Execução Fiscal 8005039-09.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2022

Valor da Causa

R$ 2.543,81

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Feira de Santana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

CNPJ

Autor

FEIRA DE SANTANA

Terceiro

ANACI BISPO PAIM,

Terceiro

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

FEIRA DE SANTANA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

HECTOR DOMINGUEZ MELQUIADES

OAB/BA 60572·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

CNPJ

Autor

FEIRA DE SANTANA

Terceiro

ANACI BISPO PAIM,

Terceiro

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

FEIRA DE SANTANA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MARIA LUIZA BRANDAO DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA LUIZA BRANDAO DE SOUZA em 10/07/2023 23:59.

14/05/2026, 18:02

Publicado Ato Ordinatório em 16/06/2023.

14/05/2026, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 08:21

Decorrido prazo de MARIA LUIZA BRANDAO DE SOUZA em 21/01/2025 23:59.

31/03/2026, 20:23

Publicado Sentença em 29/11/2024.

31/03/2026, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 14:28

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

03/03/2026, 17:22

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 17:22

Conclusos para decisão

15/09/2025, 18:15

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 11:24

Expedição de intimação.

18/07/2025, 09:39

Expedição de sentença.

22/04/2025, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 09:13

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 05:50

Conclusos para despacho

23/01/2025, 15:48

Todas as movimentações(31)

Decorrido prazo de MARIA LUIZA BRANDAO DE SOUZA em 10/07/2023 23:59.

14/05/2026, 18:02

Publicado Ato Ordinatório em 16/06/2023.

14/05/2026, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 08:21

Decorrido prazo de MARIA LUIZA BRANDAO DE SOUZA em 21/01/2025 23:59.

31/03/2026, 20:23

Publicado Sentença em 29/11/2024.

Documentos

Despacho

•18/07/2025, 09:39

Despacho

•22/04/2025, 09:13

31/03/2026, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 14:28

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

03/03/2026, 17:22

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 17:22

Conclusos para decisão

15/09/2025, 18:15

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 11:24

Expedição de intimação.

18/07/2025, 09:39

Expedição de sentença.

22/04/2025, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 09:13

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 05:50

Conclusos para despacho

23/01/2025, 15:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/12/2024, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Maria Luiza Brandao De Souza Advogado: Hector Dominguez Melquiades (OAB:BA60572) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo nº: 8005039-09.2022.8.05.0080 O MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA propôs AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL contra MARIA LUIZA BRANDAO DE SOUZA. O Exequente requer a desistência do feito, informando, em resumo, que houve equívoco na distribuição da presente execução fiscal. É o relatório. DECIDO. Pelo que dos autos consta, o Exequente não tem interesse no prosseguimento deste processo. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8005039-09.2022.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Feira de Santana (BA), 05 de agosto de 2024. LINA FALCÃO XAVIER MOTA Juíza de Direito Auxiliar

02/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

27/11/2024, 08:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2024, 11:38

Conclusos para decisão

18/09/2023, 13:32

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 17/07/2023 23:59.

01/08/2023, 21:37

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

18/07/2023, 09:18

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 21:24

Expedição de despacho.

14/06/2023, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 16:53

Conclusos para decisão

20/06/2022, 10:27

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 12:27

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 10:17

Conclusos para despacho

25/02/2022, 11:11

Distribuído por sorteio

25/02/2022, 11:11

Sentença

•27/11/2024, 08:43

Sentença

•12/08/2024, 11:38

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 21:24

Despacho

•14/06/2023, 12:53

Despacho

•11/10/2022, 16:53

Despacho

•04/05/2022, 10:17