Execução Fiscal 8010345-13.2022.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 8010345-13.2022.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ADELCY ETELVINA LAURIANO em 21/01/2025 23:59.

31/03/2026, 03:48

Publicado Decisão em 29/11/2024.

31/03/2026, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 01:43

Arquivado Provisoriamente

26/02/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Executado: Adelcy Etelvina Lauriano Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8010345-13.2022.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: Municipio de Teixeira de Freitas Advogado(s): DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (OAB:BA21952) EXECUTADO: ADELCY ETELVINA LAURIANO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 8010345-13.2022.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas

02/12/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

27/11/2024, 12:24

Cominicação eletrônica

27/11/2024, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

27/11/2024, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

27/11/2024, 12:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/11/2024, 12:24

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

27/11/2024, 09:27

Conclusos para decisão

27/11/2024, 09:27

Decorrido prazo de ADELCY ETELVINA LAURIANO em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 05:51

Decorrido prazo de ADELCY ETELVINA LAURIANO em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:48

Documentos

Decisão

•27/11/2024, 12:24

Decisão

•27/11/2024, 12:24

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de ADELCY ETELVINA LAURIANO em 21/01/2025 23:59.

Publicado Decisão em 29/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Provisoriamente

Juntada de Petição de petição

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ADELCY ETELVINA LAURIANO em 25/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ADELCY ETELVINA LAURIANO em 25/08/2023 23:59.

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