Cumprimento de sentença 0097231-29.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExecução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORALCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2011

Valor da Causa

R$ 20.469,70

Órgão julgador

8ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

MARCIO AUGUSTO COSTA MOURAO

CPF

Autor

RIBEIRO MENDES ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO

OAB/BA 23041·CPF·Representa: Autor

IGOR EVANGELISTA

OAB/SP 273558·CPF·Representa: Autor

KARINA ADRIELLE CASTRO GOMES

OAB/BA 52890·CPF·Representa: Autor

LEONARDO JORGE RANGEL DE FREITAS PEREIRA

OAB/BA 18066·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MARCIO AUGUSTO COSTA MOURAO em 10/07/2024 23:59.

21/04/2026, 14:47

Decorrido prazo de RIBEIRO MENDES ENGENHARIA LTDA em 10/07/2024 23:59.

21/04/2026, 14:47

Decorrido prazo de RIBEIRO MENDES ENGENHARIA LTDA em 10/07/2024 23:59.

21/04/2026, 12:26

Decorrido prazo de MARCIO AUGUSTO COSTA MOURAO em 10/07/2024 23:59.

21/04/2026, 12:26

Publicado Intimação em 07/06/2024.

21/04/2026, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 10:19

Decorrido prazo de RIBEIRO MENDES ENGENHARIA LTDA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 04:08

Decorrido prazo de RIBEIRO MENDES ENGENHARIA LTDA em 01/08/2025 23:59.

08/03/2026, 02:43

Decorrido prazo de MARCIO AUGUSTO COSTA MOURAO em 01/08/2025 23:59.

08/03/2026, 02:43

Decorrido prazo de RIBEIRO MENDES ENGENHARIA LTDA em 01/08/2025 23:59.

08/03/2026, 01:29

Decorrido prazo de MARCIO AUGUSTO COSTA MOURAO em 01/08/2025 23:59.

08/03/2026, 01:29

Publicado Despacho em 18/07/2025.

08/03/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

08/03/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 18:14

Decorrido prazo de MARCIO AUGUSTO COSTA MOURAO em 08/04/2025 23:59.

22/02/2026, 09:17

Todas as movimentações(167)

Decorrido prazo de MARCIO AUGUSTO COSTA MOURAO em 10/07/2024 23:59.

21/04/2026, 14:47

Decorrido prazo de RIBEIRO MENDES ENGENHARIA LTDA em 10/07/2024 23:59.

21/04/2026, 14:47

Decorrido prazo de RIBEIRO MENDES ENGENHARIA LTDA em 10/07/2024 23:59.

21/04/2026, 12:26

Decorrido prazo de MARCIO AUGUSTO COSTA MOURAO em 10/07/2024 23:59.

21/04/2026, 12:26

Publicado Intimação em 07/06/2024.

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 12:40

Decisão

•05/02/2026, 11:41

21/04/2026, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 10:19

Decorrido prazo de RIBEIRO MENDES ENGENHARIA LTDA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 04:08

Decorrido prazo de RIBEIRO MENDES ENGENHARIA LTDA em 01/08/2025 23:59.

08/03/2026, 02:43

Decorrido prazo de MARCIO AUGUSTO COSTA MOURAO em 01/08/2025 23:59.

08/03/2026, 02:43

Decorrido prazo de RIBEIRO MENDES ENGENHARIA LTDA em 01/08/2025 23:59.

08/03/2026, 01:29

Decorrido prazo de MARCIO AUGUSTO COSTA MOURAO em 01/08/2025 23:59.

08/03/2026, 01:29

Publicado Despacho em 18/07/2025.

08/03/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

08/03/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 18:14

Decorrido prazo de MARCIO AUGUSTO COSTA MOURAO em 08/04/2025 23:59.

22/02/2026, 09:17

Decorrido prazo de RIBEIRO MENDES ENGENHARIA LTDA em 08/04/2025 23:59.

22/02/2026, 09:17

Publicado Despacho em 18/03/2025.

22/02/2026, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

22/02/2026, 08:55

Publicado Decisão em 10/02/2026.

