Execução de Título Judicial 8066581-42.2020.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Judicial 8066581-42.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Assiseng Comercio E Manutencao De Equipamentos De Seguranca Ltda - Me Advogado: Gabrielle Queiroz Marques (OAB:BA48034) Executado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8066581-42.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: EXEQUENTE: ASSISENG COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA - ME Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: GABRIELLE QUEIROZ MARQUES DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8066581-42.2020.8.05.0001 Execução De Título Judicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. A Requerimento do Exequente, intime-se o Executado para pagar, no prazo de 15 dias, o débito indicado e as custas, caso não esteja litigando com os benefícios da assistência judiciária gratuita, sob pena de, não pagando, incorrer em multa de 10% sobre a dívida, mais honorários advocatícios no mesmo patamar (10%). No caso de não ocorrer o pagamento voluntário, fica determinado desde já, independente da conclusão dos autos: i) a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens do(s) Executado(s); ii) caso haja pedido do Exequente, a expedição da respectiva certidão para efetivação do protesto da decisão judicial, na forma do artigo 517 do Código de Processo Civil. O Executado deverá ficar intimado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar impugnação, independente de penhora ou nova intimação, sendo que no caso de alegação de excesso de execução deverá observar o §4º do artigo 525 do Código de Processo Civil. Também, deverá ficar ciente de a ausência de pagamento voluntário poderá acarretar o protesto do título judicial a pedido do Exequente. Atribuo a este força de mandado ou ofício. Cumpra-se. Salvador, 26 de novembro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

02/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(76)

Decorrido prazo de ASSISENG COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA - ME em 09/03/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ASSISENG COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA - ME em 09/03/2023 23:59.

Publicado Decisão em 09/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ASSISENG COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA - ME em 20/04/2023 23:59.

Publicado Decisão em 28/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ASSISENG COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA - ME em 20/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ASSISENG COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA - ME em 20/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(103)

Todos os documentos(20)