Procedimento Comum Cível 0007183-46.2007.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2012

Valor da Causa

R$ 71.036,63

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel. de Consumo, Cíveis e Acidente de Trabalho de Camaçari

Partes do Processo

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE RAIMUNDO NONATO PONTES

Terceiro

ATIVOS S.A - ORIGEM BANCO BRASIL - BRASILIA/DF

Terceiro

AATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

Advogados / Representantes

ELOI CONTINI

OAB/BA 51764·CPF·Representa: Autor

MARIA BERNADETE POCAS TEIXEIRA DE CASTRO

OAB/BA 330·CPF·Representa: Autor

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/BA 38316·CPF·Representa: Autor

PAULA RODRIGUES DA SILVA

OAB/BA 30606·CPF·Representa: Autor

LAERTES ANDRADE MUNHOZ

OAB/BA 31627·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(47)

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE RAIMUNDO NONATO PONTES

Terceiro

ATIVOS S.A - ORIGEM BANCO BRASIL - BRASILIA/DF

Terceiro

AATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

ATIVOS S.A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

ATIVOS S/A

Terceiro

BRASIL FACIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

ATIVOS S/A SEGURADORA DE CREDITO FINANCEIROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL CENTRO - BARREIRAS - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA IGAPORA-BA 4190-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA DE LAPAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA MUCURI

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA GABRIELA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BOM JESUS DA LAPA - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE TUCANO/BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA PORTO SEGURO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0143-0 CANAVIEIRAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PORTO SECO PIRAJA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA SALVADOR

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AGENCIA DE SENHOR DO BONFIM-BA

Terceiro

AGENCIA POJUCA/BA

Terceiro

AGENCIA DE CASA NOVA

Terceiro

AGENCIA ILHEUS

Terceiro

AGENCIA ILHEUS/BAHIA

Terceiro

AGENCIA 1762 - CATU - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PORTO SEGURO

Terceiro

AGENCIA GUANAMBI-BA

Terceiro

AGENCIA SHOPPING DA BAHIA

Terceiro

AGENCIA SHOPPING IGUATEMI

Terceiro

AGENCIA MARES SALVADOR BAHIA

Terceiro

ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA DE JUAZEIRO

Terceiro

RAIMUNDO NONATO PONTES

CPF

Reu

JOSEMIRA VIEIRA DA SILVA

Reu

RAIMUNDO NONATO PONTES

Reu

JANILDE PEREIRA SAMPAIO

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTES NACOES UNIDAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JANILDE PEREIRA SAMPAIO

CPF

Reu

JOSEMIRA VIEIRA DA SILVA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

ELOI CONTINI

OAB/BA 51764·CPF·Representa: Autor

MARIA BERNADETE POCAS TEIXEIRA DE CASTRO

OAB/BA 330·CPF·Representa: Autor

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/BA 38316·CPF·Representa: Autor

PAULA RODRIGUES DA SILVA

OAB/BA 30606·CPF·Representa: Autor

LAERTES ANDRADE MUNHOZ

OAB/BA 31627·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA 24290·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 16:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 16:05

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025.

06/03/2026, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

06/03/2026, 16:00

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 17:00

Baixa Definitiva

16/12/2025, 17:00

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:43

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:43

Publicado Sentença em 10/11/2025.

11/11/2025, 10:50

Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025

08/11/2025, 00:26

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 13:56

Expedição de intimação.

06/11/2025, 13:33

Extinto o processo por desistência

06/11/2025, 13:33

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 13:56

Todas as movimentações(116)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 16:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 16:05

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025.

06/03/2026, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

06/03/2026, 16:00

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•06/11/2025, 13:56

Sentença

•06/11/2025, 13:33

16/12/2025, 17:00

Baixa Definitiva

16/12/2025, 17:00

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:43

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:43

Publicado Sentença em 10/11/2025.

11/11/2025, 10:50

Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025

08/11/2025, 00:26

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 13:56

Expedição de intimação.

06/11/2025, 13:33

Extinto o processo por desistência

06/11/2025, 13:33

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 13:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/06/2023 23:59.

15/10/2025, 22:36

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 09:36

Expedição de intimação.

06/10/2025, 13:25

Expedição de intimação.

06/10/2025, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 13:15

Conclusos para despacho

26/08/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 09:41

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 15:46

Decorrido prazo de JANILDE PEREIRA SAMPAIO em 16/04/2025 23:59.

15/05/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 02:51

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

08/05/2025, 02:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 17:00

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

14/04/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 11:32

Juntada de entregue (ecarta)

26/03/2025, 11:32

Expedição de E-Carta.

