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Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2012

Valor da Causa

R$ 5.545,74

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Bom Jesus da Lapa

Partes do Processo

AILTON PINTO DOS SANTOS FILHO

Autor

AILTON PINTO DOS SANTOS FILHO

CPF

Autor

SITIO DO MATO PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

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Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SITIO DO MATO em 19/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MAGALHAES DE MOURA em 27/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de MAURO MAGALHAES DE MOURA em 27/08/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Publicado Intimação em 05/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

Publicado Intimação em 05/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Juntada de outros documentos

Todas as movimentações(90)