Embargos à Execução Fiscal 8002126-86.2024.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2024

Valor da Causa

R$ 78.776,66

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi

Partes do Processo

LABORATORIO CARVALHO SILVEIRA LIMITADA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS SOUZA BRITO

OAB/BA 80663·CPF·Representa: Autor

DANIEL CARDOSO DE MORAES

OAB/BA 22868·CPF·Representa: Autor

JEMIMA KESIA CARDOSO DE MORAES TOLEDO

OAB/BA 58551·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

09/02/2026, 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 08:26

Expedição de intimação.

09/02/2026, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2026, 10:30

Conclusos para despacho

28/01/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 11:56

Juntada de certidão

28/01/2026, 11:48

Juntada de Petição de contra-razões

20/10/2025, 16:45

Publicado Intimação em 08/10/2025.

12/10/2025, 05:35

Disponibilizado no DJEN em 07/10/2025

12/10/2025, 05:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 09:54

Juntada de certidão

06/10/2025, 09:50

Juntada de Petição de apelação

15/09/2025, 11:44

Decorrido prazo de LABORATORIO CARVALHO SILVEIRA LIMITADA - ME em 18/08/2025 23:59.

23/08/2025, 19:50

Publicado Sentença em 25/07/2025.

28/07/2025, 23:03

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

09/02/2026, 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 08:26

Expedição de intimação.

09/02/2026, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2026, 10:30

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•01/02/2026, 10:30

Sentença

•23/07/2025, 17:25

28/01/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 11:56

Juntada de certidão

28/01/2026, 11:48

Juntada de Petição de contra-razões

20/10/2025, 16:45

Publicado Intimação em 08/10/2025.

12/10/2025, 05:35

Disponibilizado no DJEN em 07/10/2025

12/10/2025, 05:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 09:54

Juntada de certidão

06/10/2025, 09:50

Juntada de Petição de apelação

15/09/2025, 11:44

Decorrido prazo de LABORATORIO CARVALHO SILVEIRA LIMITADA - ME em 18/08/2025 23:59.

23/08/2025, 19:50

Publicado Sentença em 25/07/2025.

28/07/2025, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

28/07/2025, 23:03

Expedição de intimação.

23/07/2025, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 17:37

Juntada de certidão

23/07/2025, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 17:25

Expedição de intimação.

23/07/2025, 17:25

Julgado procedente o pedido

23/07/2025, 17:25

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 09:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 18/06/2025 23:59.

16/07/2025, 03:53

Conclusos para decisão

14/07/2025, 10:36

Juntada de certidão

14/07/2025, 10:36

Expedição de intimação.

16/04/2025, 07:55

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/04/2025, 16:49

Conclusos para decisão

15/04/2025, 14:30

Juntada de certidão

15/04/2025, 14:29

Juntada de Petição de outros documentos

24/03/2025, 16:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 20/02/2025 23:59.

01/03/2025, 03:03

Juntada de certidão

27/02/2025, 12:09

Decorrido prazo de LABORATORIO CARVALHO SILVEIRA LIMITADA - ME em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 02:05

Publicado Intimação em 29/11/2024.

02/12/2024, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

02/12/2024, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: Laboratorio Carvalho Silveira Limitada - Me Advogado: Mateus Souza Brito (OAB:BA80663) Advogado: Daniel Cardoso De Moraes (OAB:BA22868) Advogado: Jemima Kesia Cardoso De Moraes Toledo (OAB:BA58551) Embargado: Municipio De Eunapolis Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL n. 8002126-86.2024.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS EMBARGANTE: LABORATORIO CARVALHO SILVEIRA LIMITADA - ME Advogado(s): MATEUS SOUZA BRITO (OAB:BA80663), DANIEL CARDOSO DE MORAES (OAB:BA22868), Késia Moraes registrado(a) civilmente como JEMIMA KESIA CARDOSO DE MORAES TOLEDO (OAB:BA58551) EMBARGADO: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8002126-86.2024.8.05.0079 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis Vistos. O julgamento dos presentes embargos depende da solução dos autos de mandado de segurança n. 8003203-67.2023.8.05.0079, impetrado pela ora embargante em face do embargado, no qual busca o reconhecimento do direito ao REFIS e seus consectários legais. Assim, visando obstar decisões conflitantes entre a ser tomada nesses autos e naqueles, SUSPENDO o curso do processo até o julgamento definitivo do mandado de segurança. Intimem-se.

02/12/2024, 00:00

Expedição de intimação.

27/11/2024, 09:24

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 8003203-67.2023.8.05.0079

27/11/2024, 08:49

Conclusos para decisão

09/10/2024, 10:50

Juntada de certidão

09/10/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 17:26

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

02/09/2024, 11:45

Expedição de intimação.

11/07/2024, 09:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/06/2024, 08:35

Juntada de decisão

04/06/2024, 16:17

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 09:56

Publicado Intimação em 20/05/2024.

19/05/2024, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

19/05/2024, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 18:26

Conclusos para decisão

09/05/2024, 15:05

Distribuído por dependência

09/05/2024, 15:05

Despacho

•15/04/2025, 16:49

Documento de Comprovação

•24/03/2025, 16:46

Documento de Comprovação

•24/03/2025, 16:46

Decisão

•27/11/2024, 08:49

Decisão

•04/06/2024, 16:17

Despacho

•09/05/2024, 18:26

Documento de Comprovação

•09/05/2024, 15:05

Documento de Comprovação

•09/05/2024, 15:05

Documento de Comprovação

•09/05/2024, 15:05