Execução Fiscal 8002055-12.2024.8.05.0006 - TJBA

Execução Fiscal 8002055-12.2024.8.05.0006 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: Frigolak Comercial De Alimentos Ltda Exequente: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8002055-12.2024.8.05.0006 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: FRIGOLAK COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA INTIMAÇÃO 8002055-12.2024.8.05.0006 Execução Fiscal Jurisdição: Amargosa Vistos e etc. 1 - Cite-se a parte executada, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida, acrescida de correção monetária, multa e juros e mora, além das custas processuais e honorárias advocatícios que, em caso de pagamento antecipado, arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, ou garantir a execução, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem para a satisfação da dívida. Não sendo pago o débito ou garantida a execução no prazo, volte-me conclusos para Bacen-JUD ou Renajud. 2 - Caso o devedor ofereça fiança bancária, seguro garantia ou nomeie bens à penhora, manifeste-se o exequente. Concordando este com a indicação e provada a propriedade dos bens, no caso de penhora, lavre-se o respectivo termo contendo a avaliação dos mesmos e intime-se o executado, advertindo-o quanto o prazo de embargos. 3 - No caso de depósito, fiança ou seguro garantia, lavre-se o termo e intime-se o executado, advertindo-o do prazo dos embargos. 4 - Não tendo o executado domicílio ou dele se ocultar, terá lugar o arresto, manifestando-se após o exequente (7º, II). P.I. Atribuo à presente força de mandado e/ou ofício. Amargosa (BA), datado e assinado eletronicamente. ALINE MARIA PEREIRA Juíza de Direito substituta

02/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(75)

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de FRIGOLAK COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 07/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRIGOLAK COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 07/04/2025 23:59.

Publicado Decisão em 17/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(26)