Execução de Título Extrajudicial 0016943-31.2010.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0016943-31.2010.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Sca-industria De Moveis Ltda Advogado: Itamar De Sousa Silva (OAB:SP242796) Executado: Clidio Cettololin Comercio Ltda Advogado: Jose Augusto Costa Sobrinho (OAB:SE1740) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0016943-31.2010.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: SCA-INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA Advogado(s): ITAMAR DE SOUSA SILVA registrado(a) civilmente como ITAMAR DE SOUSA SILVA (OAB:SP242796) EXECUTADO: Clidio Cettololin Comercio Ltda Advogado(s): JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO (OAB:SE1740) DESPACHO Chamo o feito à ordem. Intimem-se as partes para que, no prazo de cinco dias, manifestem-se informando se possuem interesse na conciliação, na produção de novas provas, especificando e justificando-as ou, por fim, se pleiteiam o julgamento imediato do mérito. Em hipótese: “APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS AGRÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVAS. As partes devem ter a oportunidade de produzir as provas que entenderem necessárias para o reconhecimento de seu direito, sob pena de cerceamento de defesa.No caso concreto, a improcedência do pedido, em sede de julgamento antecipado da lide, com base no não atendimento ao ônus da prova, sem oportunizar a produção de provas, implica cerceamento de defesa. APELAÇÃO PROVIDA PARA DESCONSTITUIR A SENTENÇA. (Apelação Cível Nº 70080906092, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Antonio Angelo, Julgado em 23/05/2019). (TJ-RS- AC: 70080906092 RS, Relator: Marco Antonio Angelo, Data de Julgamento: 23/05/2019, Décima Nona Câmara Cível, Data de Publicação:Diário da Justiça do dia 31/05/2019)”. Salvador/BA, data constante do sistema. Joselito Rodrigues de Miranda Júnior Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0016943-31.2010.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

02/12/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 16/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Embargos de declaração não acolhidos

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de SCA-INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de Clidio Cettololin Comercio Ltda em 12/11/2025 23:59.

Publicado Despacho em 20/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 13/10/2025

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(103)

Todos os documentos(20)