Advogado: Vandeli Xavier Rego (OAB:BA8081) Exequente: Municipio De Riacho De Santana Advogado: Danilo Alves Da Silva (OAB:BA25239) Advogado: Paulo De Tarso Brito Silva Peixoto (OAB:BA35692) Advogado: Michel Soares Reis (OAB:BA14620) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000017-69.2016.8.05.0212 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA Advogado(s): DANILO ALVES DA SILVA registrado(a) civilmente como DANILO ALVES DA SILVA (OAB:BA25239), MICHEL SOARES REIS registrado(a) civilmente como MICHEL SOARES REIS (OAB:BA14620), PAULO DE TARSO BRITO SILVA PEIXOTO registrado(a) civilmente como PAULO DE TARSO BRITO SILVA PEIXOTO (OAB:BA35692) EXECUTADO: RAUL DIAS DE OLIVEIRA Advogado(s): VANDELI XAVIER REGO registrado(a) civilmente como VANDELI XAVIER REGO (OAB:BA8081) DECISÃO 0 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA DECISÃO 8000017-69.2016.8.05.0212 Execução Fiscal Jurisdição: Riacho De Santana Vistos, etc. Defiro o pedido de ID nº 49898195, tendo em vista a previsão legal referente à ordem preferencial de penhora de acordo com o art. 835 do CPC. Desse modo, intime-se a parte exequente para apresentar cálculo atualizado da dívida no prazo de 10 (dez) dias. Após o retorno, proceda-se à penhora online via SISBAJUD com reiteração por 30 (trinta) dias (TEIMOSINHA) para satisfação do crédito. Atribua-se a esta decisão força de ofício/mandado judicial/carta precatória para que seja cumprida com a maior brevidade possível. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. RIACHO DE SANTANA/BA, 27 de setembro de 2023. PAULO RODRIGO PANTUSA JUIZ DE DIREITO

02/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 19:27

Conclusos para decisão

15/08/2024, 17:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 02:50

Publicado Decisão em 29/09/2023.

01/10/2023, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2023

01/10/2023, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/09/2023, 13:41

Expedição de decisão.

28/09/2023, 13:40

Conclusos para decisão

28/09/2023, 12:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/09/2023, 10:56

Outras Decisões

28/09/2023, 10:56

Conclusos para decisão

26/09/2023, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 11:10

Conclusos para despacho

16/05/2022, 14:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 09:28

Expedição de intimação.

10/01/2022, 10:09

Publicado Intimação em 21/05/2021.

28/05/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/05/2021, 09:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:22

Expedição de intimação via Sistema.

16/02/2021, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 16:00

Conclusos para despacho

26/03/2020, 10:50

Conclusos para decisão

26/03/2020, 10:49

Juntada de Petição de petição

25/03/2020, 18:02

Juntada de Petição de certidão

14/02/2020, 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2020, 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2020, 09:21

Expedição de intimação via Central de Mandados.

30/01/2020, 17:02

Expedição de intimação via Sistema.

30/01/2020, 16:58

Decorrido prazo de RAUL DIAS DE OLIVEIRA em 13/02/2019 23:59:59.

22/04/2019, 03:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA em 28/03/2019 23:59:59.

29/03/2019, 00:10

Decorrido prazo de DANILO ALVES DA SILVA em 28/03/2019 23:59:59.

29/03/2019, 00:10

Expedição de intimação.

21/02/2019, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2018, 16:10

Conclusos para despacho

06/04/2017, 10:27

Juntada de Petição de procuração

19/03/2017, 16:10

Juntada de Petição de petição

17/03/2017, 16:04

Juntada de Petição de petição

17/03/2017, 15:35

Juntada de Petição de petição

17/03/2017, 15:13

Juntada de Petição de petição

14/03/2017, 10:06

Juntada de certidão

14/03/2017, 09:42

Juntada de Petição de petição

14/03/2017, 08:38

Juntada de Petição de petição

13/03/2017, 16:08

Juntada de Petição de petição

13/03/2017, 11:15

Expedição de citação.

07/03/2017, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2016, 16:37

Conclusos para decisão

21/01/2016, 17:47

Distribuído por sorteio

21/01/2016, 17:47

Despacho

•20/05/2025, 13:04

Despacho

•11/12/2024, 13:30

Despacho

•26/11/2024, 19:27

Decisão

•28/09/2023, 13:41

Decisão

•28/09/2023, 13:40

Decisão

•28/09/2023, 10:56

Despacho

•06/02/2023, 11:10

Despacho

•26/05/2020, 16:00

Despacho

•10/07/2018, 16:10

Despacho

•01/02/2016, 16:37