07/03/2025, 14:31

Expedição de E-Carta.

07/03/2025, 14:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/01/2025 23:59.

24/01/2025, 04:17

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Banco Do Brasil S/a Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Reu: Empresa De Transportes Nacoes Unidas Ltda - Me Reu: Janilde Pereira Sampaio Reu: Raimundo Nonato Pontes Reu: Josemira Vieira Da Silva Dos Santos Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camaçari-BA [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0007183-46.2007.8.05.0039 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Contratos Bancários] AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A REU: EMPRESA DE TRANSPORTES NACOES UNIDAS LTDA - ME, JANILDE PEREIRA SAMPAIO, RAIMUNDO NONATO PONTES, JOSEMIRA VIEIRA DA SILVA DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: LAERTES ANDRADE MUNHOZ, LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação do autor, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais devidas, necessárias para a pratica de ato judicial: ( ) III - Tarifa de Postagem - Via Postal (Não Delegatário)- Código 90760 (2 atos, conforme petição ID460101829); Camaçari, BA 27 de novembro de 2024 Caio Gustavo Silva Andrade Diretor de Secretaria Designado PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0007183-46.2007.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari

02/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 12:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/09/2024 23:59.

12/09/2024, 18:04

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 09:17

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2024.

19/08/2024, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

19/08/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 14:25

Juntada de informação

29/04/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 10:24

Juntada de certidão

18/01/2024, 17:47

Juntada de certidão

18/01/2024, 17:39

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 11:05

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 09:47

Publicado Decisão em 23/05/2023.

05/06/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

05/06/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/05/2023, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/05/2023, 16:39

Outras Decisões

19/05/2023, 16:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/01/2023 23:59.

22/03/2023, 22:06

Conclusos para despacho

02/02/2023, 18:05

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2022.

15/01/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2023

15/01/2023, 02:32

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/11/2022, 10:15

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 10:15

Mandado devolvido Negativamente

19/09/2022, 00:56

Mandado devolvido Negativamente

24/08/2022, 00:12

Mandado devolvido Negativamente

04/08/2022, 01:15

Expedição de mandado.

02/08/2022, 16:07

Expedição de mandado.

02/08/2022, 16:07

Expedição de mandado.

02/08/2022, 16:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 04:06

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 11:45

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2022.

16/04/2022, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2022

16/04/2022, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/04/2022, 16:41

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 16:40

Juntada de certidão

24/01/2022, 13:22

Expedição de citação.

17/12/2021, 17:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 00:39

Juntada de Petição de petição

26/03/2021, 18:59

Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2021.

24/03/2021, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/03/2021, 15:34

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 15:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/01/2021 23:59:59.

07/02/2021, 06:44

Publicado Intimação em 14/12/2020.

17/12/2020, 02:55

Juntada de Petição de petição

15/12/2020, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2020, 18:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/05/2020 23:59:59.

13/07/2020, 09:54

Juntada de Petição de petição

10/06/2020, 14:57

Publicado Intimação em 12/05/2020.

18/05/2020, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/05/2020, 16:32

Ato ordinatório praticado

11/05/2020, 16:32

Devolvidos os autos

06/01/2020, 22:42

Remessa

02/10/2019, 00:00

Petição

29/08/2019, 00:00

Remessa

25/07/2019, 00:00

Remessa

25/07/2019, 00:00

Expedição de documento

24/07/2019, 00:00

Remessa

23/01/2019, 00:00

Remessa

19/12/2017, 00:00

Remessa

29/08/2016, 00:00

Petição

25/08/2016, 00:00

Remessa

25/08/2016, 00:00

Remessa

24/08/2016, 00:00

Remessa

04/08/2016, 00:00

Publicação

27/07/2016, 00:00

Mero expediente

05/10/2015, 00:00

Remessa

27/04/2015, 00:00

Petição

22/04/2015, 00:00

Remessa

22/04/2015, 00:00

Remessa

16/04/2015, 00:00

Remessa

30/04/2014, 00:00

Remessa

18/09/2013, 00:00

Remessa

27/03/2013, 00:00

Protocolo de Petição

11/01/2012, 13:01

Remessa

21/06/2011, 10:28

Remessa

29/03/2010, 11:25

Remessa

15/04/2009, 15:58

Remessa

07/10/2008, 11:59

Processo Distribuído por Sorteio

04/07/2007, 10:00

Despacho

•06/10/2025, 13:25

Despacho

•06/10/2025, 13:22

Despacho

•06/10/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 12:18

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 12:39

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 14:25

Decisão

•22/05/2023, 14:31

Decisão

•19/05/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 10:15

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 16:40

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 15:34