Execução Fiscal 8008176-51.2020.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2020

Valor da Causa

R$ 755,11

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

ANTONIA CERQUEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/03/2024, 11:18

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 11:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 05:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 19:29

Publicado Sentença em 31/01/2024.

09/02/2024, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Antonia Cerqueira Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8008176-51.2020.8.05.0150 Cl PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8008176-51.2020.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Expedição de sentença.

27/01/2024, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 19:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 19:42

Conclusos para decisão

26/10/2023, 15:40

Expedição de mandado.

26/10/2023, 08:51

Mandado devolvido Negativamente

26/10/2023, 01:06

Expedição de mandado.

17/10/2023, 17:54

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 17:51

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva

26/03/2024, 11:18

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 11:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 05:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 19:29

Publicado Sentença em 31/01/2024.

Documentos

Sentença

•27/01/2024, 19:42

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 17:51

09/02/2024, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Antonia Cerqueira Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8008176-51.2020.8.05.0150 Cl PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8008176-51.2020.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Expedição de sentença.

27/01/2024, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 19:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 19:42

Conclusos para decisão

26/10/2023, 15:40

Expedição de mandado.

26/10/2023, 08:51

Mandado devolvido Negativamente

26/10/2023, 01:06

Expedição de mandado.

17/10/2023, 17:54

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 17:51

Expedição de carta via ar digital.

30/06/2023, 17:47

Expedição de Carta.

30/06/2023, 17:46

Expedição de carta via ar digital.

20/09/2022, 10:33

Expedição de Carta.

20/09/2022, 10:31

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 07:41

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 14:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/12/2021 23:59.

22/01/2022, 00:41

Expedição de ato ordinatório.

22/11/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

21/11/2021, 17:31

Expedição de carta via ar digital.

03/09/2021, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 14:04

Distribuído por sorteio

29/12/2020, 11:07

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 07:41

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 09:58

Ato Ordinatório

•21/11/2021, 17:31

Despacho

•22/04/2021, 14:04