Execução Fiscal 8017560-20.2022.8.05.0004 - TJBA

Execução Fiscal 8017560-20.2022.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

16/02/2025, 11:43

Decorrido prazo de ELIANA DE CARVALHO SILVA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 02:03

Publicado Decisão em 29/11/2024.

05/01/2025, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

05/01/2025, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Alagoinhas Executado: Eliana De Carvalho Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8017560-20.2022.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): EXECUTADO: ELIANA DE CARVALHO SILVA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. ALAGOINHAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS DECISÃO 8017560-20.2022.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas

02/12/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS em 27/11/2024 23:59.

30/11/2024, 08:21

Cominicação eletrônica

27/11/2024, 08:51

Cominicação eletrônica

27/11/2024, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

27/11/2024, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

27/11/2024, 08:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/11/2024, 08:51

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

26/11/2024, 15:07

Conclusos para decisão

26/11/2024, 15:07

Expedição de ato ordinatório.

08/11/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 12:35

Documentos

Decisão

•27/11/2024, 08:51

Decisão

•27/11/2024, 08:51

—

Partes do Processo(7)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ELIANA DE CARVALHO SILVA em 21/01/2025 23:59.

Publicado Decisão em 29/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS em 27/11/2024 23:59.

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

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