12/02/2026, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

12/02/2026, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2026, 11:41

Conclusos para decisão

30/01/2026, 09:46

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 19:27

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 19:41

Publicado Despacho em 19/11/2025.

19/11/2025, 20:21

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

19/11/2025, 20:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 16:57

Conclusos para despacho

14/11/2025, 10:31

Juntada de certidão

14/11/2025, 10:30

Decorrido prazo de MARCIO AUGUSTO COSTA MOURAO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 18:56

Decorrido prazo de RIBEIRO MENDES ENGENHARIA LTDA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 18:56

Publicado Despacho em 19/09/2025.

21/09/2025, 10:35

Disponibilizado no DJEN em 18/09/2025

21/09/2025, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 14:18

Conclusos para decisão

12/09/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 17:45

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 15:27

Conclusos para despacho

04/07/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 08:34

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 12:16

Conclusos para despacho

11/03/2025, 11:38

Decorrido prazo de RIBEIRO MENDES ENGENHARIA LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 18:43

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Marcio Augusto Costa Mourao Advogado: Wagner Leandro Assuncao Toledo (OAB:BA23041) Advogado: Igor Evangelista (OAB:SP273558) Advogado: Karina Adrielle Castro Gomes (OAB:BA52890) Executado: Ribeiro Mendes Engenharia Ltda Advogado: Leonardo Jorge Rangel De Freitas Pereira (OAB:BA18066) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0097231-29.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: MARCIO AUGUSTO COSTA MOURAO Advogado(s): WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (OAB:BA23041), IGOR EVANGELISTA (OAB:SP273558), KARINA ADRIELLE CASTRO GOMES (OAB:BA52890) EXECUTADO: RIBEIRO MENDES ENGENHARIA LTDA Advogado(s): LEONARDO JORGE RANGEL DE FREITAS PEREIRA (OAB:BA18066) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0097231-29.2011.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Defiro o pedido de dilação de prazo formulado pela parte exequente no ID 458726934. P.I. Salvador/BA, 27 de novembro de 2024 Joséfison Silva Oliveira Juiz de Direito

02/12/2024, 00:00

Publicado Despacho em 29/11/2024.

01/12/2024, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

01/12/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 15:58

Conclusos para despacho

27/11/2024, 09:17

Decorrido prazo de MARCIO AUGUSTO COSTA MOURAO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 03:01

Decorrido prazo de MARCIO AUGUSTO COSTA MOURAO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 03:01

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2024.

26/08/2024, 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

26/08/2024, 23:03

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 09:42

Juntada de certidão

13/08/2024, 09:34

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 11:08

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 11:07

Juntada de certidão

05/06/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 12:52

Juntada de certidão

22/04/2024, 13:01

Decorrido prazo de RIBEIRO MENDES ENGENHARIA LTDA em 16/02/2024 23:59.

21/02/2024, 05:54

Decorrido prazo de MARCIO AUGUSTO COSTA MOURAO em 16/02/2024 23:59.

21/02/2024, 05:54

Publicado Decisão em 22/01/2024.

21/02/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

21/02/2024, 01:01

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/01/2024, 07:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/01/2024, 09:32

Conclusos para despacho

18/09/2023, 12:35

Decorrido prazo de RIBEIRO MENDES ENGENHARIA LTDA em 29/06/2023 23:59.

02/07/2023, 15:54

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 14:30

Publicado Intimação em 02/06/2023.

03/06/2023, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

03/06/2023, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/06/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 22:40

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 22:40

Remetido ao PJE

31/10/2022, 00:00

Publicação

20/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/09/2022, 00:00

Mero expediente

15/09/2022, 00:00

Expedição de documento

06/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

06/07/2022, 00:00

Petição

29/06/2022, 00:00

Publicação

31/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/05/2022, 00:00

Mero expediente

26/05/2022, 00:00

Correção de Classe

03/05/2022, 00:00

Documento

07/12/2021, 00:00

Expedição de documento

07/12/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

07/12/2021, 00:00

Publicação

10/09/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/09/2021, 00:00

Mero expediente

03/09/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

31/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

31/05/2019, 00:00

Petição

29/05/2019, 00:00

Publicação

16/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/05/2019, 00:00

Reforma de decisão anterior

10/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

15/06/2018, 00:00

Petição

17/05/2018, 00:00

Publicação

10/05/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/05/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/05/2018, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

