Interdição/Curatela 8130766-21.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Interdição/CuratelaBusca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOInterdição/Curatela

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

4ª Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos da Comarca de Salvador

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA RAMOS DE FREITAS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS SILVA DOS ANJOS

OAB/BA 61075·CPF·Representa: Autor

BRENO DIAS CONTREIRAS

OAB/BA 61243·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(40)

MARIA DE FATIMA RAMOS DE FREITAS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

NORMA BARROS DE FREITAS

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RAMOS DE FREITAS em 21/01/2025 23:59.

03/04/2026, 03:06

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RAMOS DE FREITAS em 21/01/2025 23:59.

03/04/2026, 02:55

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RAMOS DE FREITAS em 21/01/2025 23:59.

03/04/2026, 02:48

Publicado Despacho em 29/11/2024.

03/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 02:30

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RAMOS DE FREITAS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:32

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RAMOS DE FREITAS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:26

Publicado Sentença em 09/03/2026.

09/03/2026, 19:49

Juntada de Petição de PARECER.8130766_21.2022.8.05.0001

09/03/2026, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 15:12

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 13:34

Baixa Definitiva

06/03/2026, 13:34

Expedição de intimação.

05/03/2026, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 09:25

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RAMOS DE FREITAS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:32

Todas as movimentações(98)

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RAMOS DE FREITAS em 21/01/2025 23:59.

03/04/2026, 03:06

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RAMOS DE FREITAS em 21/01/2025 23:59.

03/04/2026, 02:55

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RAMOS DE FREITAS em 21/01/2025 23:59.

03/04/2026, 02:48

Publicado Despacho em 29/11/2024.

03/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•05/03/2026, 09:25

Sentença

•23/01/2026, 17:35

03/04/2026, 02:30

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RAMOS DE FREITAS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:32

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RAMOS DE FREITAS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:26

Publicado Sentença em 09/03/2026.

09/03/2026, 19:49

Juntada de Petição de PARECER.8130766_21.2022.8.05.0001

09/03/2026, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 15:12

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 13:34

Baixa Definitiva

06/03/2026, 13:34

Expedição de intimação.

05/03/2026, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 09:25

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RAMOS DE FREITAS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:32

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:23

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RAMOS DE FREITAS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:23

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:07

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RAMOS DE FREITAS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:07

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RAMOS DE FREITAS em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:19

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 07:21

Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026

27/01/2026, 07:20

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

23/01/2026, 17:36

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

23/01/2026, 17:36

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

23/01/2026, 17:35

Conclusos para julgamento

23/01/2026, 11:58

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

23/01/2026, 11:56

Juntada de Petição de Proc. 8130766_21.2022_Curatela

12/01/2026, 19:39

Publicado Decisão em 19/12/2025.

19/12/2025, 12:09

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2025, 16:59

Conclusos para despacho

15/12/2025, 17:19

Publicado Despacho em 15/12/2025.

15/12/2025, 11:59

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

13/12/2025, 00:19

Expedição de intimação.

11/12/2025, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 13:38

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:36

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:10

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RAMOS DE FREITAS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 03:25

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 03:18

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:23

Conclusos para despacho

09/12/2025, 09:33

Juntada de Petição de Proc. 8130766_21.2022._ Curatela

18/11/2025, 18:05

Publicado Despacho em 13/11/2025.

13/11/2025, 14:03

Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025

13/11/2025, 14:03

Expedição de intimação.

