Execução Fiscal 0303387-73.2013.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2014

Valor da Causa

R$ 392.732,92

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA CIDADANIA

Terceiro

ELETRO-RIO COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E ELETR LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

26/03/2026, 16:33

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 17:16

Declarada decadência ou prescrição

04/03/2026, 22:42

Expedição de intimação.

04/03/2026, 22:42

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 16:45

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 17:49

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 17:47

Publicado Decisão em 19/11/2025.

20/11/2025, 20:10

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

20/11/2025, 20:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 17:30

Expedição de intimação.

17/11/2025, 17:30

Determinado o arquivamento definitivo

01/10/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:26

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 02:04

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

26/03/2026, 16:33

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 17:16

Declarada decadência ou prescrição

04/03/2026, 22:42

Expedição de intimação.

04/03/2026, 22:42

Documentos

Sentença

•04/03/2026, 22:42

Decisão

•17/11/2025, 17:30

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 16:45

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 17:49

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 17:47

Publicado Decisão em 19/11/2025.

20/11/2025, 20:10

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

20/11/2025, 20:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 17:30

Expedição de intimação.

17/11/2025, 17:30

Determinado o arquivamento definitivo

01/10/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:26

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 02:04

Publicado Decisão em 29/11/2024.

05/01/2025, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

05/01/2025, 12:16

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Ministerio Da Fazenda Executado: Eletro-rio Comercio De Materiais Eletricos E Eletr Ltda - Epp Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 0303387-73.2013.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Obrigação Tributária] EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: ELETRO-RIO COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E ELETR LTDA - EPP PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 0303387-73.2013.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. Em virtude da não localização do devedor e/ou de bens suscetíveis de penhora, suspendo o curso da presente execução, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Transcorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis e independente de nova intimação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, dando-se início ao prazo da prescrição quinquenal intercorrente (art. 40, §2º da Lei n. 6.830/80 e Súmula n. 314 do STJ). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 18 de novembro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

02/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

27/11/2024, 08:56

Expedição de despacho.

19/11/2024, 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2024, 15:53

Conclusos para decisão

25/09/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 14:33

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 08:47

Expedição de despacho.

02/08/2024, 08:45

Expedição de despacho.

01/08/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 15:54

Conclusos para decisão

26/06/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 10:50

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 15:33

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/02/2024 23:59.

23/02/2024, 18:15

Publicado Despacho em 26/01/2024.

10/02/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

10/02/2024, 01:10

Expedição de despacho.

24/01/2024, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 14:06

Conclusos para decisão

09/03/2023, 08:58

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

10/12/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 04:31

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 04:31

Expedição de documento

01/11/2022, 00:00

Concluso para Despacho

01/11/2022, 00:00

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

17/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

05/06/2022, 00:00

Expedição de Certidão

26/05/2022, 00:00

Mero expediente

25/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

13/04/2022, 00:00

Expedição de documento

08/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão

21/11/2021, 00:00

Expedição de Certidão

11/11/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/11/2021, 00:00

Expedição de documento

25/10/2021, 00:00

Expedição de documento

13/08/2021, 00:00

Expedição de Edital

09/08/2021, 00:00

Mero expediente

05/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

27/07/2021, 00:00

Petição

26/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão

15/07/2021, 00:00

Publicação

08/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/07/2021, 00:00

Por decisão judicial

05/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão

05/07/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

01/02/2021, 00:00

Concluso para Despacho

29/10/2020, 00:00

Desarquivamento

29/10/2020, 00:00

Petição

02/03/2020, 00:00

Devolução de Carta de Ordem ou Precatória

02/03/2020, 00:00

Expedição de Certidão

29/02/2020, 00:00

Expedição de Certidão

19/02/2020, 00:00

Mero expediente

10/02/2020, 00:00

Concluso para Despacho

05/02/2020, 00:00

Publicação

17/08/2018, 00:00

Por decisão judicial

14/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

22/08/2017, 00:00

Petição

18/08/2017, 00:00

Expedição de Carta

14/07/2017, 00:00

Documento

12/02/2016, 00:00

Documento

01/02/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

01/02/2016, 00:00

Expedição de Mandado

01/02/2016, 00:00

Publicação

05/09/2014, 00:00

Publicação

02/09/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/09/2014, 00:00

Documento

28/08/2014, 00:00

Concluso para Despacho

15/07/2014, 00:00

Mero expediente

15/07/2014, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/06/2014, 00:00

Decisão

•01/10/2025, 16:05

Decisão

•27/11/2024, 08:56

Decisão

•19/11/2024, 15:53

Despacho

•02/08/2024, 08:45

Despacho

•01/08/2024, 15:54

Despacho

•24/01/2024, 14:06

Despacho

•25/05/2022, 17:18

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 15:44

Despacho

•05/08/2021, 14:37

Decisão

•05/07/2021, 12:02

Despacho

•10/02/2020, 14:02

Decisão

•14/08/2018, 15:38

Ato Ordinatório

•01/02/2016, 10:51

Todos os documentos(16)

Sentença

•04/03/2026, 22:42

Decisão

•17/11/2025, 17:30

Decisão

•01/10/2025, 16:05

Decisão

•27/11/2024, 08:56

Decisão

•19/11/2024, 15:53

Despacho

•02/08/2024, 08:45

Despacho

•01/08/2024, 15:54

Despacho

•24/01/2024, 14:06

Despacho

•25/05/2022, 17:18

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 15:44

Despacho

•05/08/2021, 14:37

Decisão

•05/07/2021, 12:02

Despacho

•10/02/2020, 14:02

Decisão

•14/08/2018, 15:38

Ato Ordinatório

•01/02/2016, 10:51

Despacho

•15/07/2014, 12:04