Execução Fiscal 8006117-41.2022.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2022

Valor da Causa

R$ 104.176,66

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

CNPJ

Autor

DEMETRIO GUERRIERI NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

OZIEL BOMFIM DA SILVA

OAB/BA 9743·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de informação

22/05/2026, 11:37

Publicado Decisão em 04/05/2026.

04/05/2026, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2026, 09:35

Expedição de intimação.

30/04/2026, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 09:19

Expedição de intimação.

27/04/2026, 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 15:16

Conclusos para despacho

13/04/2026, 03:01

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

23/03/2026, 12:11

Expedição de intimação.

26/02/2026, 08:06

Expedição de intimação.

25/02/2026, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 16:28

Conclusos para despacho

25/02/2026, 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 05/02/2026 23:59.

11/02/2026, 20:22

Expedição de intimação.

11/11/2025, 08:42

Todas as movimentações(54)

Juntada de Petição de informação

22/05/2026, 11:37

Publicado Decisão em 04/05/2026.

04/05/2026, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2026, 09:35

Expedição de intimação.

30/04/2026, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 09:19

Decisão

•27/04/2026, 15:16

30/04/2026, 09:19

Expedição de intimação.

27/04/2026, 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 15:16

Conclusos para despacho

13/04/2026, 03:01

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

23/03/2026, 12:11

Expedição de intimação.

26/02/2026, 08:06

Expedição de intimação.

25/02/2026, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 16:28

Conclusos para despacho

25/02/2026, 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 05/02/2026 23:59.

11/02/2026, 20:22

Expedição de intimação.

11/11/2025, 08:42

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2025, 09:14

Expedição de decisão.

09/10/2025, 09:14

Conclusos para decisão

07/10/2025, 09:55

Juntada de certidão

07/10/2025, 09:54

Decorrido prazo de DEMETRIO GUERRIERI NETO em 28/07/2025 23:59.

01/08/2025, 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 28/07/2025 23:59.

31/07/2025, 05:06

Expedição de decisão.

11/07/2025, 12:41

Rejeitada a exceção de pré-executividade

11/07/2025, 12:41

Conclusos para decisão

04/07/2025, 11:59

Juntada de certidão

12/03/2025, 10:49

Decorrido prazo de DEMETRIO GUERRIERI NETO em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 02:10

Publicado Despacho em 29/11/2024.

20/12/2024, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

20/12/2024, 21:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Eunapolis Executado: Demetrio Guerrieri Neto Advogado: Oziel Bomfim Da Silva (OAB:BA9743) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8006117-41.2022.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS Advogado(s): EXECUTADO: DEMETRIO GUERRIERI NETO Advogado(s): OZIEL BOMFIM DA SILVA registrado(a) civilmente como OZIEL BOMFIM DA SILVA (OAB:BA9743) DESPACHO Fale o executado/excipiente sobre a nova CDA anexada pelo exequente/excepto. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS DESPACHO 8006117-41.2022.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis

02/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

26/09/2024, 10:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/09/2024, 10:35

Conclusos para decisão

26/09/2024, 09:24

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 11:34

Expedição de despacho.

30/07/2024, 10:40

Expedição de despacho.

19/07/2024, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 16:00

Conclusos para decisão

19/07/2024, 09:53

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 14:55

Expedição de despacho.

09/07/2024, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 09:52

Conclusos para despacho

20/05/2024, 10:20

Juntada de certidão

20/05/2024, 10:20

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

20/05/2024, 10:19

Desentranhado o documento

20/05/2024, 10:19

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

03/04/2024, 11:40

Expedição de despacho.

28/02/2024, 09:26

Expedição de carta via ar digital.

19/07/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 16:52

Decorrido prazo de DEMETRIO GUERRIERI NETO em 16/06/2023 23:59.

25/06/2023, 20:30

Conclusos para despacho

20/06/2023, 06:50

Expedição de carta via ar digital.

29/05/2023, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 12:20

Conclusos para despacho

18/11/2022, 12:50

Distribuído por sorteio

18/11/2022, 12:50

Despacho

•26/02/2026, 08:06

Despacho

•25/02/2026, 16:28

Despacho

•11/11/2025, 08:42

Despacho

•09/10/2025, 09:14

Decisão

•11/07/2025, 12:41

Despacho

•27/11/2024, 08:45

Despacho

•26/09/2024, 10:35

Despacho

•30/07/2024, 10:40

Despacho

•19/07/2024, 16:00

Despacho

•09/07/2024, 09:52

Despacho

•28/02/2024, 09:26

Despacho

•19/07/2023, 16:52

Despacho de citação por AR Digital

•20/04/2023, 12:20