Execução Fiscal 8015019-77.2022.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8015019-77.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 21/01/2025 23:59.

31/03/2026, 19:41

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 21/01/2025 23:59.

31/03/2026, 13:26

Publicado Sentença em 29/11/2024.

31/03/2026, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 12:43

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 12:08

Baixa Definitiva

21/03/2025, 12:08

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 22:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Alda De Oliveira Porto Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8015019-77.2022.8.05.0080 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: Município de Feira de Santana Advogado(s): EXECUTADO: ALDA DE OLIVEIRA PORTO Advogado(s): SENTENÇA MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA propôs AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL contra ALDA DE OLIVEIRA PORTO, referente a dívida de IPTU do exercício de 2019. O Exequente requer a extinção do feito, informando que "o(a) bem imóvel objeto da demanda não pertence ao Contribuinte-Executado(a)". É o relatório. DECIDO. Pelo que dos autos consta, o Exequente não tem interesse no prosseguimento deste processo. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8015019-77.2022.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Exequente ao pagamento das custas, em virtude de o Exequente ser isento do pagamento de custas. Depois de transitada em julgado esta sentença, arquive-se este processo, observando-se as formalidades legais. Feira de Santana (BA), 09 de outubro de 2024. LINA FALCÃO XAVIER MOTA Juíza de Direito Auxiliar

02/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

27/11/2024, 13:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:42

Expedição de ato ordinatório.

21/10/2024, 08:42

Conclusos para julgamento

17/01/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 14:20

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:48

Expedição de ato ordinatório.

25/09/2023, 09:27

Documentos

Sentença

•27/11/2024, 13:19

Sentença

•27/11/2024, 13:18

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 21/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 21/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 29/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 19/02/2025 23:59.

Expedição de sentença.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Expedição de ato ordinatório.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 23/10/2023 23:59.

Expedição de ato ordinatório.

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