Execução Fiscal 8006672-60.2019.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8006672-60.2019.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de TOMAK INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 21/01/2025 23:59.

31/03/2026, 19:41

Decorrido prazo de TOMAK INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 21/01/2025 23:59.

31/03/2026, 19:30

Publicado Sentença em 29/11/2024.

31/03/2026, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 13:08

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 12:18

Baixa Definitiva

04/04/2025, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/02/2025 23:59.

16/02/2025, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Estado Da Bahia Executado: Tomak Industria E Comercio De Moveis Ltda - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8006672-60.2019.8.05.0080 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: TOMAK INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME Advogado(s): SENTENÇA O ESTADO DA BAHIA ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do arquivamento do procedimento administrativo fiscal, consoante noticiado na petição de nº 414642564. É O RELATÓRIO. Pelo que dos autos consta, o Exequente não tem interesse no prosseguimento deste processo, uma vez que houve o arquivamento do procedimento administrativo fiscal que fundamentou a inscrição em dívida ativa do débito cobrado nesta ação. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada. Sem condenação ao pagamento de custas e honorários sucumbenciais. Dou a esta sentença força de mandado/ofício. Depois de transitada em julgado esta sentença, arquive-se este processo, observando-se as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. FEIRA DE SANTANA/BA, 21 de agosto de 2024. LINA FALCÃO XAVIER MOTA Juíza de Direito Auxiliar PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8006672-60.2019.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana

02/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

27/11/2024, 13:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/08/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2023, 08:32

Juntada de Petição de petição

12/10/2023, 08:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 04:55

Decorrido prazo de TOMAK INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 27/06/2023 23:59.

03/07/2023, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 15:06

Documentos

Sentença

•27/11/2024, 13:11

Sentença

•21/08/2024, 16:12

—

Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de TOMAK INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 21/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de TOMAK INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 21/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 29/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/02/2025 23:59.

Expedição de sentença.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de TOMAK INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 27/06/2023 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

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