11/11/2025, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 11:09

Conclusos para despacho

24/07/2025, 16:06

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

26/05/2025, 17:37

Juntada de certidão

24/02/2025, 09:55

Juntada de Petição de Proc. 8130766_21.2022_Busca e Apreensão de Curatelado

09/12/2024, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Maria De Fatima Ramos De Freitas Advogado: Matheus Silva Dos Anjos (OAB:BA61075) Advogado: Breno Dias Contreiras (OAB:BA61243) Requerido: Norma Barros De Freitas Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8130766-21.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: MARIA DE FATIMA RAMOS DE FREITAS Advogado(s): MATHEUS SILVA DOS ANJOS registrado(a) civilmente como MATHEUS SILVA DOS ANJOS (OAB:BA61075), BRENO DIAS CONTREIRAS (OAB:BA61243) REQUERIDO: NORMA BARROS DE FREITAS Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8130766-21.2022.8.05.0001 Petição Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Acolho o parecer ao ID 357263935 reconhecendo a competência deste juízo para processar e julgar a presente ação de Busca e Apreensão de idosa, tendo em vista a existência de Ação de Interdição em trâmite nesta 4ª Vara de Sucessões, Órfãos e Interditos. Ao cartório para que proceda à associação do presente feito aos autos da interdição nº 8041058-57.2022.8.05.0001. Retornem-se os autos ao Ministério Público para que se manifeste acerca dos pedidos da Inicial. Intimações necessárias. SALVADOR/BA, 6 de novembro de 2024. Lóren Teresinha Campezatto Juíza de Direito (assinado digitalmente)

02/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

27/11/2024, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2024, 13:19

Conclusos para despacho

19/08/2024, 09:57

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RAMOS DE FREITAS em 09/05/2024 23:59.

21/05/2024, 09:35

Publicado Despacho em 02/05/2024.

14/05/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

14/05/2024, 01:12

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 17:49

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RAMOS DE FREITAS em 14/02/2023 23:59.

01/05/2023, 17:20

Publicado Despacho em 23/01/2023.

16/02/2023, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

16/02/2023, 08:50

Conclusos para despacho

27/01/2023, 22:24

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

26/01/2023, 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/01/2023, 13:35

Expedição de despacho.

20/01/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 16:20

Decorrido prazo de MATHEUS SILVA DOA ANJOS em 04/11/2022 23:59.

12/12/2022, 18:22

Conclusos para decisão

07/11/2022, 16:02

Decorrido prazo de MATHEUS SILVA DOA ANJOS em 06/10/2022 23:59.

21/10/2022, 16:26

Publicado Intimação em 04/10/2022.

17/10/2022, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

17/10/2022, 04:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/10/2022, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/10/2022, 16:24

Determinação de redistribuição por prevenção

03/10/2022, 16:21

Conclusos para despacho

03/10/2022, 15:49

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

27/09/2022, 14:41

Publicado Intimação em 21/09/2022.

27/09/2022, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

27/09/2022, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/09/2022, 13:08

Expedição de intimação.

20/09/2022, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 12:14

Conclusos para despacho

08/09/2022, 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/08/2022, 15:01

Classe Processual alterada de TUTELA CÍVEL (12233) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

29/08/2022, 14:59

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO INFRACIONAL (12072) para TUTELA CÍVEL (12233)

29/08/2022, 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/08/2022, 08:22

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

27/08/2022, 00:43

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 13:37

Conclusos para decisão

26/08/2022, 12:42

Conclusos para julgamento

26/08/2022, 12:36

Inclusão no Juízo 100% Digital

25/08/2022, 17:10

Distribuído por sorteio

25/08/2022, 17:10

Decisão

•17/12/2025, 09:45

Decisão

•16/12/2025, 16:59

Despacho

•11/12/2025, 15:29

Despacho

•11/12/2025, 13:38

Despacho

•11/11/2025, 10:10

Despacho

•06/11/2025, 12:25

Despacho

•27/11/2024, 12:49

Despacho

•20/11/2024, 13:19

Despacho

•29/04/2024, 10:11

Despacho

•04/04/2024, 17:49

Despacho

•20/01/2023, 13:35

Despacho

•11/01/2023, 16:20

Decisão

•03/10/2022, 16:21

Todos os documentos(17)

Sentença

•05/03/2026, 09:25

Sentença

•23/01/2026, 17:35

Decisão

•17/12/2025, 09:45

Decisão

•16/12/2025, 16:59

Despacho

•11/12/2025, 15:29

Despacho

•11/12/2025, 13:38

Despacho

•11/11/2025, 10:10

Despacho

•06/11/2025, 12:25

Despacho

•27/11/2024, 12:49

Despacho

•20/11/2024, 13:19

Despacho

•29/04/2024, 10:11

Despacho

•04/04/2024, 17:49

Despacho

•20/01/2023, 13:35

Despacho

•11/01/2023, 16:20

Decisão

•03/10/2022, 16:21

Decisão

•20/09/2022, 12:14

Despacho

•26/08/2022, 13:37