Execução de Título Extrajudicial 8000984-74.2023.8.05.0049 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8000984-74.2023.8.05.0049 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Afranio Santos Da Silva Advogado: Afranio Santos Da Silva (OAB:BA42725) Executado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000984-74.2023.8.05.0049 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO EXEQUENTE: AFRANIO SANTOS DA SILVA Advogado(s): AFRANIO SANTOS DA SILVA (OAB:BA42725) EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO INTIMAÇÃO 8000984-74.2023.8.05.0049 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Capim Grosso Cuida-se de cumprimento de sentença manejado por AFRÂNIO SANTOS DA SILVA em face do ESTADO DA BAHIA, no qual executa valores a titulo de honorários advocatícios fixados em atuação como advogado dativo no processo de nº 0000381-50.2017.8.05.0049– no valor de R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS). Conforme consta na aba " expedientes", fora expedida intimação, via sistema, para o Estado da Bahia para apresentar impugnação. O ESTADO DA BAHIA junto ao ID 376287612 informou que não apresentará impugnação. Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Tendo em vista a ausência de impugnação do ESTADO DA BAHIA, HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO EXEQUENTE e, nos termos do art. 523, § 3º, inc. II do CPC, determino: I- Preclusa a decisão, expeça-se RPV em favor do exequente da quantia de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais); II- Após a expedição, intimem-se as partes para ciência e manifestação em 10 dias. Nada sendo apresentado, envie-se para pagamento (em dois meses, se RPV, conforme art. 535, §3º, II, CPC). Publique-se. Registrada eletronicamente. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. A presente decisão tem força de mandado de intimação, citação, notificação e ofício. Capim Grosso -BA, data da assinatura eletrônica. Marcus Vinicius da Costa Paiva Juiz de Direito

02/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de AFRANIO SANTOS DA SILVA em 30/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de AFRANIO SANTOS DA SILVA em 28/04/2026 23:59.

Publicado Sentença em 14/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de intimação.

Expedição de sentença.

Expedição de Alvará.

Expedição de intimação.

Expedição de sentença.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(49)