Procedimento Comum Cível 8000001-36.2019.8.05.0075 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2019

Valor da Causa

R$ 732.577,85

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Encruzilhada

Partes do Processo

MINERACAO VALE DO RIO PARDO EIRELI - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS VINICIUS MARTINS

OAB/ES 25917·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DA CUNHA TAVARES

OAB/ES 10159·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS MARTINS em 11/09/2024 23:59.

16/04/2026, 03:31

Decorrido prazo de HENRIQUE DA CUNHA TAVARES em 11/09/2024 23:59.

16/04/2026, 03:31

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS MARTINS em 11/09/2024 23:59.

16/04/2026, 02:32

Decorrido prazo de HENRIQUE DA CUNHA TAVARES em 11/09/2024 23:59.

16/04/2026, 02:32

Publicado Intimação em 21/08/2024.

16/04/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS MARTINS em 04/06/2025 23:59.

13/02/2026, 09:06

Decorrido prazo de HENRIQUE DA CUNHA TAVARES em 04/06/2025 23:59.

13/02/2026, 09:06

Publicado Intimação em 07/05/2025.

13/02/2026, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

13/02/2026, 03:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 21:49

Juntada de Petição de contra-razões

02/02/2026, 21:49

Expedição de intimação.

20/01/2026, 09:32

Todas as movimentações(90)

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS MARTINS em 11/09/2024 23:59.

16/04/2026, 03:31

Decorrido prazo de HENRIQUE DA CUNHA TAVARES em 11/09/2024 23:59.

16/04/2026, 03:31

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS MARTINS em 11/09/2024 23:59.

16/04/2026, 02:32

Decorrido prazo de HENRIQUE DA CUNHA TAVARES em 11/09/2024 23:59.

16/04/2026, 02:32

Publicado Intimação em 21/08/2024.

Documentos

Despacho

•09/01/2026, 10:07

Sentença

•06/06/2025, 07:14

16/04/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS MARTINS em 04/06/2025 23:59.

13/02/2026, 09:06

Decorrido prazo de HENRIQUE DA CUNHA TAVARES em 04/06/2025 23:59.

13/02/2026, 09:06

Publicado Intimação em 07/05/2025.

13/02/2026, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

13/02/2026, 03:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 21:49

Juntada de Petição de contra-razões

02/02/2026, 21:49

Expedição de intimação.

20/01/2026, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 10:07

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 00:44

Juntada de certidão

18/12/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 16:55

Juntada de Petição de apelação

11/07/2025, 16:55

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS MARTINS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 21:45

Decorrido prazo de HENRIQUE DA CUNHA TAVARES em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 10:10

Publicado Intimação em 11/06/2025.

08/07/2025, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

08/07/2025, 05:47

Publicado Intimação em 11/06/2025.

08/07/2025, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

08/07/2025, 05:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 04:53

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS MARTINS em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 05:08

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS MARTINS em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 04:36

Expedição de intimação.

09/06/2025, 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 07:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 07:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/06/2025, 07:14

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 11:01

Juntada de certidão

04/06/2025, 11:00

Juntada de Petição de contra-razões

02/06/2025, 18:19

Publicado Intimação em 26/05/2025.

25/05/2025, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

25/05/2025, 22:10

Publicado Intimação em 26/05/2025.

25/05/2025, 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

25/05/2025, 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501816945

22/05/2025, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501816945

22/05/2025, 09:26

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 21:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/05/2025, 21:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/05/2025, 16:37

Expedição de intimação.

05/05/2025, 12:57

Expedição de intimação.

05/05/2025, 09:01

Julgado procedente o pedido

05/05/2025, 09:01

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Mineracao Vale Do Rio Pardo Eireli - Me Advogado: Marcos Vinicius Martins (OAB:ES25917) Advogado: Henrique Da Cunha Tavares (OAB:ES10159) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000001-36.2019.8.05.0075 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA AUTOR: MINERACAO VALE DO RIO PARDO EIRELI - ME Advogado(s): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB:ES25917), HENRIQUE DA CUNHA TAVARES (OAB:ES10159) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA INTIMAÇÃO 8000001-36.2019.8.05.0075 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Encruzilhada Vistos, etc. INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem se possuem outras provas para produzir, e, em caso positivo, especifique-as de forma fundamentada, indicando-lhe o ponto controvertido sobre qual incidirão e delimitando o seu objeto, ou se requerem o julgamento antecipado do mérito, caso ainda não apresentada. Cumpra-se. Intimem-se. Publique-se. ENCRUZILHADA/BA, 9 de agosto de 2024. PEDRO HALLEY MAUX LOPES Juiz de Direito

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Mineracao Vale Do Rio Pardo Eireli - Me Advogado: Marcos Vinicius Martins (OAB:ES25917) Advogado: Henrique Da Cunha Tavares (OAB:ES10159) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000001-36.2019.8.05.0075 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA AUTOR: MINERACAO VALE DO RIO PARDO EIRELI - ME Advogado(s): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB:ES25917), HENRIQUE DA CUNHA TAVARES (OAB:ES10159) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA INTIMAÇÃO 8000001-36.2019.8.05.0075 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Encruzilhada Vistos, etc. INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem se possuem outras provas para produzir, e, em caso positivo, especifique-as de forma fundamentada, indicando-lhe o ponto controvertido sobre qual incidirão e delimitando o seu objeto, ou se requerem o julgamento antecipado do mérito, caso ainda não apresentada. Cumpra-se. Intimem-se. Publique-se. ENCRUZILHADA/BA, 9 de agosto de 2024. PEDRO HALLEY MAUX LOPES Juiz de Direito

02/12/2024, 00:00

Expedição de intimação.

26/11/2024, 19:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 08:10

Expedição de intimação.

19/08/2024, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 14:18

Conclusos para despacho

12/03/2024, 18:25

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS MARTINS em 26/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:04

Juntada de Petição de réplica

26/02/2024, 21:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 19:11

Publicado Intimação em 30/01/2024.

11/02/2024, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

11/02/2024, 09:10

Publicado Intimação em 30/01/2024.

11/02/2024, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

11/02/2024, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/01/2024, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/01/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 15:17

Expedição de citação.

26/01/2024, 15:17

Juntada de Petição de contestação

25/01/2024, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 18:33

Expedição de citação.

13/12/2023, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2023, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2023, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 13:27

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 16:18

Conclusos para despacho

11/02/2021, 15:45

Juntada de Petição de petição

08/02/2021, 10:51

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS MARTINS em 05/02/2021 23:59:59.

07/02/2021, 08:04

Decorrido prazo de HENRIQUE DA CUNHA TAVARES em 05/02/2021 23:59:59.

07/02/2021, 08:04

Publicado Intimação em 14/12/2020.

17/12/2020, 09:19

Publicado Intimação em 14/12/2020.

17/12/2020, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2020, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2020, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 20:22

Conclusos para decisão

09/01/2019, 14:10

Distribuído por sorteio

09/01/2019, 14:10

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 09:25

Sentença

•05/05/2025, 09:01

Despacho

•13/08/2024, 14:18

Despacho

•04/10/2023, 13:27

Despacho

•10/12/2020, 20:22