Execução Fiscal 8000860-44.2019.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalConcurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 851,87

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL PEREIRA LIMA

OAB/BA 37107·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

IRECE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE LUIZ PIMENTEL SOBRAL

Terceiro

EVALDO ALVES DE SENA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EVALDO ALVES DE SENA em 15/10/2024 23:59.

18/04/2026, 10:16

Publicado Decisão em 24/09/2024.

18/04/2026, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 03:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

05/09/2025, 11:37

Mandado devolvido Negativamente

04/07/2025, 01:18

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 09:00

Baixa Definitiva

11/06/2025, 08:59

Juntada de certidão

11/06/2025, 08:59

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/06/2025, 08:58

Expedição de ofício.

04/06/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 14:38

Juntada de aviso de recebimento

04/06/2025, 14:37

Juntada de certidão

09/04/2025, 10:37

Juntada de ofício

09/04/2025, 10:18

Juntada de certidão

09/04/2025, 09:18

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de EVALDO ALVES DE SENA em 15/10/2024 23:59.

18/04/2026, 10:16

Publicado Decisão em 24/09/2024.

18/04/2026, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 03:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

05/09/2025, 11:37

Mandado devolvido Negativamente

Documentos

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 14:38

Sentença

•16/01/2025, 16:57

04/07/2025, 01:18

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 09:00

Baixa Definitiva

11/06/2025, 08:59

Juntada de certidão

11/06/2025, 08:59

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/06/2025, 08:58

Expedição de ofício.

04/06/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 14:38

Juntada de aviso de recebimento

04/06/2025, 14:37

Juntada de certidão

09/04/2025, 10:37

Juntada de ofício

09/04/2025, 10:18

Juntada de certidão

09/04/2025, 09:18

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/04/2025, 08:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 05:04

Decorrido prazo de EVALDO ALVES DE SENA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 22:02

Publicado Sentença em 21/01/2025.

03/02/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

03/02/2025, 01:36

Juntada de certidão

16/01/2025, 16:58

Expedição de sentença.

16/01/2025, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Irece Executado: Evaldo Alves De Sena Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8000860-44.2019.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE Advogado(s): EXECUTADO: EVALDO ALVES DE SENA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. IRECÊ/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8000860-44.2019.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê

02/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

27/11/2024, 13:13

Expedição de decisão.

27/11/2024, 13:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2024, 13:13

Conclusos para decisão

27/11/2024, 09:55

Processo Desarquivado

27/11/2024, 09:55

Juntada de certidão

27/11/2024, 09:54

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

31/10/2024, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

19/09/2024, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

19/09/2024, 16:52

Cominicação eletrônica

19/09/2024, 16:52

Cominicação eletrônica

19/09/2024, 16:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/09/2024, 16:52

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

19/09/2024, 13:03

Conclusos para decisão

19/09/2024, 13:03

Arquivado Provisoramente

28/05/2024, 16:13

Juntada de certidão

28/05/2024, 16:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 18/03/2024 23:59.

24/03/2024, 13:24

Expedição de decisão.

15/02/2024, 09:27

Expedição de ato ordinatório.

19/10/2023, 13:03

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

19/10/2023, 13:03

Conclusos para decisão

17/10/2023, 22:21

Juntada de certidão

17/10/2023, 22:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 26/07/2023 23:59.

30/07/2023, 00:51

Expedição de ato ordinatório.

09/07/2023, 21:58

Expedição de Certidão.

09/07/2023, 21:58

Juntada de certidão

09/07/2023, 21:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 20:44

Expedição de despacho.

27/04/2023, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 11:40

Juntada de certidão

29/11/2022, 23:19

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 10:45

Conclusos para decisão

18/05/2022, 11:10

Juntada de certidão

18/05/2022, 11:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 26/10/2021 23:59.

30/10/2021, 07:09

Expedição de intimação.

28/09/2021, 10:08

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2021, 23:12

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/09/2021, 23:12

Juntada de certidão

15/09/2021, 08:39

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 08:32

Juntada de certidão

15/09/2021, 08:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2020, 14:22

Expedição de citação via Central de Mandados.

16/03/2020, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2019, 18:00

Conclusos para decisão

10/04/2019, 15:23

Distribuído por sorteio

10/04/2019, 15:23

Sentença

•27/11/2024, 13:13

Decisão

•19/09/2024, 16:52

Decisão

•19/09/2024, 16:52

Decisão

•19/09/2024, 16:52

Decisão

•15/02/2024, 09:27

Decisão

•19/10/2023, 13:03

Ato Ordinatório

•09/07/2023, 21:58

Ato Ordinatório

•09/07/2023, 21:58

Despacho

•27/04/2023, 19:09

Despacho

•30/11/2022, 11:40

Despacho

•05/08/2022, 10:45

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 09:54

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 08:32

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 14:38

Sentença

•16/01/2025, 16:57

Sentença

•27/11/2024, 13:13

Decisão

•19/09/2024, 16:52

Decisão

•19/09/2024, 16:52

Decisão

•19/09/2024, 16:52

Decisão

•15/02/2024, 09:27

Decisão

•19/10/2023, 13:03

Ato Ordinatório

•09/07/2023, 21:58

Ato Ordinatório

•09/07/2023, 21:58

Despacho

•27/04/2023, 19:09

Despacho

•30/11/2022, 11:40

Despacho

•05/08/2022, 10:45

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 09:54

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 08:32

Despacho

•13/12/2019, 18:00