Alteração de Regime de Bens 8001310-13.2024.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

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—

Regime de Bens Entre os CônjugesFamíliaDIREITO CIVILAlteração de Regime de Bens

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Reg. Pub. de Valença

Partes do Processo

ALESSANDRA COUTINHO COPQUE

CPF

Autor

JOVENILDO FERREIRA COPQUE

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

ISABELLE ROSA DOS SANTOS ALMEIDA

OAB/BA 61557·CPF·Representa: Autor

POLLYANNA COUTINHO COPQUE

OAB/BA 71601·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(40)

ALESSANDRA COUTINHO COPQUE

CPF

Autor

JOVENILDO FERREIRA COPQUE

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 10:20

Baixa Definitiva

27/03/2026, 10:20

Expedição de intimação.

27/03/2026, 10:20

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 10:20

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:09

Decorrido prazo de JOVENILDO FERREIRA COPQUE em 22/07/2025 23:59.

22/03/2026, 18:27

Decorrido prazo de ALESSANDRA COUTINHO COPQUE em 22/07/2025 23:59.

22/03/2026, 18:27

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 22/07/2025 23:59.

22/03/2026, 18:27

Decorrido prazo de JOVENILDO FERREIRA COPQUE em 22/07/2025 23:59.

22/03/2026, 14:03

Decorrido prazo de ALESSANDRA COUTINHO COPQUE em 22/07/2025 23:59.

22/03/2026, 14:03

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 22/07/2025 23:59.

22/03/2026, 14:03

Publicado Intimação em 15/07/2025.

22/03/2026, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 14:00

Decorrido prazo de JOVENILDO FERREIRA COPQUE em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:50

Decorrido prazo de ALESSANDRA COUTINHO COPQUE em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:50

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 10:20

Baixa Definitiva

27/03/2026, 10:20

Expedição de intimação.

27/03/2026, 10:20

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 10:20

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:09

Documentos

Parecer do Ministerio Público

•23/02/2026, 12:52

Sentença

•02/02/2026, 17:14

Decorrido prazo de JOVENILDO FERREIRA COPQUE em 22/07/2025 23:59.

22/03/2026, 18:27

Decorrido prazo de ALESSANDRA COUTINHO COPQUE em 22/07/2025 23:59.

22/03/2026, 18:27

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 22/07/2025 23:59.

22/03/2026, 18:27

Decorrido prazo de JOVENILDO FERREIRA COPQUE em 22/07/2025 23:59.

22/03/2026, 14:03

Decorrido prazo de ALESSANDRA COUTINHO COPQUE em 22/07/2025 23:59.

22/03/2026, 14:03

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 22/07/2025 23:59.

22/03/2026, 14:03

Publicado Intimação em 15/07/2025.

22/03/2026, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 14:00

Decorrido prazo de JOVENILDO FERREIRA COPQUE em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:50

Decorrido prazo de ALESSANDRA COUTINHO COPQUE em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:50

Decorrido prazo de JOVENILDO FERREIRA COPQUE em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:38

Decorrido prazo de ALESSANDRA COUTINHO COPQUE em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:38

Juntada de Petição de 8001310_13.2024.8.05.0271_Ciência sentença de mé

23/02/2026, 12:52

Publicado Sentença em 04/02/2026.

04/02/2026, 23:31

Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026

04/02/2026, 23:31

Expedição de intimação.

02/02/2026, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 17:14

Expedição de intimação.

30/01/2026, 18:04

Julgado procedente o pedido

30/01/2026, 18:04

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 08:12

Expedição de intimação.

23/10/2025, 08:12

Juntada de Petição de 8001310_13.2024.8.05.0271 RETIFICAÇÃO. REGIME DE B

22/10/2025, 16:56

Expedição de intimação.

17/10/2025, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 12:58

Conclusos para despacho

10/07/2025, 10:32

Conclusos para despacho

01/04/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 12:15

Decorrido prazo de ALESSANDRA COUTINHO COPQUE em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 02:09

Decorrido prazo de JOVENILDO FERREIRA COPQUE em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 02:09

Publicado Despacho em 29/11/2024.

06/01/2025, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

06/01/2025, 05:03

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Alessandra Coutinho Copque Advogado: Isabelle Rosa Dos Santos Almeida (OAB:BA61557) Advogado: Pollyanna Coutinho Copque (OAB:BA71601) Interessado: Jovenildo Ferreira Copque Advogado: Isabelle Rosa Dos Santos Almeida (OAB:BA61557) Advogado: Pollyanna Coutinho Copque (OAB:BA71601) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA Processo: ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS (12371) n. 8001310-13.2024.8.05.0271 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA AUTOR: Nome: ALESSANDRA COUTINHO COPQUE Endereço: Fazenda Boa Vista, s/n, Povoado de Garapuáa, CAIRU - BA - CEP: 45420-000 Nome: JOVENILDO FERREIRA COPQUE Endereço: FAZENDA BOA VISTA, S/N, POVOADO DE GARAPUÁ, CAIRU - BA - CEP: 45420-000 Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: ISABELLE ROSA DOS SANTOS ALMEIDA, POLLYANNA COUTINHO COPQUE RÉU: Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA DESPACHO 8001310-13.2024.8.05.0271 Alteração De Regime De Bens Jurisdição: Valença Vistos etc. Intime-se a parte autora, para emendar a inicial, a fim de esclarecer o objetivo da presente ação, isto é, informar se as partes desejam apenas fazer constar na certidão de casamento o regime de bens adotado anteriormente, ou se desejam a alteração do regime, conforme pugnou o Ministério Público em seu pronunciamento, Id. 458756377, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. Cumpra-se. Valença-BA, 25 de novembro de 2024 ALZENI CONCEIÇÃO BARRETO ALVES JUÍZA DE DIREITO (Assinatura eletrônica)

02/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 13:13

Expedição de ato ordinatório.

25/11/2024, 13:13

Conclusos para despacho

19/08/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 11:52

Juntada de Petição de 8001310_13.2024.8.05.0271. Alteração de regime de

16/08/2024, 14:30

Expedição de ato ordinatório.

14/08/2024, 13:10

Expedição de ato ordinatório.

06/08/2024, 10:11

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 10:11

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 09:54

Publicado Despacho em 17/07/2024.

27/07/2024, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

27/07/2024, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 09:26

Decorrido prazo de JOVENILDO FERREIRA COPQUE em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 09:14

Decorrido prazo de ALESSANDRA COUTINHO COPQUE em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 09:14

Publicado Despacho em 28/05/2024.

06/06/2024, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

06/06/2024, 22:59

Conclusos para despacho

03/06/2024, 14:24

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 22:22

Conclusos para despacho

19/03/2024, 18:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/03/2024, 16:06

Distribuído por sorteio

19/03/2024, 16:06

Sentença

•30/01/2026, 18:04

Despacho

•11/07/2025, 12:58

Despacho

•27/11/2024, 08:50

Despacho

•25/11/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 10:11

Despacho

•15/07/2024, 10:31

Despacho

•15/07/2024, 09:26

Despacho

•24/05/2024, 11:19

Despacho

•08/05/2024, 22:22