08/09/2016, 00:00

Recebimento

16/05/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

14/05/2014, 00:00

Publicação

12/05/2014, 00:00

Recebimento

09/05/2014, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

09/05/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/05/2014, 00:00

Audiência Designada

10/04/2014, 00:00

Concluso para Despacho

09/04/2014, 00:00

Petição

14/02/2014, 00:00

Petição

14/02/2014, 00:00

Recebimento

13/02/2014, 00:00

Publicação

05/02/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

04/02/2014, 00:00

Expedição de documento

03/02/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/01/2014, 00:00

Mero expediente

30/01/2014, 00:00

Recebimento

23/01/2014, 00:00

Concluso para Despacho

22/01/2014, 00:00

Mero expediente

22/01/2014, 00:00

Petição

21/01/2014, 00:00

Petição

21/01/2014, 00:00

Petição

21/01/2014, 00:00

Expedição de Carta

22/11/2013, 00:00

Concluso para Despacho

20/11/2013, 00:00

Recebimento

20/11/2013, 00:00

Petição

20/11/2013, 00:00

Petição

19/11/2013, 00:00

Publicação

13/11/2013, 00:00

Ato ordinatório

08/11/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/11/2013, 00:00

Expedição de documento

30/04/2013, 00:00

Publicação

10/01/2013, 00:00

Recebimento

08/01/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/01/2013, 00:00

Mero expediente

10/12/2012, 00:00

Mero expediente

05/12/2012, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

29/11/2012, 00:00

Concluso para Sentença

29/11/2012, 00:00

Expedição de Mandado

21/08/2012, 00:00

Petição

18/07/2012, 00:00

Recebimento

04/07/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

25/06/2012, 00:00

Publicação

22/06/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/06/2012, 00:00

Mandado

19/06/2012, 00:00

Expedição de documento

10/11/2011, 00:00

Mandado

10/11/2011, 00:00

Publicado pelo dpj

20/10/2011, 08:46

Mero expediente

20/10/2011, 08:43

Enviado para publicação no dpj

19/10/2011, 12:18

Conclusão

11/10/2011, 13:32

Processo autuado

11/10/2011, 13:07

Recebimento

28/09/2011, 16:01

Remessa

28/09/2011, 08:59

Distribuição

20/09/2011, 16:38

Despacho

•17/11/2025, 13:23

Despacho

•14/11/2025, 16:57

Despacho

•17/09/2025, 14:13

Despacho

•16/09/2025, 14:18

Despacho

•16/07/2025, 12:49

Despacho

•15/07/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 19:23

Despacho

•14/03/2025, 07:00

Despacho

•13/03/2025, 12:16

Despacho

•27/11/2024, 16:34

Despacho

•27/11/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 09:42

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 12:52

Todos os documentos(36)

Decisão

•05/02/2026, 12:40

Decisão

•05/02/2026, 11:41

Despacho

•17/11/2025, 13:23

Despacho

•14/11/2025, 16:57

Despacho

•17/09/2025, 14:13

Despacho

•16/09/2025, 14:18

Despacho

•16/07/2025, 12:49

Despacho

•15/07/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 19:23

Despacho

•14/03/2025, 07:00

Despacho

•13/03/2025, 12:16

Despacho

•27/11/2024, 16:34

Despacho

•27/11/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 09:42

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 17:47

Decisão

•17/01/2024, 07:33

Decisão

•16/01/2024, 09:32

Outros documentos

•13/06/2023, 14:30

Despacho

•15/09/2022, 15:32

Despacho

•26/05/2022, 23:01

Decisão

•07/12/2021, 16:40

Decisão

•07/12/2021, 16:40

Decisão

•07/12/2021, 16:40

Decisão

•07/12/2021, 16:40

Despacho

•03/09/2021, 17:25

Decisão

•10/05/2019, 14:46

Ato Ordinatório

•07/05/2018, 09:03

Despacho

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